Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0260880-94.2021.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0260880-94.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

27/02/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 22:45

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 135339585

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 135339585

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VALDESTINO SOARES DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0260880-94.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Servidores Inativos] Trata-se de cumprimento de sentença proposta por Valdestino Soares da Silva em desfavor da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV. Fora interposto embargos de declaração (ID nº 104906337). Intime-se a parte embargada, para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos opostos. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135339585

20/02/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:22

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/01/2025, 14:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:20

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/09/2024, 00:07

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 101731686

17/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0260880-94.2021.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Servidores Inativos] POLO ATIVO: VALDESTINO SOARES DA SILVA POLO PASSIVO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros D E C I S Ã O I. Propulsão. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrado com planilha no id. 69985287. Intimada a Fundação de Previdência Social Do Estado Do Ceara - CEARAPREV (Art. 535, CPC) -id. 78797147, porém deixou transcorrer in albis (id. 86025546). Sem impugnações aos cálculos apresentados, prevalece PLANILHA DE ID. 69985287 (CPC, Art. 535, § 3º). Considerando a data do trânsito em julgado (id. 69985406) aplicável legislação pertinente Lei nº 16.382/2017. À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Intime-se a parte exequente para apresentar os documentos necessários para expedição da Requisição de Pequeno Valor, segundo determinou o artigo 14 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 2) Após o cumprimento da diligência, expedir a Requisição de Pequeno Valor - Autor. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 4) Com juntada do feito no presente auto, aguardar a transferência da quantia requisitada, diretamente na conta do credor, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Tendo sido feita a quitação da Requisição de Pequeno Valor deve o Ente juntar o comprovante de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Cumpra-se, conforme sequenciado. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 18:22

Decisão

•06/09/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0260880-94.2021.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Servidores Inativos] POLO ATIVO: VALDESTINO SOARES DA SILVA POLO PASSIVO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros D E C I S Ã O I. Propulsão. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrado com planilha no id. 69985287. Intimada a Fundação de Previdência Social Do Estado Do Ceara - CEARAPREV (Art. 535, CPC) -id. 78797147, porém deixou transcorrer in albis (id. 86025546). Sem impugnações aos cálculos apresentados, prevalece PLANILHA DE ID. 69985287 (CPC, Art. 535, § 3º). Considerando a data do trânsito em julgado (id. 69985406) aplicável legislação pertinente Lei nº 16.382/2017. À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Intime-se a parte exequente para apresentar os documentos necessários para expedição da Requisição de Pequeno Valor, segundo determinou o artigo 14 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 2) Após o cumprimento da diligência, expedir a Requisição de Pequeno Valor - Autor. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 4) Com juntada do feito no presente auto, aguardar a transferência da quantia requisitada, diretamente na conta do credor, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Tendo sido feita a quitação da Requisição de Pequeno Valor deve o Ente juntar o comprovante de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Cumpra-se, conforme sequenciado. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

16/09/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 135339585

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 135339585

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135339585

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 29/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 101731686

Juntada de Petição de petição

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