Execução de Título Extrajudicial 0264749-94.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0264749-94.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 12:12

Juntada de Certidão

09/10/2024, 12:12

Decorrido prazo de REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de CAMILLE DA ESCOSSIA LIMA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:03

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2024. Documento: 104174153

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0264749-94.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] POLO ATIVO: RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVESPOLO PASSIVO: CARLA LUIZA DE CASTRO E SILVA ARRUDA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução manejada por RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES,, em face de CARLA LUIZA DE CASTRO E SILVA ARRUDA, para cobrança de título executivo extrajudicial. Às fls. de ID. 92501959 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840 Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de ID. 92501959 acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104174153

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104174153

13/09/2024, 08:37

Homologada a Transação

12/09/2024, 10:51

Conclusos para despacho

10/08/2024, 16:08

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 04:29

Mov. [57] - Concluso para Despacho

07/08/2024, 15:09

Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/06/2024, 08:07

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/09/2024, 08:37

SENTENÇA

•12/09/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0264749-94.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] POLO ATIVO: RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVESPOLO PASSIVO: CARLA LUIZA DE CASTRO E SILVA ARRUDA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução manejada por RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES,, em face de CARLA LUIZA DE CASTRO E SILVA ARRUDA, para cobrança de título executivo extrajudicial. Às fls. de ID. 92501959 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840 Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de ID. 92501959 acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

16/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAMILLE DA ESCOSSIA LIMA em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR em 08/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2024. Documento: 104174153

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104174153

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104174153

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [57] - Concluso para Despacho

Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

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