Execução de Título Extrajudicial 0202591-66.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 80.854,97

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 190265940

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 190265940

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190265940

04/02/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 12:34

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:16

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:16

Conclusos para despacho

14/11/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:23

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 179412430

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 179412430

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179412430

24/10/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 12:10

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2025, 10:17

Todas as movimentações(149)

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 190265940

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 190265940

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190265940

04/02/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 12:34

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:16

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:16

Conclusos para despacho

14/11/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:23

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 179412430

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 179412430

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179412430

24/10/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 12:10

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de diligência

30/09/2025, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 13:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:33

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:33

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:33

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:46

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:46

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:44

Juntada de certidão de custas - guia quitada

16/07/2025, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 13:20

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/07/2025, 13:13

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 162914902

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 162914902

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162914902

12/07/2025, 05:27

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2025, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de diligência

04/06/2025, 15:53

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2025, 11:53

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 09:43

Juntada de certidão de custas - guia paga

27/05/2025, 21:00

Juntada de certidão de custas - guia quitada

27/05/2025, 20:55

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/05/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 10:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:11

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:30

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 141066300

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 141066300

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0202591-66.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JOSE ISAAC PONTES NETO EXECUTADO: SILVIO RUI COSTA ALMEIDA, MONICA PONTES ALMEIDA DESPACHO Levando em consideração o princípio da economia processual, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir integralmente o despacho de ID 133359124, haja vista que os seguintes montantes não foram comprovados: R$ 270,00; R$ 150,00; R$ 300,00; R$ 821,00; R$ 834,05 e R$ 879,05, podendo, caso tenha juntado tais documentos, indicar o ID em que se encontram, para fins de verificação da executoriedade, sob pena de exclusão dos referidos montantes. Cabe destacar que, diferente do alegado, o documento de ID 132838458 não faz menção aos montantes de R$ 270,00; R$ 150,00; o documento de ID 132838462 não faz menção ao montante de R$ 300,00; o documento de ID 132838457 não faz menção ao montante de R$ 821,00 e o documento de ID 132838459 não faz menção aos montantes de R$ 834,05 e R$ 879,05. Fica a parte ciente que a ausência de juntada das atas que comprovem os montantes indicados ou indicando do ID em que se encontram implicará na exclusão das mencionadas taxas, devendo a parte exequente, nesse caso, juntar planilha atualizada sem os referidos montantes. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141066300

01/04/2025, 15:52

Determinada a emenda à inicial

27/03/2025, 11:08

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 17:21

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137417048

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137417048

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0202591-66.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JOSE ISAAC PONTES NETO EXECUTADO: SILVIO RUI COSTA ALMEIDA, MONICA PONTES ALMEIDA DESPACHO Levando em consideração o princípio da economia processual, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] defiro o pedido de dilação de prazo. Intime-se a parte autora para, no prazo complementar de 30 (trinta) dias, cumprir o disposto no despacho de ID 133359124, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137417048

10/03/2025, 08:05

Determinada a emenda à inicial

05/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 17:13

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:15

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:54

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:33

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:33

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 133359124

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133359124

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0202591-66.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JOSE ISAAC PONTES NETO EXECUTADO: SILVIO RUI COSTA ALMEIDA, MONICA PONTES ALMEIDA DESPACHO Levando em consideração o princípio da economia processual, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o ID das atas que comprovam os seguintes valores: R$ 270,00; R$ 150,00; R$ 300,00; R$ 553,01; R$667,51; R$736,00; R$700,00; R$750,00; R$ 821,00 R$ 834,05 e R$ 879,05, devendo discriminar os montantes fixos e variáveis que integram cada uma delas, haja vista que as atas juntadas não fazem menção expressa aos referidos montantes, sob pena de exclusão das taxas. No mesmo prazo acima, deve a parte exequente juntar a procuração de ID 92020578 devidamente assinada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133359124

