Execução de Título Extrajudicial 0243857-72.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 7.096,86

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 190243287

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190243287

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190243287

02/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:56

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:55

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 188882529

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 188882529

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188882529

20/01/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:39

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 22:47

Todas as movimentações(148)

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 190243287

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190243287

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190243287

02/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:56

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:55

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 188882529

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 188882529

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188882529

20/01/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:39

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 22:47

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 22:30

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 09:48

Conclusos para despacho

12/12/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2025, 16:58

Juntada de ato ordinatório

12/11/2025, 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2025, 10:43

Conclusos para despacho

11/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 10:41

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 164255062

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 164255062

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164255062

22/07/2025, 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2025, 11:55

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:10

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160091028

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160091028

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160091028

13/06/2025, 11:37

Juntada de ato ordinatório

11/06/2025, 16:31

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 17:16

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130801941

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130801941

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0243857-72.2020.8.06.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: ROBERTO SANDRO MARTINS FARIAS DECISÃO A decisão que se limita a determinar que se aguarde o julgamento do recurso interposto nos autos dos embargos à execução antes do levantamento dos valores constritos, constitui exercício do poder geral de cautela do magistrado, a quem incumbe tomar as medidas necessárias e adequadas para evitar dano grave a qualquer das partes do processo. Prevê o art. 297, do CPC: "O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória". Já o art. 301 do CPC traz menção expressa às medidas de arresto, sequestro, arrolamento de bens e protesto em rol exemplificativo, prevendo que compete ao juiz determinar "qualquer outra medida idônea para asseguração do direito". Com base nos dispositivos mencionados, o Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) publicou o Enunciado nº 31 que diz: "O poder geral de cautela está mantido no CPC". O poder geral de cautela é o poder, inerente à jurisdição de que dispõe o Juiz para, até mesmo de ofício, determinar medidas necessárias e adequadas para assegurar o resultado prático do processo, inclusive, quando necessário, para evitar que o direito de uma das partes seja violado ou sujeito a uma lesão grave de difícil reparação. A propósito, Humberto Theodoro Júnior leciona: "Nesse passo, o poder discricionário do juiz atua: relativamente à escolha e determinação da providência que, segundo as circunstâncias, se afigura, no juízo discricionário do julgador, mais idônea para conservar o estado de fato e de direito envolvido na lide." (in "Curso de Direito Processual Civil", 47ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2012. Volume II. p. 521). Vejamos a jurisprudência: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DO FEITO, ATÉ O JULGAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL CUJA SENTENÇA FOI FAVORÁVEL AOS EXECUTADOS - PRELIMINAR - COISA JULGADA - REJEIÇÃO - MÉRITO - INTELIGÊNCIA DA ALÍNEA "A", DO INCISO V, DO ART. 313, DO CPC/2015 - JUÍZO QUE SE ENCONTRA GARANTIDO - PODER GERAL DE CAUTELA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. - Considerando que, em recurso anterior, a matéria enfrentada por este Eg. Tribunal não se relacionou com a ora submetida ao órgão ad quem, não há que se falar em ocorrência de coisa julgada. - A alínea "a", do inciso V, do art. 313, do CPC/2015, possibilita a suspensão de determinado processo se esse "depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente". - "O ajuizamento anterior de ação revisional do contrato exequendo tem o condão de suspender a execução, até o julgamento final daquela, desde que esteja garantido o juízo" (STJ - AgRg nos EDcl no Ag: 1095076/SP). EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO SUSPENDENDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES CONSTRITOS - EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO - PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO - POSSIBILIDADE 1. Ainda que os embargos à execução não tenham efeito suspensivo, em razão da inexistência de garantia do juízo quando do seu recebimento, é possível, com base no poder geral de cautela a suspensão de atos a fim de evitar prejuízo grave a qualquer das partes. 2. Quando as circunstâncias fáticas recomendam a proteção do devedor, havendo a probabilidade de seu direito e o perigo de dano, é válida a medida deferida em sede de tutela de urgência que obsta o levantamento de valores pelo exequente até o julgamento dos embargos á execução. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.204662-7/001, Relator(a): Des.(a) Claret de Moraes, 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 08/02/2022, publicação da súmula em 14/02/2022) Portanto, estabelecido ser possível a concessão das medidas de natureza acautelatória com base no poder geral de cautela do Juízo, importa analisar a presença dos requisitos para a tutela, previstos no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, o risco de dano é evidente, uma vez que envolve a possibilidade de levantamento de valores constritos sem que sejam examinadas as razões do recurso interposto em face da decisão que admitiu a competência deste juízo para processar e julgar o feito. Isto posto, aguarde-se o deslinde do recurso interposto nos autos dos embargos à execução em apenso e, somente após, será apreciado eventual pedido de levantamento realizado pelo credor. Proceda-se consulta, via o Sistema RenaJud, para fins de localização de bens em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis, com o fim de garantir maior efetividade à prestação jurisdicional. Após, serão apreciados os demais pedidos de penhora. Intimem-se desta decisão. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Seguro]

