Execução Fiscal 0191394-03.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2013

Valor da Causa

R$ 20.786,32

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MARCUS LEVY MOITAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2025, 11:16

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARCUS LEVY MOITAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:30

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 87897428

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 87897428

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87897428

12/09/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2024, 15:27

Juntada de resposta

08/06/2024, 14:15

Juntada de Certidão

08/11/2023, 15:47

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 22:13

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2022, 15:44

Todas as movimentações(55)

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2025, 11:16

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:27

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 14:58

Despacho

•28/11/2025, 15:48

Decorrido prazo de MARCUS LEVY MOITAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:30

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 87897428

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 87897428

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87897428

12/09/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2024, 15:27

Juntada de resposta

08/06/2024, 14:15

Juntada de Certidão

08/11/2023, 15:47

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 22:13

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2022, 15:44

Mov. [40] - Concluso para Despacho

18/09/2021, 17:22

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01413887-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2021 07:12

28/08/2021, 07:27

Mov. [38] - Certidão emitida

24/08/2021, 15:44

Mov. [37] - Mero expediente

19/08/2021, 21:04

Mov. [36] - Concluso para Despacho

18/08/2021, 18:23

Mov. [35] - Certidão emitida

18/08/2021, 18:11

Mov. [34] - Documento

18/08/2021, 16:13

Mov. [33] - Documento

18/08/2021, 16:13

Mov. [32] - Certidão emitida

16/08/2021, 15:51

Mov. [31] - Documento

16/08/2021, 14:00

Mov. [30] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2020, 13:12

Mov. [29] - Conclusão

10/09/2019, 09:59

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01503790-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2019 08:53

30/08/2019, 05:19

Mov. [27] - Certidão emitida

28/08/2019, 13:47

Mov. [26] - Documento

28/08/2019, 13:47

Mov. [25] - Documento

28/08/2019, 13:45

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/195991-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2019 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

20/08/2019, 15:50

Mov. [23] - Mero expediente: Tendo decorrido o prazo da citação por edital sem que a pessoa executada pagasse a dívida ou nomeasse bens à penhora, intime-se a exequente, para no prazo de 15 dias, requerer o que for de direito, sob pena de ser aplicado o disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Expedientes necessários.

24/07/2019, 13:55

Mov. [22] - Concluso para Despacho

23/07/2019, 12:55

Mov. [21] - Encerrar documento - benefício

23/07/2019, 12:55

Mov. [20] - Certidão emitida

25/06/2019, 14:53

Mov. [19] - Certidão emitida

21/05/2019, 13:21

Mov. [18] - Expedição de Edital

16/04/2019, 15:07

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , pratiquei o ato processual abaixo: Cumpra-se o despacho de fls. 19, dos presentes autos.

11/04/2019, 17:49

Mov. [16] - Citação: notificação/Cite-se por edital com prazo de 30 dias.

06/09/2016, 10:59

Mov. [15] - Concluso para Despacho

01/09/2015, 10:55

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10320594-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2015 11:07

13/08/2015, 11:30

Mov. [13] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

05/08/2015, 16:03

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de pág. 13 dos presentes autos.

29/07/2015, 14:21

Mov. [11] - Certidão emitida

04/02/2015, 11:49

Mov. [10] - Mandado

04/02/2015, 11:48

Mov. [9] - Expedição de Mandado

13/06/2014, 10:13

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o seguinte ato processual abaixo: Expedi Mandado de Citação, Penhora e Avaliação.

26/05/2014, 16:51

Mov. [6] - Certidão emitida

21/10/2013, 12:00

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

21/10/2013, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

23/09/2013, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação/Cite-se. Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.

17/09/2013, 12:00

Mov. [3] - Documento

16/09/2013, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

10/09/2013, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

10/09/2013, 12:00

Despacho

•28/11/2025, 15:48

Despacho

•20/08/2025, 14:31

Decisão

•28/03/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2021, 21:04

Documentos Diversos

•30/03/2020, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2019, 13:55

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2016, 10:59

Ato Ordinatório

•29/07/2015, 14:21

Ato Ordinatório

•26/05/2014, 16:51

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2013, 12:00