Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3001329-47.2023.8.06.0163 - TJCE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3001329-47.2023.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 09:07

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de contestação

13/11/2024, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de diligência

07/11/2024, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 11:17

Decorrido prazo de VALDECI NONATO SILVA JUNIOR em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:42

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 101970338

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª Vara da Comarca de São BeneditoAv. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público contra Renata Kelly de Sousa. Recebida a denúncia, a ré foi citada. Ocorre que houve erro material na denúncia, tendo o MP indicado como vítima a pessoa de Fernanda da Silva Leite, em vez de José Detimar Freire. Por se tratar de mero erro material, não se vislumbra qualquer prejuízo à ré e à sua defesa. Diante disso, dê-se prosseguimento ao feito. Como a ré manifestou desejo de constituir advogado, determino seja ela intimada para constituir defensor e apresentar resposta, esclarescendo o erro material da denúncia, sob pena de passar a ser assistida pela Defensoria Pública. Evolua-se a classe processual para ação penal. Intime-se. Expedientes necessários. São Benedito/CE, data da inserção digital. CRISTIANO SOUSA DE CARVALHOJuiz de Direito

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 101970338

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101970338

12/09/2024, 11:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:22

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:02

Decisão

•18/11/2024, 09:07

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