Recurso Inominado Cível 3023405-32.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MATHEUS FREIRE E SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY ALVES MIRANDA

OAB/CE 21703·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/01/2026, 09:45

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 09:33

Juntada de Certidão

29/01/2026, 09:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:12

Decorrido prazo de WESLEY ALVES MIRANDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 19:50

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 18:14

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 31188352

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 31188352

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31188352

26/11/2025, 13:43

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MATHEUS FREIRE E SILVA DO NASCIMENTO - CPF: 041.871.583-16 (RECORRENTE)

26/11/2025, 13:11

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO

11/11/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:46

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/01/2026, 09:45

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 09:33

Juntada de Certidão

29/01/2026, 09:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:12

Decorrido prazo de WESLEY ALVES MIRANDA em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 13:11

Despacho

•12/10/2025, 19:23

22/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 19:50

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 18:14

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 31188352

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 31188352

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31188352

26/11/2025, 13:43

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MATHEUS FREIRE E SILVA DO NASCIMENTO - CPF: 041.871.583-16 (RECORRENTE)

26/11/2025, 13:11

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO

11/11/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:46

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

31/10/2025, 14:18

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de WESLEY ALVES MIRANDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:20

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 27953598

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 27953598

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27953598

14/10/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2025, 19:23

Juntada de certidão

01/10/2025, 11:31

Recebidos os autos

28/08/2025, 13:05

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 13:05

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:05

Despacho

•23/07/2025, 17:08

Intimação da Sentença

•17/07/2025, 11:21

Intimação da Sentença

•17/07/2025, 11:21

Intimação da Sentença

•17/07/2025, 11:21

Sentença

•16/07/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:19

Documento de Comprovação

•09/04/2025, 09:01

Documento de Comprovação

•09/04/2025, 09:01

Despacho

•24/03/2025, 10:28

Decisão

•17/02/2025, 11:54

Despacho

•05/09/2024, 19:59