Procedimento Comum Cível 0030755-79.2011.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0030755-79.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 07:51

Transitado em Julgado em 06/11/2024

13/11/2024, 07:51

Juntada de Certidão

13/11/2024, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:21

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2024. Documento: 104391124

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030755-79.2011.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO BARREIRA DE LIMA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A I. Propulsão. Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Maria do Socorro Barreira de Lima e pelo causídico Fabiano Aldo Alves Lima, conforme a petição e documentos de ids. 61050825/61043872. O Estado do Ceará apresentou o comprovante de pagamento referente ao honorário de sucumbência no id. 86706927. Ante a parcial quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro parcialmente extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Adveio petição do espólio de José Nunes Rodrigues nos ids. 90585259/90585267, no qual pleiteou a habilitação no presente auto e o pagamento dos honorários nos casos em que o Dr. José Nunes Rodrigues atuou. Mediante detida análise dos autos, verifica-se que o referido espólio já tinha se manifestado pleiteando o pagamento da verba do honorário de sucumbência no id. 61050852. Consta, decisão no id. 61050845, indeferindo o pedido apresentado pelo espólio do advogado José Nunes, em razão da atuação exclusiva do causídico Fabiano Aldo Alves na presente lide. Diante do cenário exposto, indefiro o pedido formulado pelo espólio do advogado José Nunes no id. 90585266. Após a remessa do precatório da autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se até a integral quitação da obrigação. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104391124

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104391124

12/09/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/08/2024, 21:35

Conclusos para despacho

16/06/2024, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:42

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/09/2024, 13:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/09/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030755-79.2011.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO BARREIRA DE LIMA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A I. Propulsão. Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Maria do Socorro Barreira de Lima e pelo causídico Fabiano Aldo Alves Lima, conforme a petição e documentos de ids. 61050825/61043872. O Estado do Ceará apresentou o comprovante de pagamento referente ao honorário de sucumbência no id. 86706927. Ante a parcial quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro parcialmente extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Adveio petição do espólio de José Nunes Rodrigues nos ids. 90585259/90585267, no qual pleiteou a habilitação no presente auto e o pagamento dos honorários nos casos em que o Dr. José Nunes Rodrigues atuou. Mediante detida análise dos autos, verifica-se que o referido espólio já tinha se manifestado pleiteando o pagamento da verba do honorário de sucumbência no id. 61050852. Consta, decisão no id. 61050845, indeferindo o pedido apresentado pelo espólio do advogado José Nunes, em razão da atuação exclusiva do causídico Fabiano Aldo Alves na presente lide. Diante do cenário exposto, indefiro o pedido formulado pelo espólio do advogado José Nunes no id. 90585266. Após a remessa do precatório da autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se até a integral quitação da obrigação. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

13/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2024. Documento: 104391124

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104391124

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104391124

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido (outros)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2024 23:59.

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Todos os documentos(28)