Embargos à Execução 0173554-09.2015.8.06.0001 - TJCE

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:25

Expedido alvará de levantamento

23/05/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 12/02/2025

17/02/2025, 17:04

Juntada de Certidão

17/02/2025, 17:04

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:51

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:51

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 127810175

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 127810175

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0173554-09.2015.8.06.0001 Apenso n° [0142470-87.2015.8.06.0001] Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo JOSE MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS SUPERMERCADO Polo Passivo CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença, movido por Wellington Rocha Leitão em face de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados. A decisão de ID 103742813 determinou a intimação do requerido para realizar pagamento. Petição de ID 112671945 apresentada pelo requerido informando o pagamento do valor e acostando os devidos comprovantes. Petição de ID 115260637 do requerente pleiteando a extinção do feito e a expedição de alvará para levantamento do valor. É o breve relatório. Decido. No caso em tela, verifica-se que o requerido compareceu aos autos e comprovou o pagamento do valor da execução, conforme consta documento de ID 112671947. Conforme preleciona o art. 924, II, do CPC, "[E]xtingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o requerente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará, exclusivamente via Sistema de Alvará Eletrônico - SAE: no valor de R$ 12.891,24 (doze mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e quatro centavos) (ID 040403000752409300), devendo a Caixa Econômica Federal, realizar a transferência para a conta bancária de titularidade do requerente WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO, CPF: 210.833.803-97, Banco do Brasil S/A, Conta-Corrente 25280-8, Agência 5101-2, com juros e correção monetária até a data da efetiva transferência. Custas já recolhidas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127810175

15/01/2025, 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:33

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:50

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:06

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 103742813

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0173554-09.2015.8.06.0001 Apenso n° [0142470-87.2015.8.06.0001] Classe EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo JOSE MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS SUPERMERCADO Polo Passivo CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. DECISÃO Vistos, etc. Altere-se a classe do feito para cumprimento de sentença. Custas recolhidas. Versam os autos acerca de cumprimento de sentença, no qual o exequente requer o pagamento, pela parte adversa, da quantia de R$ 12.891,24. Considerando a sentença e a certidão de trânsito em julgado, determino a intimação da parte executada, por seu advogado (DJE), ou, caso inexistente, por carta com AR, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito de R$ 12.891,24, acrescido das custas devidas (art. 523, caput do CPC). Fica o executado advertido de que, não pago voluntariamente o débito, o valor será acrescido de multa de 10 % (dez por cento) e honorários de advogado, também de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do CPC. Fica o executado cientificado, ainda, que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias acima consignado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Não efetuado o pagamento voluntário, fica de logo determinada a penhora de recursos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade do executado, por meio do Sistema Sisbajud, no montante de R$ 12.891,24, o que faço com amparo no art. 523, § 3º c/c art. 854, ambos do CPC. Ocorrendo bloqueio de valores, proceda-se ao cancelamento de eventual excedente, na forma do art. 854, § 1º do CPC. Ato contínuo intime-se o requerido do bloqueio, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, para que em 5 (cinco) dias se manifeste. Caso não ocorra manifestação do promovido, proceda-se à transferência no Sisbajud do montante bloqueado para conta judicial, conforme art. 854, § 5º do CPC. Intime-se o requerente/exequente e executado (DJE). Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Renato Belo Vianna Velloso Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 103742813

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103742813

13/09/2024, 11:25

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2024, 11:23

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/09/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 17:57

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:22

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 16:44

Mov. [84] - Petição juntada ao processo

02/07/2024, 12:36

Mov. [83] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/07/2024 atraves da guia n 297.1002308-90 no valor de 30,67

02/07/2024, 08:47

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01810125-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 01/07/2024 13:07

01/07/2024, 13:16

Mov. [81] - Trânsito em julgado

18/06/2024, 08:25

Mov. [80] - Conclusão

12/06/2024, 17:31

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01809029-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/06/2024 13:27

12/06/2024, 13:48

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2024 Data da Disponibilizacao: 14/05/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: Pagina:

22/05/2024, 21:14

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2024, 03:08

Mov. [76] - Certidão emitida

13/05/2024, 17:29

Mov. [75] - Documento Analisado

13/05/2024, 17:27

Mov. [74] - Certidão emitida

13/05/2024, 17:26

Mov. [73] - Informação

13/05/2024, 17:26

Mov. [72] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2024, 11:02

Mov. [71] - Apensado | Apensado ao processo 0142470-87.2015.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Cedula de Credito Bancario