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130801941

10/01/2025, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2024, 10:04

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/09/2024, 14:25

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 103829282

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0243857-72.2020.8.06.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: ROBERTO SANDRO MARTINS FARIAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Seguro] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidão de ID 90630215, requerendo o que for de direito para fins de prosseguimento do feito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 103829282

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103829282

12/09/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 10:42

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:15

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 21:17

Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/07/2024, 09:18

Mov. [94] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

25/07/2024, 09:18

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0223/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329

18/06/2024, 19:51

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2024, 01:40

Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

14/06/2024, 14:01

Mov. [90] - Documento Analisado

14/06/2024, 14:00

Mov. [89] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2024, 11:26

Mov. [88] - Concluso para Despacho

26/02/2024, 16:40

Mov. [87] - Encerrar análise

16/02/2024, 15:05

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01864904-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2024 17:40

08/02/2024, 17:43

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0034/2024 Data da Publicacao: 01/02/2024 Numero do Diario: 3238

31/01/2024, 18:30

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2024, 11:43

Mov. [83] - Documento Analisado

30/01/2024, 08:23

Mov. [82] - Mero expediente | Nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte exequente, atraves do seu advogado, para se manifestar acerca da alegacao de impenhorabilidade, no prazo de 5 (cinco) dias, implicando o silencio em anuencia tacita ao deferimento do pedido.

27/01/2024, 10:40

Mov. [81] - Conclusão

25/01/2024, 09:03

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01804168-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/01/2024 11:09

08/01/2024, 11:23

Mov. [79] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

29/12/2023, 09:48

Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

06/12/2023, 13:56

Mov. [77] - Documento Analisado

06/12/2023, 13:56

Mov. [76] - Decisão Interlocutória de Mérito | Intime-se a Defensoria Publica para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da intimacao realizada por oficial de justica em fls. 211/213, requerendo o que for de direito.

04/12/2023, 10:17

Mov. [75] - Encerrar análise

14/08/2023, 16:43

Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/08/2023, 13:48

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02216845-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2023 15:50

26/07/2023, 15:59

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0272/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118

17/07/2023, 20:14

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0272/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito. Advogados(s): Luiz Felizardo Barroso (OAB 369272/SP)

14/07/2023, 01:36

Mov. [70] - Documento Analisado

13/07/2023, 15:31

Mov. [69] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.

09/07/2023, 16:12

Mov. [68] - Concluso para Despacho

18/05/2023, 12:29

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/05/2023, 12:13

Mov. [66] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

10/05/2023, 12:12

Mov. [65] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

31/03/2023, 17:44

Mov. [64] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

31/03/2023, 17:44

Mov. [63] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/036371-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/03/2023 Local: Oficial de justica - Eutasio Sousa Bezerra

02/03/2023, 13:47

Mov. [62] - Documento Analisado

02/03/2023, 13:43

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2023, 08:41

Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/01/2023, 08:04

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02577846-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2022 17:20

19/12/2022, 17:40

Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

07/12/2022, 22:15

Mov. [57] - Concluso para Despacho

07/12/2022, 17:30

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02529009-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2022 16:07

25/11/2022, 16:18

Mov. [55] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

24/11/2022, 08:07

Mov. [54] - Documento Analisado

24/11/2022, 08:07

Mov. [53] - Mero expediente | Intime-se a Defensoria Publica para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de retorno de AR retro, requerendo o que for de direito.

22/11/2022, 10:25

Mov. [52] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

24/10/2022, 13:22

Mov. [51] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

30/08/2022, 16:52

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)

30/08/2022, 16:52

Mov. [49] - Concluso para Despacho

17/08/2022, 14:29

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02303867-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2022 12:52

17/08/2022, 13:09

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

22/07/2022, 09:34

Mov. [46] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Intimacao (AR)

21/07/2022, 19:51

Mov. [45] - Documento Analisado

20/07/2022, 12:52

Mov. [44] - Mero expediente | Intime-se a parte exequida, pessoalmente, por carta pelos correios, para prestar as informacoes requeridas as fls. 192/193, devendo procurar a Defensoria Publica, no prazo de quinze (15) dias.

