Execução Fiscal 0000629-97.2009.8.06.0136 - TJCE

Execução Fiscal 0000629-97.2009.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 00:49

Juntada de certidão

07/11/2024, 12:05

Juntada de certidão

05/11/2024, 12:06

Transitado em Julgado em 25/10/2024

05/11/2024, 11:49

Juntada de Certidão

05/11/2024, 11:49

Juntada de certidão de transcurso de prazo

05/11/2024, 11:37

Decorrido prazo de ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:32

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104772158

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000629-97.2009.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL POLO PASSIVO:JACKLINE MENDONCA DE LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO - CE14847 Destinatários:ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO - CE14847 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, a fim de extinguir os créditos tributários cobrados nestes autos, nos termos do artigo 156, inciso V do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso V do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se o exequente através da Procuradoria Federal no Ceará e a executada por sua advogada. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 26, Lei nº 6.830/80. Transitada em julgado esta decisão, proceda-se ao levantamento de eventuais constrições provenientes deste feito, dentre elas as constantes dos Ids. 39680525, 39680552, 58754911 e 60366893. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Expedientes necessários. PACAJUS, 13 de setembro de 2024. Antônia Rosivânia de Sousa Silva À Disposição Provimento n.º 1/2019 da CG

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000629-97.2009.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL POLO PASSIVO:JACKLINE MENDONCA DE LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO - CE14847 Destinatários:ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO - CE14847 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, a fim de extinguir os créditos tributários cobrados nestes autos, nos termos do artigo 156, inciso V do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso V do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se o exequente através da Procuradoria Federal no Ceará e a executada por sua advogada. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 26, Lei nº 6.830/80. Transitada em julgado esta decisão, proceda-se ao levantamento de eventuais constrições provenientes deste feito, dentre elas as constantes dos Ids. 39680525, 39680552, 58754911 e 60366893. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Expedientes necessários. PACAJUS, 13 de setembro de 2024. Antônia Rosivânia de Sousa Silva À Disposição Provimento n.º 1/2019 da CG

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104772158

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104772158

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104772158

13/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de ciência

13/09/2024, 10:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#548

•13/09/2024, 10:44

SENTENÇA

•09/09/2024, 12:22

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 25/10/2024

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de transcurso de prazo

Decorrido prazo de ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO em 08/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104772158

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104772158

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104772158

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104772158

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de ciência

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