Execução Fiscal 0009342-34.2019.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0009342-34.2019.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DA CONCEICAO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:27

Publicado Edital em 17/09/2024. Documento: 104777996

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Executado(a): EXECUTADO: MARIA SOCORRO DA CONCEICAO DOS SANTOS Valor da causa: R$ 1.643,48 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0009342-34.2019.8.06.0064 Citando(a)(s): Nome: MARIA SOCORRO DA CONCEICAO DOS SANTOS, CPF: 193.617.773-00Endereço: AVN BEZERRA DE MENEZES,2690 APTO.531 - SAO GERARDO - CEP: 60.325-004 - FORTALEZA - CE, Certidão de Dívida Ativa: Nº 0009432/2018 e 0008486/2019 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 19/12/2018 e 26/02/2019 Valor do Débito: R$ 1.643,48 Data do Cálculo: 26/02/2019 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2017 e 2018 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 13 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0009342-34.2019.8.06.0064 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104777996

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104777996

13/09/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 17:48

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2023, 12:14

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:13

Declarada incompetência

12/05/2023, 11:04

Conclusos para decisão

12/05/2023, 09:33

Juntada de certidão

01/03/2023, 12:43

Juntada de certidão

23/02/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 13:56

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:26

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 11:34

Despacho

•11/06/2024, 17:48

—

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DA CONCEICAO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

Publicado Edital em 17/09/2024. Documento: 104777996

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104777996

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104777996

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de certidão

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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