Execução de Título Extrajudicial 0276311-37.2022.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0276311-37.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo EXECUTADO: MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA, JOSE GILDEMAR DE OLIVEIRA - ME DECISÃO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0276311-37.2022.8.06.0001 Apenso n° Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto Polo Ativo Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de JOSÉ GILDEMAR DE OLIVEIRA ME, e seu avalista, MÁRCIO ROBERTO DE OLIVEIRA. As partes executas foram citadas ( IDs 94494821 e 94497475), contudo, não pagaram a dívida, nem nomeou bens à penhora. A parte exequente requereu a penhora via SISBAJUD de ativos financeiros das partes executadas e se infrutífera, que seja deferida a nova ferramenta chamada "Teimosinha"; É o relatório. Passo a decidir. Diante da inércia das partes executadas, devidamente citadas, as quais não pagaram a dívida, nem nomeou bens à penhora, pertinente o acolhimento do pedido de penhora on-line, conforme art. 854 do CPC. Sobre o pedido de reiteração automática da ordem de bloqueio (teimosinha), em que pese sua admissibilidade pelo nosso ordenamento civil e que a execução deve ser realizada no interesse do credor, no presente caso, considerando-se o princípio da menor onerosidade possível ao executado (art. 805 do CPC), buscando-se evitar medidas abusivas, tal pedido não deve ser acatado, neste momento. Ademais, a própria parte exequente solicitou tal pedido somente após a consulta simples ser infrutífera. Isso posto, DEFIRO a realização da penhora on-line de recursos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade das partes executadas, por meio do sistema SISBAJUD no montante de R$ 267.952,55. 1. Ocorrendo bloqueio de valores, proceda-se ao cancelamento de eventual excedente, na forma do art. 854, § 1º, do CPC. 2. Ato contínuo, intime(m)-se o(s) requerido(s) do bloqueio, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste(m) e, em caso de alegação de impenhorabilidade, que comprove(m), apresentando os documentos que evidenciem a natureza dos valores tornados indisponíveis, além dos extratos bancários dos 03 (três) meses anteriores ao bloqueio. 3. Caso não ocorra manifestação do(s) promovido(s), proceda-se à transferência no SISBAJUD do montante bloqueado para conta judicial, conforme art. 854, § 5º, do CPC. 4. Encaminhem-se os processos para as tarefas respectivas para realização das pesquisas. Após, intime-se o exequente (DJE) para se manifestar sobre o resultado da consulta no prazo de 15 (quinze) dias. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

13/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GILDEMAR DE OLIVEIRA - ME em 25/02/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 30/01/2026. Documento: 189801770

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189801770

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189801770

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(91)