Execução Fiscal 0014717-06.2019.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.925,06

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

EDMILSON FERREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 14:51

Conclusos para despacho

28/02/2024, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2024, 08:52

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:04

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 11:20

Decisão

•31/03/2026, 11:20

03/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 14:51

Conclusos para despacho

28/02/2024, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2024, 08:52

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:04

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:28

Recebidos os autos

06/06/2023, 15:31

Juntada de decisão

06/06/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Recurso de Apelação Cível com vistas a reforma da sentença proferida pelo magistrado atuante na 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati que entendeu pela extinção sem apreciação do mérito da Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ARACATI em desfavor de EDMILSON FERREIRA DA COSTA. Foi proferida sentença pelo magistrado a quo (ID 6319133) extinguindo o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, por entender que o valor reduzido do débito

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2023, 11:52

Juntada de Informações

06/03/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 11:41

Juntada de Petição de apelação

16/01/2023, 14:05

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 07:09

Mov. [33] - Certidão emitida

29/10/2022, 00:49

Mov. [32] - Certidão emitida

22/10/2022, 16:19

Mov. [31] - Certidão emitida

18/10/2022, 17:55

Mov. [30] - Informação

18/10/2022, 17:48

Mov. [29] - Certidão emitida

18/10/2022, 17:48

Mov. [28] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2022, 18:22

Mov. [27] - Concluso para Sentença

06/10/2022, 14:56

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01813339-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 05/10/2022 16:51

05/10/2022, 17:17

Mov. [25] - Certidão emitida

19/09/2022, 00:30

Mov. [24] - Certidão emitida

08/09/2022, 09:02

Mov. [23] - Certidão emitida

08/09/2022, 08:54

Mov. [22] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão: Em cumprimento ao despacho de fls. 27.

08/09/2022, 08:53

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 10:42

Mov. [20] - Concluso para Despacho

12/07/2022, 14:58

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01809128-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2022 14:35

08/07/2022, 15:00

Mov. [18] - Certidão emitida

08/07/2022, 00:34

Mov. [17] - Certidão emitida

27/06/2022, 09:25

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 09:23

Mov. [15] - Decurso de Prazo

27/06/2022, 09:17

Mov. [14] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/05/2021, 20:37

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 1724/2021

04/02/2021, 10:41

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2021

04/02/2021, 10:41

Mov. [11] - Certidão emitida

09/12/2020, 23:06

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2020, 07:34

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/10/2020, 19:24

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WARC.20.00171756-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 30/09/2020 14:10

30/09/2020, 14:25

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

24/09/2020, 13:43

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR023019858BO Situação : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Citação - AR-Mãos próprias Destinatário : Edmilson Ferreira da Costa Diligência : 11/09/2020

24/09/2020, 12:56

Mov. [5] - Documento

04/09/2020, 10:40

Mov. [4] - Expedição de Carta

04/09/2020, 09:31

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2020, 17:15

Mov. [2] - Conclusão

18/12/2019, 14:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2019, 14:33

Despacho

•24/10/2025, 14:22

Despacho

•24/10/2025, 14:22

Despacho

•30/10/2024, 16:36

Despacho

•11/07/2024, 14:51

Despacho

•06/07/2023, 17:04

Petição (Outras)

•10/05/2023, 06:05

Decisão

•08/03/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:41

Sentença

•06/10/2022, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 09:23

Documentos Diversos

•05/10/2020, 07:34

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2020, 17:15