Cumprimento de sentença 3000411-22.2016.8.06.0023 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO

CPF

Autor

MARIA MARLI NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 202232366

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 202232366

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202232366

05/05/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 09:16

Conclusos para despacho

05/05/2026, 07:24

Juntada de ato ordinatório

05/05/2026, 07:24

Juntada de ato ordinatório

23/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:57

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 173767895

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 173767895

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173767895

13/11/2025, 08:15

Juntada de ato ordinatório

12/11/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 06:01

Conclusos para despacho

09/09/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:04

Todas as movimentações(105)

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 202232366

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 202232366

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202232366

05/05/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 09:16

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 07:24

05/05/2026, 07:24

Juntada de ato ordinatório

05/05/2026, 07:24

Juntada de ato ordinatório

23/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:57

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 173767895

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 173767895

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173767895

13/11/2025, 08:15

Juntada de ato ordinatório

12/11/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 06:01

Conclusos para despacho

09/09/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:04

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 171055627

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 171055627

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171055627

28/08/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:48

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:52

Juntada de certidão

16/07/2025, 17:29

Juntada de documento de comprovação

14/05/2025, 11:14

Juntada de documento de comprovação

24/03/2025, 17:32

Expedição de Carta precatória.

15/03/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 19:11

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 08:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/11/2024, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 07:09

Conclusos para despacho

10/10/2024, 07:52

Decorrido prazo de NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:05

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105826991

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo nº 3000411-22.2016.8.06.0023 Promovente: NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO Promovida: MARIA MARLI NOGUEIRA Despacho Em sentença de ID 3990666, a parte requerida foi condenada a pagar ao promovente, a título de cobrança de honorários advocatícios, o valor de R$16.095,13 (dezesseis mil, noventa e cinco reais e treze centavos), corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE, além da incidência de juros moratórios simples, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação. Entretanto, em petição de ID 105600922, a parte autora traz aos autos os cálculos, que, no entanto, foram corrigidos de forma errada, pois deveriam ser corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE, acrescidos da incidência de juros moratórios simples, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, e não em juros compostos. Assim, intime-se o promovente para, em 05 (cinco) dias, retornar com os cálculos devidamente retificados. Fortaleza, 27 de setembro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105826991

01/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105826991

30/09/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:52

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:06

Decorrido prazo de NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:22

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 96280075

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo nº 3000411-22.2016.8.06.0023 Promovente: NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO Promovida: MARIA MARLI NOGUEIRA Despacho Em decisão de id. 23136050 foi recebido o pedido de cumprimento de sentença e houve a alteração do processo para fase de execução. Ocorre que em id. 90404989, após um grande lapso temporal, houve uma certidão onde o Oficial de Justiça noticia que não conseguiu localizar a promovida, deixando assim de intima-la. Portanto, em id. 3097981 verifica-se que a parte promovida foi devidamente citada/intimada na fase de conhecimento, comparecendo até mesmo a audiência. Assim, nos termos do art. 77, VII do CPC e visando a celeridade processual, determino: Intime-se a parte requerente para a atualização do valor para dar cumprimento à execução. Após juntado aos autos os cálculos, comande o SISBAJUD; e, caso infrutífero, o RENAJUD. Exitoso ou não o RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção de veículo registrado em nome da executada, ou de outros bens, suficientes para garantir a dívida. Ordem a ser expedida com ordem de arrombamento e auxílio da força pública, a serem utilizados em sendo necessários, de forma moderada. Tal deliberação tem por finalidade cumprir a celeridade do processo, evitando-se fomentar renitência da executada. Ineficazes todas as determinações anteriores, independente de nova conclusão, intime a exequente para, em 10 (dez) dias, indicar bens da executada que possam ser gravados com penhora, viabilizando empreender-se o curso normal ao processo, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Fortaleza, 14 de agosto de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 96280075

13/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96280075

12/09/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:18

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de diligência

06/08/2024, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:33

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:20

Juntada de documento de comprovação

29/02/2024, 09:10

Juntada de informação

13/12/2023, 16:16

Juntada de documento de comprovação

27/10/2023, 08:56

Expedição de Carta precatória.

