Execução de Título Extrajudicial 0205055-55.2023.8.06.0112 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0205055-55.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2024. Documento: 101778857

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Parte Promovida: EXECUTADO: INDUSTRIA DE CALCADOS MALU LTDA., EDIVALDO FRANCISCO MODESTO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0205055-55.2023.8.06.0112 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratos Bancários] Parte Vistos... Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ITAÚ UNIBANCO S.A. em desfavor de INDUSTRIA CALCADOS M LTDA ME e EDIVALDO FRANCISCO MODESTO. Citados regularmente (páginas 84 e 85), os Devedores não quitaram o débito e nem garantiram a execução. As Partes acorreram aos autos, conjuntamente, para requerer a homologação de acordo extrajudicial celebrado acerca do objeto da ação (páginas 115/122). A Parte Exequente requereu o imediato desbloqueio de valores eventualmente bloqueados junto ao Sisbajud (p. 134). Relatório Resposta ao protocolo de Bloqueio SISBAJUD (ID 101756377). Conclusos, vieram-me os autos. É o relatório. Decido Analisando os autos, concluo que o acordo celebrado pelas Parte merece ser homologado (páginas 115/122). Verifico que as Partes são legítimas e estão bem representadas. As cláusulas da avença estão regulares. Não vislumbro qualquer vício na manifestação volitiva externada pelas Partes. Nesse contexto, imperioso se faz homologar o acordo firmado pelas Partes às páginas 115/122. Do exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES ÀS PÁGINAS 115/122, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes preceituados no art. 487, "III", "b", do Código de Processo Civil de 2015. Conforme requerido em petição de ID 100335834, proceda-se ao desbloqueio dos valores constritos por meio do sistema SISBAJUD em contas bancárias dos Executados INDUSTRIA DE CALCADOS MALU LTDA e EDIVALDO FRANCISCO MODESTO (id 101756377). SUSPENDO O PRESENTE FEITO POR 24 MESES (início da contagem: 06/09/2024) - até a data da última parcela para pagamento espontâneo pelo Devedor (06/09/2026) - nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Custas processuais recolhidas. Honorários advocatícios objeto da avença. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal. Decorrido o prazo da suspensão do processo sem notícias de descumprimento do acordo homologado, arquivem-se os autos com a devida baixa na estatística. Juazeiro do Norte, Ceará, 26 de agosto de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 101778857

16/09/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/09/2024, 10:41

Transitado em Julgado em 27/08/2024

13/09/2024, 10:34

Juntada de Certidão

13/09/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101778857

13/09/2024, 10:33

Juntada de certidão

29/08/2024, 16:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/08/2024, 17:34

Juntada de certidão

26/08/2024, 12:07

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:06

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 23:52

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01836665-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2024 18:05

21/08/2024, 18:21

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01836649-3 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 21/08/2024 16:38

21/08/2024, 17:14

Mov. [33] - Concluso para Despacho

21/08/2024, 14:48

Documentos

Certidão

•13/09/2024, 10:40

Intimação da Sentença

•13/09/2024, 10:33

—

Partes do Processo(13)

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2024. Documento: 101778857

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 101778857

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Transitado em Julgado em 27/08/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101778857

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01836665-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2024 18:05

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01836649-3 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 21/08/2024 16:38

Mov. [33] - Concluso para Despacho

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