Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0665925-49.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0665925-49.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0665925-49.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão] POLO ATIVO: Geraldina Rodrigues de Sousa POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Petição do Estado do Ceará sinalizando que é dever da parte Exequente a apresentação do demonstrativo de cálculo, assim, requer a intimação da autora, para, querendo, apresentar planilha de débito, conforme exigido pelo art. 534 do CPC - id. 77668310. Petição da exequente requerendo o prosseguimento do feito com o fornecimento, pelo Estado do Ceará, de todos os documentos e que seja determinada a manifestação da contadoria - id. 90231762. Executado informa que já juntado " fl. 237, juntamente das fichas financeiras da Autora, indicando os valores recebidos (fls. 238/253)". Diante do cenário exposto, verifica-se que cabe a exequente apresentar a planilha de cálculo do cumprimento de sentença, conforme determina o artigo 534 do Código de Processo Civil, assim, acolho o pedido formulado pelo Ente no id. 77668310, posto que cabe a parte exequente apresentar a respectiva planilha. Ademais, informa-se que existe calculadora eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para que seja possível a parte exequente elaborar os cálculos, assim, orienta-se que os CÁLCULOS possam ser efetivados com uso de CALCULADORA ELETRÔNICA constante em Portal do TJCE - https://www.tjce.jus.br/institucional/calculadora-eletronica/ Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

13/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2025. Documento: 165542453

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165542453

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165542453

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENDONCA DE ALENCAR em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160065443

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160065443

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160065443

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(90)