Apelação / Remessa Necessária 0000728-39.2019.8.06.0032 - TJCE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Amontada

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMONTADA

CNPJ

Autor

CACHIMBO

Terceiro

MARIA AUREA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA ALBA MAGALHAES

CPF

Reu

MARIA DAS DORES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALDECY DA COSTA ALVES

OAB/CE 10517·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA VERISSIMO DE QUEIROZ

OAB/CE 26878·CPF·Representa: Réu

GLAYDSON ANTONIO RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO MAXSUEL GOMES DOS SANTOS

OAB/CE 43513·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE AMONTADA

CNPJ

Autor

CACHIMBO

Terceiro

MARIA AUREA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA ALBA MAGALHAES

CPF

Reu

MARIA DAS DORES DE SOUSA

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE PRACIANO RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA JOCIENE DE BARROS MELGACO

CPF

Reu

NEIRICIRLANDIA TEIXEIRA LUCAS

CPF

Reu

MARIA JUVENEIDA MAGALHAES

CPF

Reu

MARIA VALDENIR GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/03/2026, 11:00

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 10:59

Juntada de Certidão

30/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE PRACIANO RODRIGUES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA AUREA DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA VALDENIR GOMES DE SOUSA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de NEIRICIRLANDIA TEIXEIRA LUCAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA ALBA MAGALHAES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA JUVENEIDA MAGALHAES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA JOCIENE DE BARROS MELGACO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMONTADA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUSA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/01/2026, 21:04

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/03/2026, 11:00

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 10:59

Juntada de Certidão

30/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE PRACIANO RODRIGUES em 24/02/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/01/2026, 17:32

Despacho

•12/12/2025, 10:23

25/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA AUREA DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA VALDENIR GOMES DE SOUSA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de NEIRICIRLANDIA TEIXEIRA LUCAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA ALBA MAGALHAES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA JUVENEIDA MAGALHAES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA JOCIENE DE BARROS MELGACO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMONTADA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUSA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/01/2026, 21:04

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 31954997

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 31954997

28/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

27/01/2026, 14:18

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2026, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31954997

27/01/2026, 09:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMONTADA - CNPJ: 06.582.449/0001-91 (APELANTE) e provido em parte

26/01/2026, 17:32

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação de Pauta em 17/12/2025. Documento: 32250967

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 32250967

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32250967

15/12/2025, 22:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 20:05

Pedido de inclusão em pauta

12/12/2025, 10:23

Conclusos para despacho

09/12/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 16:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/12/2025, 11:57

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:40

Recebidos os autos

18/11/2025, 10:35

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:35

Distribuído por sorteio

18/11/2025, 10:35

Despacho

•18/11/2025, 14:40

Despacho

•10/09/2025, 14:57

Despacho

•10/09/2025, 14:57

Sentença

•24/02/2025, 10:34

Despacho

•07/09/2024, 02:11

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2022, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 19:53

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 12:17