17/07/2022, 06:36

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/04/2022, 18:55

Mov. [42] - Concluso para Despacho

04/04/2022, 14:39

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01997410-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2022 13:56

04/04/2022, 14:20

Mov. [40] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

31/03/2022, 02:57

Mov. [39] - Documento

22/03/2022, 10:43

Mov. [38] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

18/03/2022, 11:02

Mov. [37] - Documento Analisado

18/03/2022, 11:02

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2022, 09:50

Mov. [35] - Conclusão

02/12/2021, 16:43

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02474960-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2021 23:55

02/12/2021, 16:05

Mov. [33] - Certidão emitida

09/11/2021, 11:35

Mov. [32] - Documento Analisado

09/11/2021, 11:34

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2021, 17:45

Mov. [30] - Documento

08/11/2021, 17:18

Mov. [29] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2021, 18:36

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/03/2021, 13:57

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01935133-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2021 14:49

15/03/2021, 15:19

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0074/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560

27/02/2021, 01:46

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2021, 11:34

Mov. [24] - Documento Analisado

22/02/2021, 08:40

Mov. [23] - Mero expediente | Intime-se a(s) parte(s) exequente(s), por seu(s) advogado(s), para dar andamento ao feito, manifestando-se acerca da Certidao do Oficial de Justica fls. 168 destes autos e/ou requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se e intimem-se.

18/02/2021, 14:31

Mov. [22] - Concluso para Despacho

18/02/2021, 08:48

Mov. [21] - Encerrar análise

18/02/2021, 08:48

Mov. [20] - Certidão emitida

16/02/2021, 12:11

Mov. [19] - Decurso de Prazo

11/02/2021, 13:48

Mov. [18] - Apensado | Apenso o processo 0201413-87.2021.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Seguro

22/01/2021, 09:05

Mov. [17] - Certidão emitida

29/11/2020, 23:17

Mov. [16] - Documento

29/11/2020, 23:17

Mov. [15] - Documento

29/11/2020, 23:10

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/174691-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2020 Local: Oficial de justica - Eutasio Sousa Bezerra

07/10/2020, 08:56

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1093/2020 Data da Publicacao: 16/09/2020 Numero do Diario: 2459

17/09/2020, 18:04

Mov. [12] - Certidão emitida

16/09/2020, 17:03

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2020, 08:12

Mov. [10] - Documento Analisado

11/09/2020, 16:15

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/09/2020, 17:02

Mov. [8] - Conclusão

01/09/2020, 17:05

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01420650-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2020 16:31

01/09/2020, 16:59

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1033/2020 Data da Publicacao: 25/08/2020 Numero do Diario: 2444

27/08/2020, 20:36

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2020, 08:08

Mov. [4] - Documento Analisado

20/08/2020, 20:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2020, 19:01

Mov. [2] - Conclusão

07/08/2020, 17:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/08/2020, 17:42

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 18:18

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 14:35

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 14:35

Sentença

•02/02/2026, 10:18

Despacho

•19/01/2026, 16:39

Despacho

•09/01/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:47

Decisão

•17/09/2025, 10:43

Decisão

•17/07/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:31

Decisão

•19/12/2024, 10:04

Despacho

•11/09/2024, 10:42

Interlocutória

•10/06/2024, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2024, 10:40

Interlocutória

•04/12/2023, 10:17

Todos os documentos(25)

Despacho

•23/04/2026, 18:18

Intimação da Sentença

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legal

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13/01/2025, 00:00

•02/02/2026, 14:35

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 14:35

Sentença

•02/02/2026, 10:18

Despacho

•19/01/2026, 16:39

Despacho

•09/01/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:47

Decisão

•17/09/2025, 10:43

Decisão

•17/07/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:31

Decisão

•19/12/2024, 10:04

Despacho

•11/09/2024, 10:42

Interlocutória

•10/06/2024, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2024, 10:40

Interlocutória

•04/12/2023, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2023, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2023, 08:41

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2022, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2022, 06:36

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 17:45

Interlocutória

•21/08/2021, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2021, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•07/09/2020, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2020, 19:01