10/04/2024, 11:52

Mov. [70] - Concluso para Despacho

29/11/2023, 17:40

Mov. [67] - Processo recebido de outro Foro

29/11/2023, 16:41

Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída

29/11/2023, 16:41

Mov. [69] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023

29/11/2023, 16:41

Mov. [66] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

24/11/2023, 13:28

Mov. [65] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

30/10/2023, 14:15

Mov. [63] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2023, 08:47

Mov. [62] - Concluso para Despacho

17/10/2023, 12:13

Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/06/2023, 10:11

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

22/06/2023, 10:10

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02100887-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2023 11:08

05/06/2023, 11:10

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0191/2023 Data da Publicacao: 24/05/2023 Numero do Diario: 3081

23/05/2023, 20:23

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2023, 01:46

Mov. [56] - Documento Analisado

21/05/2023, 13:02

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2023, 09:30

Mov. [54] - Concluso para Despacho

17/05/2023, 11:33

Mov. [53] - Encerrar análise

31/03/2023, 16:25

Mov. [51] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

20/02/2023, 23:58

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0050/2023 Data da Publicacao: 16/02/2023 Numero do Diario: 3018

15/02/2023, 20:33

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2023, 01:44

Mov. [48] - Documento Analisado

13/02/2023, 13:39

Mov. [47] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2023, 13:55

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01820713-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2023 10:17

20/01/2023, 12:26

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01804556-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/01/2023 10:51

09/01/2023, 16:57

Mov. [44] - Concluso para Despacho

23/11/2022, 13:46

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/05/2022, 11:52

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

13/05/2022, 11:50

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02073947-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2022 18:54

09/05/2022, 18:59

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0438/2022 Data da Publicacao: 03/05/2022 Numero do Diario: 2834

02/05/2022, 20:32

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2022, 01:40

Mov. [38] - Documento Analisado

28/04/2022, 15:07

Mov. [37] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2022, 14:38

Mov. [36] - Concluso para Despacho

24/04/2022, 13:45

Mov. [35] - Certidão emitida

22/10/2021, 14:03

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02180260-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2021 11:10

14/07/2021, 11:33

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0253/2021 Data da Publicacao: 30/06/2021 Numero do Diario: 2641

29/06/2021, 19:45

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0253/2021 Teor do ato: Intime-se a parte embargada sobre a peticao de fls. 108/110. Expedientes necessarios. Advogados(s): Joao Paulo Arruda Barreto Cavalcante (OAB 22880/CE)

28/06/2021, 11:33

Mov. [31] - Documento Analisado

28/06/2021, 11:24

Mov. [30] - Mero expediente | Intime-se a parte embargada sobre a peticao de fls. 108/110. Expedientes necessarios.

24/06/2021, 14:23

Mov. [29] - Conclusão

17/02/2021, 20:29

Mov. [28] - Certidão emitida

27/04/2020, 14:25

Mov. [27] - Certidão emitida

27/04/2020, 14:25

Mov. [26] - Decurso de Prazo

27/04/2020, 14:25

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01106638-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2020 14:52

02/03/2020, 18:04

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0098/2020 Data da Publicacao: 17/02/2020 Numero do Diario: 2320

17/02/2020, 05:28

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2020, 13:33

Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2020, 14:18

Mov. [21] - Conclusão

19/12/2019, 12:48

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01703225-1 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 27/11/2019 09:23

27/11/2019, 09:39

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0633/2019 Data da Disponibilizacao: 01/11/2019 Data da Publicacao: 04/11/2019 Numero do Diario: 2258 Pagina: 425

04/11/2019, 14:15

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2019, 11:05

Mov. [17] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2019, 09:41

Mov. [16] - Concluso para Despacho

19/06/2019, 16:04

Mov. [15] - Conclusão

22/01/2018, 15:25

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída | Poertaria 849/2017. (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0142470-87.2015.8.06.0001)

27/10/2017, 08:10

Mov. [14] - Processo Redistribuído por Dependência | Poertaria 849/2017. (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0142470-87.2015.8.06.0001)

27/10/2017, 08:10

Mov. [12] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

16/10/2017, 19:25

Mov. [11] - Certidão emitida

16/10/2017, 19:19

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/12/2015, 13:07

Mov. [8] - Mero expediente | R.H. Antes de analisar a exordial, determino o seu apensamento aos autos da Execucao, processo principal n 014270-87.2015.8.06.0001.

09/09/2015, 14:39

Mov. [7] - Conclusão

14/07/2015, 15:09

Mov. [6] - Processo Distribuído por Dependência | Dependencia

14/07/2015, 15:09

Mov. [5] - Petição

14/07/2015, 12:00

Mov. [4] - Documento

14/07/2015, 12:00

Mov. [2] - Documento

14/07/2015, 12:00

Mov. [3] - Documento

14/07/2015, 12:00

Mov. [1] - Petição

14/07/2015, 12:00

—

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Expedido alvará de levantamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 127810175

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 127810175

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127810175

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(107)