Execução Fiscal 0004501-69.2017.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.599,82

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Terceiro

ANTONIO SOUTO NETO

CPF

Reu

ANTONIO SOUTO NETO

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SALOMAO DE ARAUJO SOUSA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA

OAB/CE 27845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 174914868

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 174914868

13/10/2025, 00:00

Juntada de certidão

10/10/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174914868

10/10/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/10/2025, 09:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/09/2025, 17:01

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 09:56

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:33

Juntada de certidão

15/01/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 13:36

Todas as movimentações(124)

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 174914868

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 174914868

13/10/2025, 00:00

Juntada de certidão

10/10/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174914868

10/10/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 09:30

Despacho

•27/02/2026, 13:57

10/10/2025, 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/10/2025, 09:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/09/2025, 17:01

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 09:56

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:33

Juntada de certidão

15/01/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 13:44

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0004501-69.2017.8.06.0127 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se o executado da decisão de id 90572343 através do patrono constituído na procuração de id. 84782717. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104449610

16/09/2024, 09:29

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104449610

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0004501-69.2017.8.06.0127 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se o executado da decisão de id 90572343 através do patrono constituído na procuração de id. 84782717. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104449610

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104449610

12/09/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:12

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:23

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/09/2024, 03:53

Juntada de certidão

02/09/2024, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2024, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 08:39

Juntada de Certidão

13/08/2024, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 16:00

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:11

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/04/2024, 13:05

Mov. [88] - Mero expediente | Vistos. Conforme Portaria n 2449/2022-DJe 18/11/2022, promova-se a migracao do presente feito ao Sistema PJe (Processo Judicial eletronico). Expedientes necessarios.

29/01/2024, 20:25

Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/09/2023, 13:47

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WMON.23.01801616-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/08/2023 15:19

31/08/2023, 15:28

Mov. [85] - Certidão emitida

15/07/2023, 06:24

Mov. [84] - Certidão emitida

04/07/2023, 09:51

Mov. [83] - Mero expediente | Apresentada a excecao de pre-executividade, intime-se o Municipio para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. Apos, tornem os autos conclusos para decisao.

04/07/2023, 09:45

Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/11/2022, 09:35

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WMON.22.01802475-2 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 29/10/2022 16:50

29/10/2022, 17:11

Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 17:37

Mov. [79] - Certidão emitida

06/04/2022, 09:36

Mov. [77] - Documento

14/04/2021, 12:55

Mov. [78] - Documento

14/04/2021, 12:54

Mov. [76] - Petição

14/04/2021, 12:54

Mov. [74] - Documento

14/04/2021, 12:54

Mov. [75] - Documento

14/04/2021, 12:54

Mov. [73] - Documento

14/04/2021, 12:54

Mov. [71] - Documento

14/04/2021, 12:54

Mov. [72] - Documento

14/04/2021, 12:54

Mov. [68] - Documento

14/04/2021, 12:54

Mov. [69] - Documento

14/04/2021, 12:54

Mov. [70] - Documento

14/04/2021, 12:54

Mov. [66] - Documento

14/04/2021, 12:54

Mov. [67] - Documento

14/04/2021, 12:54

Mov. [63] - Petição

14/04/2021, 12:54

Mov. [64] - Documento

14/04/2021, 12:54

Mov. [65] - Documento

14/04/2021, 12:54

Mov. [61] - Documento

14/04/2021, 12:54

Mov. [62] - Documento

14/04/2021, 12:54

Mov. [58] - Mandado

14/04/2021, 12:54

Mov. [59] - Documento

14/04/2021, 12:54

Mov. [60] - Documento

14/04/2021, 12:54

Mov. [56] - Documento

14/04/2021, 12:54

Mov. [57] - Documento

14/04/2021, 12:54

Mov. [54] - Documento

14/04/2021, 12:54

Mov. [55] - Documento

14/04/2021, 12:54

Mov. [52] - Documento

14/04/2021, 12:54

Mov. [53] - Documento

14/04/2021, 12:54

Mov. [50] - Documento

14/04/2021, 12:54

Mov. [51] - Documento

14/04/2021, 12:54

Mov. [49] - Documento

14/04/2021, 12:54

Mov. [48] - Remessa | A DIGITALIZACAO

15/12/2020, 12:12

Mov. [47] - Mero expediente

02/08/2019, 13:17

Mov. [46] - Concluso para Despacho

23/07/2019, 14:28

Mov. [45] - Mandado

23/07/2019, 14:27

Mov. [44] - Mandado

23/07/2019, 14:27

Mov. [43] - Mandado | Cumprido com finalidade atingida

11/07/2019, 08:59

Mov. [42] - Mandado | Pelo Oficial de Justica

10/07/2019, 08:21

Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2019/000942-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2024 Local: Oficial de justica -