04/02/2025, 10:30

Determinada a emenda à inicial

31/01/2025, 11:10

Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 09:30

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 128344907

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0202591-66.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JOSE ISAAC PONTES NETO EXECUTADO: SILVIO RUI COSTA ALMEIDA, MONICA PONTES ALMEIDA DESPACHO Levando em consideração o princípio da economia processual, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] defiro o pedido de dilação de prazo (ID 127299316). Intime-se a parte exequente para, no prazo complementar de 15 (quinze) dias, cumprir o disposto no despacho de ID 112642725. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 128344907

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0202591-66.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JOSE ISAAC PONTES NETO EXECUTADO: SILVIO RUI COSTA ALMEIDA, MONICA PONTES ALMEIDA DESPACHO Levando em consideração o princípio da economia processual, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] defiro o pedido de dilação de prazo (ID 127299316). Intime-se a parte exequente para, no prazo complementar de 15 (quinze) dias, cumprir o disposto no despacho de ID 112642725. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128344907

16/12/2024, 15:00

Determinada a emenda à inicial

13/12/2024, 08:34

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:46

Publicado Despacho em 06/11/2024. Documento: 112642725

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0202591-66.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JOSE ISAAC PONTES NETO EXECUTADO: SILVIO RUI COSTA ALMEIDA, MONICA PONTES ALMEIDA DESPACHO Cumpra-se a decisão do juízo Ad Quem de ID 106979017, a qual negou provimento ao agravo interposto, mantendo inalterada a decisão que indeferiu a justiça gratuita (ID 92018955). Deixo de apreciar o pedido de reemissão das guias de parcelamento, haja vista que a guia referente a quarta parcela tem vencimento no dia 10/11/2024 (ID 92020605), ou seja, continua válida. Dessa forma, não há necessidade de reemissão da referida guia e das posteriores. No que tange a alegação de nulidade da intimação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, voltar em termos, haja vista que, conforme print anexado pela parte na petição de ID 107075950 (fl. 02), os advogados foram devidamente intimados por meio do Diário Eletrônico, nos termos do último pedido nos autos (ID 92018963). No mesmo prazo acima, deve a parte exequente cumprir integralmente o despacho de ID 104471632, sob pena de exclusão das taxas não comprovadas, haja vista que não houve a comprovação, por meio das atas condominiais, dos seguintes montantes: R$ 680,00; R$ 600,00; R$ 620,00; R$ 530,00; R$ 590,00; R$736,00; R$700,00; R$750,00; R$ 630,00; R$ 610,00; R$ 648,00; R$ 770,00; R$ 300,00; R$ 744,39; R$ 676,74; R$667,51; R$ 553,01; R$ 1027,15; R$ 821,00; R$ 767,05; R$ 834,05; R$ 879,05; R$ 270,00; R$ 150,00 e R$ 100,00. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0202591-66.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JOSE ISAAC PONTES NETO EXECUTADO: SILVIO RUI COSTA ALMEIDA, MONICA PONTES ALMEIDA DESPACHO Cumpra-se a decisão do juízo Ad Quem de ID 106979017, a qual negou provimento ao agravo interposto, mantendo inalterada a decisão que indeferiu a justiça gratuita (ID 92018955). Deixo de apreciar o pedido de reemissão das guias de parcelamento, haja vista que a guia referente a quarta parcela tem vencimento no dia 10/11/2024 (ID 92020605), ou seja, continua válida. Dessa forma, não há necessidade de reemissão da referida guia e das posteriores. No que tange a alegação de nulidade da intimação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, voltar em termos, haja vista que, conforme print anexado pela parte na petição de ID 107075950 (fl. 02), os advogados foram devidamente intimados por meio do Diário Eletrônico, nos termos do último pedido nos autos (ID 92018963). No mesmo prazo acima, deve a parte exequente cumprir integralmente o despacho de ID 104471632, sob pena de exclusão das taxas não comprovadas, haja vista que não houve a comprovação, por meio das atas condominiais, dos seguintes montantes: R$ 680,00; R$ 600,00; R$ 620,00; R$ 530,00; R$ 590,00; R$736,00; R$700,00; R$750,00; R$ 630,00; R$ 610,00; R$ 648,00; R$ 770,00; R$ 300,00; R$ 744,39; R$ 676,74; R$667,51; R$ 553,01; R$ 1027,15; R$ 821,00; R$ 767,05; R$ 834,05; R$ 879,05; R$ 270,00; R$ 150,00 e R$ 100,00. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112642725