27/10/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:16

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:11

Juntada de informação

20/10/2023, 12:32

Juntada de documento de comprovação

07/08/2023, 10:48

Expedição de Ofício.

02/08/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:55

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:46

Juntada de documento de comprovação

23/03/2023, 13:28

Expedição de Carta precatória.

22/03/2023, 17:12

Juntada de certidão

21/03/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:17

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 17:15

Conclusos para despacho

26/08/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 02:13

Conclusos para despacho

11/04/2022, 02:11

Expedição de Carta precatória.

29/03/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 17:46

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2021, 15:08

Outras Decisões

19/05/2021, 11:13

Conclusos para despacho

19/05/2021, 07:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

18/05/2021, 12:21

Processo Reativado

18/05/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 12:20

Conclusos para decisão

18/05/2021, 12:19

Decorrido prazo de NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO em 25/04/2017 23:59:59.

13/10/2019, 02:57

Juntada de Petição de petição

16/06/2017, 07:13

Arquivado Definitivamente

26/05/2017, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2017, 14:01

Conclusos para despacho

10/05/2017, 16:38

Juntada de certidão

10/05/2017, 16:37

Juntada de documento de comprovação

09/05/2017, 11:35

Expedição de Intimação.

31/03/2017, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 12:51

Julgado procedente o pedido

28/03/2017, 15:16

Conclusos para julgamento

05/10/2016, 14:03

Audiência conciliação realizada para 05/10/2016 13:15 8º Juizado Especial Cível e Criminal.

05/10/2016, 13:59

Juntada de documento de comprovação

29/09/2016, 09:09

Juntada de documento de comprovação

29/09/2016, 09:07

Expedição de Mandado.

27/09/2016, 15:20

Juntada de documento de comprovação

27/09/2016, 12:08

Audiência conciliação designada para 05/10/2016 13:15 8º Juizado Especial Cível e Criminal.

27/09/2016, 09:22

Audiência conciliação não-realizada para 27/09/2016 09:00 8º Juizado Especial Cível e Criminal.

27/09/2016, 09:20

Expedição de Citação.

24/08/2016, 13:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 09:53

Audiência conciliação designada para 27/09/2016 09:00 8º Juizado Especial Cível e Criminal.

24/08/2016, 09:53

Distribuído por sorteio

24/08/2016, 09:53

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:16

Despacho

•10/09/2025, 06:01

Despacho

•28/08/2025, 14:48

Despacho

•13/03/2025, 19:11

Despacho

•11/10/2024, 07:09

Despacho

•27/09/2024, 14:52

Despacho

•14/08/2024, 14:18

Despacho

•01/03/2024, 18:33

Despacho

•23/10/2023, 13:16

Despacho

•19/07/2023, 16:55

Despacho

•28/02/2023, 14:17

Despacho

•26/08/2022, 17:15

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/05/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 07:24

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:16

Despacho

•10/09/2025, 06:01

Despacho

•28/08/2025, 14:48

Despacho

•13/03/2025, 19:11

Despacho

•11/10/2024, 07:09

Despacho

•27/09/2024, 14:52

Despacho

•14/08/2024, 14:18

Despacho

•01/03/2024, 18:33

Despacho

•23/10/2023, 13:16

Despacho

•19/07/2023, 16:55

Despacho

•28/02/2023, 14:17

Despacho

•26/08/2022, 17:15

Despacho

•11/04/2022, 02:13

Despacho

•11/03/2022, 17:46

Decisão

•19/05/2021, 11:13

Despacho

•18/05/2021, 12:20

Petição

•16/06/2017, 07:13

Despacho

•25/05/2017, 14:01

Sentença

•28/03/2017, 15:16