Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004824-11.2016.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

MARIA DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

MARIA DA SILVA SOUSA

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Terceiro

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO

OAB/CE 7068·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2025. Documento: 159880209

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 159880209

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159880209

07/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 09:44

Todas as movimentações(148)

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2025. Documento: 159880209

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 159880209

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159880209

07/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação da Sentença

•07/07/2025, 11:25

Intimação da Sentença

•07/07/2025, 11:25

27/06/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 09:44

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 19:16

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104763030

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0004824-11.2016.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pagamento] Antes de providenciar a homologação dos cálculos objeto da pretensão original, observando que, em casos similares, fora preciso providenciar execução suplementar para diferenças entre a data da última mensalidade devida inserida na conta e a data da efetiva implantação da gratificação, intime-se o exequente para esclarecer se, no seu caso, a data do derradeira prestação contabilizada coincide com o início do cumprimento da obrigação de fazer, sem solução de continuidade. Do contrário, para evitar sucessivas análises que perpetuam o prosseguimento da ação, deverá a exequente, desde logo integrar todas as prestações devidas interiores à implantação, sob pena de preclusão, conferindo-se prazo de trinta dias para confecção de novas contas. Acaso a exequente anuncie que não há valores de períodos a integrar, conclusos para homologação. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104763030

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104763030

13/09/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 22:12

Conclusos para despacho

20/08/2024, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:50

Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

15/07/2024, 15:34

Mov. [122] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2024, 12:36

Mov. [121] - Concluso para Despacho

30/09/2022, 10:39

Mov. [120] - Petição juntada ao processo

30/09/2022, 10:39

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WMON.22.01802031-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2022 09:17

27/09/2022, 09:36

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0298/2022 Data da Publicacao: 16/09/2022 Numero do Diario: 2928

15/09/2022, 23:24

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2022, 12:09

Mov. [116] - Mero expediente | Para fins de expedicao do precatorio ou RPV, ao exequente, para apresentar planilha atualizada de debito no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. Apos, retornem os autos para decisao. Expedientes necessarios.

13/09/2022, 22:07

Mov. [115] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

05/07/2022, 13:48

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WMON.21.00166528-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2021 18:53

05/10/2021, 19:00

Mov. [113] - Concluso para Despacho

06/09/2021, 12:24

Mov. [112] - Decurso de Prazo

20/08/2021, 11:10

Mov. [111] - Certidão emitida

01/07/2021, 13:16

Mov. [110] - Documento | CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido e verdade. Dou fe.

01/07/2021, 13:16

Mov. [109] - Documento

01/07/2021, 13:14

Mov. [108] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2021/000922-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2021 Local: Oficial de justica - Joao Raimundo Vieira Chaves

17/06/2021, 14:35

Mov. [106] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [107] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [105] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [104] - Petição

22/04/2021, 11:28

Mov. [102] - Petição

22/04/2021, 11:28

Mov. [103] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [100] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [101] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [97] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [98] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [99] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [95] - Petição

22/04/2021, 11:28

Mov. [96] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [94] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [91] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [92] - Ofício

22/04/2021, 11:28

Mov. [93] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [89] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [90] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [88] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [87] - Ofício

22/04/2021, 11:28

Mov. [86] - Petição

22/04/2021, 11:28

Mov. [84] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [85] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [83] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [81] - Petição

22/04/2021, 11:28

Mov. [82] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [80] - Petição

22/04/2021, 11:28

Mov. [78] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [79] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [77] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [75] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [76] - Mandado

22/04/2021, 11:28

Mov. [74] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [72] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [73] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [71] - Mandado

22/04/2021, 11:28

Mov. [70] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [69] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [67] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [68] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [65] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [66] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [62] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [63] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [64] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [61] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [60] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [59] - Documento

22/04/2021, 11:28

Mov. [58] - Remessa | A DIGITALIZACAO

08/12/2020, 12:23

Mov. [57] - Mero expediente

26/11/2020, 09:30

Mov. [56] - Concluso para Despacho

09/09/2020, 11:12

Mov. [55] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum Civel - Numero: 80001 - Protocolo: PMON20000307403

04/08/2020, 09:21

Mov. [54] - Recebimento

04/08/2020, 09:19

Mov. [52] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro

15/06/2020, 12:00

Mov. [53] - Recebidos os Autos pelo Advogado

15/06/2020, 12:00

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0108/2020 Data da Publicacao: 15/06/2020 Numero do Diario: 2393

12/06/2020, 22:33

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0108/2020 Teor do ato: Ante o transito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Advogados(s): Francisco de Assis Mesquita Pinheiro (OAB 7068/CE)

11/06/2020, 10:14

Mov. [49] - Mero expediente | Ante o transito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

10/06/2020, 08:30

Mov. [48] - Concluso para Despacho

03/06/2020, 16:15

Mov. [47] - Trânsito em julgado

03/06/2020, 16:15

Mov. [46] - Ofício | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PMON20000304439

03/06/2020, 16:14

Mov. [45] - Processo Recebido do TJCE

03/06/2020, 16:14

Mov. [44] - Mero expediente | Aguarde-se em secretaria o julgamento definitivo do recurso interposto eremessa a este juizo da sobredita decisao.

