Apelação / Remessa Necessária 0230840-32.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.854,76

Órgão julgador

Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO DAMASCENO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

18/02/2022, 13:17

Baixa Definitiva

18/02/2022, 13:17

Transitado em Julgado em #{data}

18/02/2022, 10:53

INCONSISTENTE

18/02/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 10:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/02/2022, 10:53

INCONSISTENTE

04/11/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 12:17

INCONSISTENTE

22/10/2021, 10:22

INCONSISTENTE

22/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 16:02

Processo Encaminhado a #{destinatario}

19/10/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 15:08

Todas as movimentações(42)

INCONSISTENTE

18/02/2022, 13:17

Baixa Definitiva

18/02/2022, 13:17

Transitado em Julgado em #{data}

18/02/2022, 10:53

INCONSISTENTE

18/02/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 10:53

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•13/08/2021, 18:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/02/2022, 10:53

INCONSISTENTE

04/11/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 12:17

INCONSISTENTE

22/10/2021, 10:22

INCONSISTENTE

22/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 16:02

Processo Encaminhado a #{destinatario}

19/10/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 15:08

INCONSISTENTE

14/10/2021, 07:30

Juntada de Acórdão

13/10/2021, 15:51

INCONSISTENTE

13/10/2021, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/10/2021, 13:30

Conclusos para despacho

05/10/2021, 23:01

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 23:01

INCONSISTENTE

05/10/2021, 00:00

INCONSISTENTE

01/10/2021, 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/10/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 08:27

Processo Encaminhado a #{destinatario}

30/09/2021, 17:48

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 17:12

Conclusos para despacho

30/09/2021, 12:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

30/09/2021, 12:16

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/09/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 19:58

INCONSISTENTE

18/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 20:18

INCONSISTENTE

17/08/2021, 18:23

Processo Encaminhado a #{destinatario}

15/08/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:20

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:20

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 12:34

Registrado para Retificada a autuação

12/08/2021, 12:36

INCONSISTENTE

09/08/2021, 15:35