Execução de Título Extrajudicial 3000457-63.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.230,09

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 28/11/2024

29/11/2024, 09:52

Juntada de Certidão

29/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO VIEIRA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 04:40

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 17:13

Juntada de Petição de diligência

13/11/2024, 17:13

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 112527147

06/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112527147

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONQUISTA PARQUE Executada: FRANCISCO REGINALDO VIEIRA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Intimada a se manifestar a respeito do despacho proferido ao ID 104482464, a parte exequente permaneceu em silêncio, transcorrendo em branco o prazo concedido, conforme se verifica na certidão acostada ao ID 112514253. Assim, entendo tal comportamento como nítido desinteresse pelo prosseguimento do feito, restando patente o abandono da causa. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000457-63.2024.8.06.0012 Diante do exposto, julgo, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51 da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data digital. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio Diretoria do FCB n. 745/24)

05/11/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112527147

04/11/2024, 13:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/10/2024, 21:59

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 15:04

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 28/11/2024

29/11/2024, 09:52

Juntada de Certidão

29/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO VIEIRA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 04:40

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 17:13

Juntada de Petição de diligência

13/11/2024, 17:13

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 112527147

06/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112527147

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONQUISTA PARQUE Executada: FRANCISCO REGINALDO VIEIRA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Intimada a se manifestar a respeito do despacho proferido ao ID 104482464, a parte exequente permaneceu em silêncio, transcorrendo em branco o prazo concedido, conforme se verifica na certidão acostada ao ID 112514253. Assim, entendo tal comportamento como nítido desinteresse pelo prosseguimento do feito, restando patente o abandono da causa. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000457-63.2024.8.06.0012 Diante do exposto, julgo, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51 da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data digital. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio Diretoria do FCB n. 745/24)

05/11/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112527147

04/11/2024, 13:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/10/2024, 21:59

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 15:04

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:24

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104482464

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo n. 3000457-63.2024.8.06.0012 Vistos em inspeção. O exequente requer, no ID 89344334, "o arquivamento do presente processo até o devido cumprimento de todas as parcelas acordadas, nos termos do art. 313, II, do NCPC". O que o autor pede, na verdade, é a suspensão do processo até o cumprimento do acordo. Ressalto que o referido acordo não foi homologado por este Juízo. Inicialmente, é importante salientar que, ao optar pelo ajuizamento da demanda no âmbito dos Juizados Especiais, as partes se submetem ao procedimento previsto na Lei 9.099/95, regido pelos princípios da eficiência, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Nesse contexto, o pedido de suspensão do processo para aguardar o cumprimento do acordo extrajudicial não está alinhado com o procedimento escolhido pela parte autora. Portanto, não é possível acolher o requerimento de suspensão do feito para aguardar o cumprimento do acordo. Além disso, convém destacar que a parte autora dispõe da alternativa de submeter o acordo à homologação judicial. Em eventual descumprimento do acordo, terá a faculdade de requerer a execução da sentença. Adicionalmente, como último recurso, pode optar pela desistência do processo e, caso decida, poderá optar pela execução do título extrajudicial, iniciando o respectivo procedimento. Diante disso, intime-se o exequente desta decisão e para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104482464

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104482464

12/09/2024, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 12:49

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 14:19

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:59

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO VIEIRA DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO VIEIRA DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 18:12

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 18:11

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 16:57

Desentranhado o documento

13/03/2024, 12:26

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 12:26

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 12:26

Desentranhado o documento

13/03/2024, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 18:43

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:46

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 13:18

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/11/2024, 13:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/11/2024, 13:56

SENTENÇA

•29/10/2024, 21:59

DECISÃO

•11/09/2024, 12:49

DESPACHO

•09/07/2024, 14:19

DECISÃO

•11/03/2024, 18:43