Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0246195-82.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0246195-82.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GRACE KELLY DE SOUZA LOPES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:33

Decorrido prazo de RENEE SAUNDERS DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:33

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANTONIO FRANCELINO DA SILVA FILHO Requerido: ESTADO DO CEARA e outros (2) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0246195-82.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Impende registrar, no entanto, que se trata de ação de Obriga

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANTONIO FRANCELINO DA SILVA FILHO Requerido: ESTADO DO CEARA e outros (2) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0246195-82.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Impende registrar, no entanto, que se trata de ação de Obriga

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:24

Julgado procedente o pedido

24/03/2023, 16:07

Documentos

DESPACHO

•21/06/2023, 19:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 16:24

—

Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de GRACE KELLY DE SOUZA LOPES em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENEE SAUNDERS DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(72)