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0202591-66.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JOSE ISAAC PONTES NETO EXECUTADO: SILVIO RUI COSTA ALMEIDA, MONICA PONTES ALMEIDA DESPACHO Cumpra-se a decisão do juízo Ad Quem de ID 106979017, a qual negou provimento ao agravo interposto, mantendo inalterada a decisão que indeferiu a justiça gratuita (ID 92018955). Deixo de apreciar o pedido de reemissão das guias de parcelamento, haja vista que a guia referente a quarta parcela tem vencimento no dia 10/11/2024 (ID 92020605), ou seja, continua válida. Dessa forma, não há necessidade de reemissão da referida guia e das posteriores. No que tange a alegação de nulidade da intimação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, voltar em termos, haja vista que, conforme print anexado pela parte na petição de ID 107075950 (fl. 02), os advogados foram devidamente intimados por meio do Diário Eletrônico, nos termos do último pedido nos autos (ID 92018963). No mesmo prazo acima, deve a parte exequente cumprir integralmente o despacho de ID 104471632, sob pena de exclusão das taxas não comprovadas, haja vista que não houve a comprovação, por meio das atas condominiais, dos seguintes montantes: R$ 680,00; R$ 600,00; R$ 620,00; R$ 530,00; R$ 590,00; R$736,00; R$700,00; R$750,00; R$ 630,00; R$ 610,00; R$ 648,00; R$ 770,00; R$ 300,00; R$ 744,39; R$ 676,74; R$667,51; R$ 553,01; R$ 1027,15; R$ 821,00; R$ 767,05; R$ 834,05; R$ 879,05; R$ 270,00; R$ 150,00 e R$ 100,00. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112642725

04/11/2024, 08:11

Determinada a emenda à inicial

01/11/2024, 18:44

Conclusos para despacho

15/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/10/2024, 18:56

Juntada de outros documentos

10/10/2024, 12:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO JOSE ISAAC PONTES NETO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:29

Publicado Despacho em 16/09/2024. Documento: 104471632

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0202591-66.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JOSE ISAAC PONTES NETO EXECUTADO: SILVIO RUI COSTA ALMEIDA, MONICA PONTES ALMEIDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial juntando as atas condominiais que fundamentam o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias do condomínio edilício contidas na planilha de ID 92020577 (fl. 05), conforme disposto no inciso X, do art. 784, do CPC, para fins de verificação da executoriedade, sob pena de extinção do feito pelo indeferimento da inicial. Cabe destacar que as atas juntadas só comprovam os seguintes valores: R$ 900,00 (novecentos reais) e 112,50 (cento e doze reais e cinquenta centavos) (ID 92020581). Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104471632

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104471632

12/09/2024, 13:44

Determinada a emenda à inicial

12/09/2024, 13:44

Conclusos para despacho

27/08/2024, 08:30

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 02:44

Mov. [47] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 26/07/2024 atraves da guia n 001.1601817-63 no valor de 858,18

26/07/2024, 10:06

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0277/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354

23/07/2024, 18:54

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2024, 01:38

Mov. [44] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1601827-35 - Custas Iniciais

19/07/2024, 14:27

Mov. [43] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1601825-73 - Custas Iniciais

19/07/2024, 14:26

Mov. [42] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1601824-92 - Custas Iniciais

19/07/2024, 14:25

Mov. [41] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1601822-20 - Custas Iniciais

19/07/2024, 14:23

Mov. [40] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1601818-44 - Custas Iniciais

19/07/2024, 14:22

Mov. [39] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1601817-63 - Custas Iniciais

19/07/2024, 14:20

Mov. [38] - Documento Analisado

19/07/2024, 12:59

Mov. [37] - Encerrar análise

18/07/2024, 15:11

Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/07/2024, 15:11

Mov. [35] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 08:55

Mov. [34] - Conclusão

04/07/2024, 16:15

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02156308-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2024 14:31

28/06/2024, 14:43

Mov. [32] - Mero expediente | Ciente da decisao do juizo Ad Quem (fls. 104/107). Por cautela, cumpra-se o despacho de fl. 101, aguardando o deslinde do agravo de instrumento interposto e, somente apos, apreciarei o pedido de fls. 102/103.