27/06/2019, 14:45

Mov. [40] - Mero expediente

19/06/2019, 10:33

Mov. [39] - Conclusão

03/06/2019, 11:01

Mov. [38] - Decurso de Prazo

03/06/2019, 08:20

Mov. [37] - Mandado | Cumprido com finalidade atingida

29/05/2019, 08:46

Mov. [35] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Monsenhor Tabosa

28/05/2019, 11:15

Mov. [36] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

28/05/2019, 11:15

Mov. [33] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Thales Madeiro Melo

27/05/2019, 10:38

Mov. [34] - Recebidos os Autos pelo Advogado

27/05/2019, 10:38

Mov. [32] - Mandado | Cumprido com finalidade atingida

22/05/2019, 08:29

Mov. [31] - Mandado | Pelo Oficial de Justica

20/05/2019, 08:45

Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2019/000634-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2024 Local: Oficial de justica -

14/05/2019, 13:55

Mov. [29] - Mero expediente | Para requerer o que for de direito no que se refer a satisfacao de seu credito, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao do feito.

25/10/2018, 14:43

Mov. [28] - Juntada | BACENJUD

25/10/2018, 14:39

Mov. [27] - Expedição de Ofício | BACENJUD

25/10/2018, 14:35

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INSPECAO de 25 a 28 de JUNHO de 2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

25/06/2018, 14:14

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

23/11/2017, 08:55

Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Tendo em vista manifestacao do exequente fazendo requerimentos diversos. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

17/10/2017, 08:58

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Peticao do municipio de Monsenhor Tabosa, requerendo.... - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

17/10/2017, 08:57

Mov. [22] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

10/10/2017, 15:18

Mov. [21] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Francisco Salomao Araujo Sousa FUNCIONARIO: Mesquita NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/10/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 24/10/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

03/10/2017, 11:14

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

27/09/2017, 08:57

Mov. [19] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: JOAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

21/09/2017, 11:11

Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO MANDADO DE INTIMACAO - MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

11/09/2017, 13:16

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

11/09/2017, 12:15

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Tendo em vista o cumprimento do mandado com finalidade nao atingida - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

23/08/2017, 11:42

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

13/07/2017, 14:38

Mov. [14] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

11/07/2017, 13:25

Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

04/07/2017, 08:40

Mov. [12] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA E PARA OPOR EMBARGOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

03/07/2017, 09:02

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INSPERCAO JUDICIAL ANUAL 2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

26/06/2017, 17:30

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

11/05/2017, 11:58

Mov. [9] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

11/05/2017, 08:20

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

08/05/2017, 11:55

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

08/05/2017, 11:54

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

27/04/2017, 08:33

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

27/04/2017, 08:33

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

27/04/2017, 08:33

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

27/04/2017, 08:33

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

27/04/2017, 08:33

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

27/04/2017, 08:15

Decisão

•02/10/2025, 09:21

Despacho

•16/04/2025, 09:56

Despacho

•23/10/2024, 13:44

Despacho

•10/09/2024, 17:11

Decisão

•09/08/2024, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2024, 20:25

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2021, 12:54

Interlocutória

•14/04/2021, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2021, 12:54

Todos os documentos(23)

Despacho

•29/04/2026, 09:30

Despacho

•27/02/2026, 13:57

Decisão

•02/10/2025, 09:21

Despacho

•16/04/2025, 09:56

Despacho

•23/10/2024, 13:44

Despacho

•10/09/2024, 17:11

Decisão

•09/08/2024, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2024, 20:25

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2021, 12:54

Interlocutória

•14/04/2021, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2021, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 12:54