Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0183857-53.2013.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0183857-53.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2025, 13:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/03/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/03/2025, 06:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/02/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 11:20

Juntada de certidão de custas - guia vencida

24/10/2024, 16:42

Conclusos para despacho

11/10/2024, 18:12

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA CUTRIM NETO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:12

Juntada de certidão de custas - guia paga

18/09/2024, 10:45

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/09/2024, 14:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/09/2024, 14:35

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104164181

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0183857-53.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CARDOSO Vistos em inspeção interna, nos termos da Portaria n.º 01/2024 da 10VFP, publicada em 21 de agosto de 2024. Pedido de cumprimento de sentença de ids. 71362802, 71362828/e-docs. 121 e 133, no qual se inclui verba a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Assim, chamo o deito à ordem para determinar que seja intimado respectivo advogado subscritor, por DJE, para que, em 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 513, 771 e 801, todos do CPC, providencie: a) o recolhimento das custas relativas ao pedido (taxa tributária - item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n° 16.132/2016), atentando-se aos 4 tipos de valores a recolher (i. FERMOJU - Execução de Sentença - Fermoju; ii. Taxa Judiciária - Execução de Sentença - Taxa Judiciária); iii. Defensoria Pública - Execução de Sentença - DPC); iv. FRMMP - Execução de Sentença - FRMMP; b) a emenda do pedido executivo, considerando o disposto no art. 85, §14, do CPC, e art. 22 e 24 do EOAB (deve-se proceder o cumprimento de sentença em nome da exequente - credora, quanto ao crédito principal; e o cumprimento de sentença em nome dos causídicos quanto aos honorários sucumbenciais, considerando profissionais que atuaram em fase de conhecimento). Após o decurso do prazo assinalado, com ou sem manifestação, autos conclusos para regular trâmite processual em fase de cumprimento de sentença. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•04/02/2025, 11:20

Despacho

•06/09/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0183857-53.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CARDOSO Vistos em inspeção interna, nos termos da Portaria n.º 01/2024 da 10VFP, publicada em 21 de agosto de 2024. Pedido de cumprimento de sentença de ids. 71362802, 71362828/e-docs. 121 e 133, no qual se inclui verba a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Assim, chamo o deito à ordem para determinar que seja intimado respectivo advogado subscritor, por DJE, para que, em 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 513, 771 e 801, todos do CPC, providencie: a) o recolhimento das custas relativas ao pedido (taxa tributária - item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n° 16.132/2016), atentando-se aos 4 tipos de valores a recolher (i. FERMOJU - Execução de Sentença - Fermoju; ii. Taxa Judiciária - Execução de Sentença - Taxa Judiciária); iii. Defensoria Pública - Execução de Sentença - DPC); iv. FRMMP - Execução de Sentença - FRMMP; b) a emenda do pedido executivo, considerando o disposto no art. 85, §14, do CPC, e art. 22 e 24 do EOAB (deve-se proceder o cumprimento de sentença em nome da exequente - credora, quanto ao crédito principal; e o cumprimento de sentença em nome dos causídicos quanto aos honorários sucumbenciais, considerando profissionais que atuaram em fase de conhecimento). Após o decurso do prazo assinalado, com ou sem manifestação, autos conclusos para regular trâmite processual em fase de cumprimento de sentença. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de emenda à inicial

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA CUTRIM NETO em 07/10/2024 23:59.

Juntada de certidão de custas - guia paga

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104164181

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