Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005374-73.2016.8.06.0040 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005374-73.2016.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 14:19

Juntada de Certidão

18/11/2024, 14:18

Transitado em Julgado em 12/11/2024

18/11/2024, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSARE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSARE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:25

Decorrido prazo de WELLDER XAVIER ARAUJO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:07

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2024. Documento: 101947896

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SIMONE GOMES DE CARVALHO XAVIER REQUERIDO: MUNICIPIO DE ASSARE Fora apresentado pedido de cumprimento de sentença, em face do Município de Assaré, devidamente qualificado nos autos. Verifica-se, ainda, que já fora expedido RPV e que as partes foram intimadas, não havendo requerimentos. Relatei, no necessário. Decido. Consoante disposição do Art. 924, inciso II do novo Código de Processo Civil, a execução será extinta quando o executado cumprir com a obrigação quando o executado obtém por transação ou por qualquer outro meio, a remissão da dívida e, por fim, quando o exequente renunciar ao crédito. Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº 0005374-73.2016.8.06.0040 Diante do exposto, EXTINGO por sentença o presente feito no que concerne a obrigação de pagar, ficando autorizada a expedição de alvará, se aplicável. Promova-se o arquivamento. Assaré/CE, 28 de agosto de 2024. Luís Sávio de Azevedo Bringel Juiz Substituto Titular

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 101947896

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101947896

13/09/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2024, 11:13

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:29

Juntada de ofício

11/07/2024, 15:27

Mov. [166] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/04/2024, 09:10

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:39

Intimação da Sentença

•13/09/2024, 11:34

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSARE em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSARE em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de WELLDER XAVIER ARAUJO em 08/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2024. Documento: 101947896

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 101947896

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101947896

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de ofício

Mov. [166] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

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