11/09/2018, 09:40

Mov. [43] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2018, 16:44

Mov. [42] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (TJCE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

14/09/2017, 15:25

Mov. [41] - Remessa de Apelação ao TJ | REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

12/09/2017, 16:04

Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

12/09/2017, 16:03

Mov. [39] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO REMESSA TJCE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

12/09/2017, 09:47

Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

04/09/2017, 14:27

Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MEMORIAIS CONTRARRAZOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

04/09/2017, 14:25

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

21/08/2017, 08:20

Mov. [36] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

21/08/2017, 08:20

Mov. [34] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

17/08/2017, 08:34

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Logo, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazoes. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

15/08/2017, 13:12

Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

28/07/2017, 08:41

Mov. [31] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

28/07/2017, 08:34

Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ( COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

28/07/2017, 08:29

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO INSPECAO JUDICIAL ANUAL 2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

27/06/2017, 09:08

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

13/06/2017, 13:09

Mov. [27] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

08/06/2017, 17:53

Mov. [26] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico | SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

05/06/2017, 08:22

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

05/06/2017, 08:19

Mov. [24] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

01/06/2017, 13:45

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2017, 14:00

Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Para analise da manifestacao do requerente e tendo em vista a decorrencia de prazo para o requerido - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

22/05/2017, 08:35

Mov. [21] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

22/05/2017, 08:32

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

22/05/2017, 08:31

Mov. [19] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

04/04/2017, 08:15

Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

30/03/2017, 12:19

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MANIFESTACAO - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

29/03/2017, 17:41

Mov. [16] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

29/03/2017, 10:04

Mov. [15] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. francisco De Assis Mesquita Pinheiro FUNCIONARIO: Mesquita NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 07/04/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

27/03/2017, 10:56

Mov. [14] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

27/03/2017, 09:33

Mov. [13] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO LOTE EXP. 44 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

23/03/2017, 13:49

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

21/03/2017, 13:30

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Tendo em vista a decorrencia de prazo para o Municipio - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

13/03/2017, 08:14

Mov. [10] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

13/03/2017, 08:12

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

09/01/2017, 08:31

Mov. [8] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

13/12/2016, 10:37

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Determina a citacao do municipio para responder a acao no prazo de 30 dias. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

29/11/2016, 14:30

Mov. [4] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

24/11/2016, 12:27

Mov. [5] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

24/11/2016, 12:27

Mov. [6] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

24/11/2016, 12:27

Mov. [2] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

24/11/2016, 12:25

Mov. [3] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

24/11/2016, 12:25

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

24/11/2016, 11:41

Sentença

•27/06/2025, 15:39

Despacho

•08/05/2025, 14:50

Despacho

•17/10/2024, 09:44

Despacho

•12/09/2024, 22:12

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2024, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2022, 22:07

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 11:28

Ementa

•22/04/2021, 11:28

Voto Relator

•22/04/2021, 11:28

Voto Relator

•22/04/2021, 11:28

Voto Relator

•22/04/2021, 11:28

Todos os documentos(49)

Intimação da Sentença

•07/07/2025, 11:25

Intimação da Sentença

•07/07/2025, 11:25

Sentença

•27/06/2025, 15:39

Despacho

•08/05/2025, 14:50

Despacho

•17/10/2024, 09:44

Despacho

•12/09/2024, 22:12

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2024, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2022, 22:07

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 11:28

Ementa

•22/04/2021, 11:28

Voto Relator

•22/04/2021, 11:28

Voto Relator

•22/04/2021, 11:28

Voto Relator

•22/04/2021, 11:28

Voto Relator

•22/04/2021, 11:28

Voto Relator

•22/04/2021, 11:28

Voto Relator

•22/04/2021, 11:28

Voto Relator

•22/04/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 11:28

Interlocutória

•22/04/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 11:28

Sentença

•22/04/2021, 11:28

Sentença

•22/04/2021, 11:28

Sentença

•22/04/2021, 11:28

Sentença

•22/04/2021, 11:28

Sentença

•22/04/2021, 11:28

Sentença

•22/04/2021, 11:28

Sentença

•22/04/2021, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 11:28

Anexo de movimentação

•29/05/2017, 14:00