08/05/2024, 11:24

Mov. [31] - Documento

02/05/2024, 16:39

Mov. [30] - Conclusão

19/04/2024, 15:33

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02005325-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2024 15:22

19/04/2024, 15:30

Mov. [28] - Mero expediente | Aguarde-se o deslinde do agravo de instrumento interposto. Apos, voltem-me.

13/03/2024, 15:40

Mov. [27] - Conclusão

07/03/2024, 21:54

Mov. [26] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.01920735-6 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 07/03/2024 17:37

07/03/2024, 17:45

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0060/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250

20/02/2024, 18:29

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2024, 01:39

Mov. [23] - Documento Analisado

16/02/2024, 14:44

Mov. [22] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 6 parcelas: 1 parcela com vencimento em 10/03/2024 no valor de R$ 858,18 e ultima parcela com vencimento em 10/08/2024 no valor de R$ 857,12

16/02/2024, 14:33

Mov. [21] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1551866-39 - Custas Iniciais

16/02/2024, 14:33

Mov. [20] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1551865-58 - Custas Iniciais

16/02/2024, 14:33

Mov. [19] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1551864-77 - Custas Iniciais

16/02/2024, 14:33

Mov. [18] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1551863-96 - Custas Iniciais

16/02/2024, 14:32

Mov. [17] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1551862-05 - Custas Iniciais

16/02/2024, 14:32

Mov. [16] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1551859-00 - Custas Iniciais

16/02/2024, 14:32

Mov. [15] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2024, 11:02

Mov. [14] - Conclusão

08/02/2024, 09:28

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01857282-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2024 13:56

06/02/2024, 14:20

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0021/2024 Data da Publicacao: 24/01/2024 Numero do Diario: 3232

23/01/2024, 18:49

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2024, 01:38

Mov. [10] - Documento Analisado

19/01/2024, 13:25

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2024, 15:47

Mov. [8] - Conclusão

17/01/2024, 13:16

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

17/01/2024, 10:39

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

17/01/2024, 10:39

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

17/01/2024, 06:23

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

17/01/2024, 06:23

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2024, 15:25

Mov. [2] - Conclusão

15/01/2024, 17:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/01/2024, 17:06

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 12:34

Despacho

•22/10/2025, 12:10

Despacho

•06/08/2025, 13:37

Despacho

•07/07/2025, 09:37

Despacho

•28/04/2025, 10:34

Despacho

•27/03/2025, 11:08

Despacho

•05/03/2025, 10:21

Despacho

•31/01/2025, 11:10

Despacho

•13/12/2024, 08:34

Despacho

•01/11/2024, 18:44

Despacho

•12/09/2024, 13:44

Interlocutória

•17/07/2024, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2024, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2024, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2024, 16:39

Todos os documentos(21)

Decisão

•03/02/2026, 12:34

Despacho

•22/10/2025, 12:10

Despacho

•06/08/2025, 13:37

Despacho

•07/07/2025, 09:37

Despacho

•28/04/2025, 10:34

Despacho

•27/03/2025, 11:08

Despacho

•05/03/2025, 10:21

Despacho

•31/01/2025, 11:10

Despacho

•13/12/2024, 08:34

Despacho

•01/11/2024, 18:44

Despacho

•12/09/2024, 13:44

Interlocutória

•17/07/2024, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2024, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2024, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2024, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2024, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2024, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2024, 15:40

Interlocutória

•13/02/2024, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2024, 15:47

Interlocutória

•16/01/2024, 15:25