Apelação / Remessa Necessária 0052555-12.2021.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.313,76

Órgão julgador

Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI

Autor

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

LEILIANE RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído

10/03/2024, 01:21

Remessa

12/04/2023, 21:13

Baixa Definitiva

12/04/2023, 21:13

Transitado em Julgado

12/04/2023, 21:12

Certidão de Trânsito em Julgado

12/04/2023, 21:12

Expedição de Documento

12/04/2023, 21:09

Decorrido prazo

12/04/2023, 21:09

Decorrido prazo

12/04/2023, 21:06

Expedição de Documento

12/04/2023, 21:06

Decorrido prazo

12/04/2023, 21:03

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP

12/04/2023, 21:03

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

17/03/2023, 18:45

Expedição de Documento

11/02/2023, 00:39

Decorrendo Prazo

03/02/2023, 09:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(48)

Redistribuído

10/03/2024, 01:21

Remessa

12/04/2023, 21:13

Baixa Definitiva

12/04/2023, 21:13

Transitado em Julgado

12/04/2023, 21:12

Certidão de Trânsito em Julgado

12/04/2023, 21:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•07/11/2022, 19:00

Expedição de Documento

12/04/2023, 21:09

Decorrido prazo

12/04/2023, 21:09

Decorrido prazo

12/04/2023, 21:06

Expedição de Documento

12/04/2023, 21:06

Decorrido prazo

12/04/2023, 21:03

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP

12/04/2023, 21:03

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

17/03/2023, 18:45

Expedição de Documento

11/02/2023, 00:39

Decorrendo Prazo

03/02/2023, 09:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 00:00

Expedição de Documento

31/01/2023, 22:23

Expedição de Documento

31/01/2023, 22:23

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

31/01/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 20:54

Processo Encaminhado

26/01/2023, 10:51

Expedição de Documento

26/01/2023, 10:38

Disponibilização Base de Julgados

24/01/2023, 07:31

Juntada de Documento

23/01/2023, 16:34

Julgado

23/01/2023, 13:30

Conhecido o recurso e provido em parte

23/01/2023, 13:30

Conclusos

13/12/2022, 12:50

Expedição de Documento

13/12/2022, 12:50

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

06/12/2022, 23:57

Inclusão em Pauta

06/12/2022, 23:50

Para Julgamento

06/12/2022, 23:49

Processo Encaminhado

29/11/2022, 13:40

Juntada de Documento

28/11/2022, 19:34

Conclusos

23/11/2022, 13:53

Processo Encaminhado

23/11/2022, 13:50

Conclusos

22/11/2022, 10:24

Juntada de Petição

22/11/2022, 10:23

Juntada de Petição

22/11/2022, 08:43

Expedição de Documento

09/11/2022, 20:34

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

09/11/2022, 18:33

Processo Encaminhado

09/11/2022, 10:58

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 19:00

Conclusos

04/11/2022, 18:03

Expedição de Documento

04/11/2022, 18:03

(Distribuição Automática) por sorteio

04/11/2022, 18:03

Registro Processual

04/11/2022, 17:58

Recebidos os autos com Recurso

03/11/2022, 10:25