Execução de Título Extrajudicial 0272535-92.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 183.457,45

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195181627

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195181627

12/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

11/03/2026, 14:28

Recebidos os autos

11/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195181627

11/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

05/03/2026, 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/03/2026, 17:53

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2026 11:20, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Fortaleza.

05/03/2026, 17:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

02/02/2026, 08:39

Recebidos os autos

02/02/2026, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 02:14

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:23

Todas as movimentações(83)

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195181627

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195181627

12/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

11/03/2026, 14:28

Recebidos os autos

11/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195181627

11/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

05/03/2026, 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/03/2026, 17:53

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2026 11:20, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Fortaleza.

05/03/2026, 17:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

02/02/2026, 08:39

Recebidos os autos

02/02/2026, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 02:14

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:12

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 182753317

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 182753317

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182753317

18/11/2025, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 12:50

Conclusos para despacho

18/09/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:51

Juntada de outros documentos

05/08/2025, 12:24

Expedição de Carta precatória.

24/06/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 10:49

Conclusos para despacho

02/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 09:24

Juntada de certidão de custas - guia quitada

17/04/2025, 12:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

14/04/2025, 09:50

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142439663

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142439663

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0272535-92.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: GRANDE MOINHO CEARENSE SA EXECUTADO: JORGE E. F. MENDES COMERCIAL LTDA, JORGE EDUARDO FERREIRA MENDES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher corretamente as custas diligenciais pertinentes para fins de expedição de cartas precatórias, vez que em ID 135384688, recolheu custas diversas. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142439663

02/04/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 08:28

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:34

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130533062

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0272535-92.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: GRANDE MOINHO CEARENSE SA EXECUTADO: JORGE E. F. MENDES COMERCIAL LTDA, JORGE EDUARDO FERREIRA MENDES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] Defiro o pedido retro. Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas da carta precatória, nos termos da tabela de custas judiciais vigente, cuja comprovação deverá ocorrer em 15 (quinze) dias. Após, expeçam-se as cartas precatórias, para fins de citação dos executados Jorge E.F Mendes Comercial LTDA e Jorge Eduardo Ferreira Mendes, para o endereço mencionado na petição de ID 106199940. Fica ciente a parte que, após a distribuição da carta precatória perante o juízo deprecado, deverá proceder com as diligências necessárias no referido juízo, mediante o recolhimento das custas de cumprimento da carta precatória, observando-se a tabela do respectivo Tribunal, evitando-se que esta seja devolvida por ausência de custas. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130533062

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0272535-92.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: GRANDE MOINHO CEARENSE SA EXECUTADO: JORGE E. F. MENDES COMERCIAL LTDA, JORGE EDUARDO FERREIRA MENDES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] Defiro o pedido retro. Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas da carta precatória, nos termos da tabela de custas judiciais vigente, cuja comprovação deverá ocorrer em 15 (quinze) dias. Após, expeçam-se as cartas precatórias, para fins de citação dos executados Jorge E.F Mendes Comercial LTDA e Jorge Eduardo Ferreira Mendes, para o endereço mencionado na petição de ID 106199940. Fica ciente a parte que, após a distribuição da carta precatória perante o juízo deprecado, deverá proceder com as diligências necessárias no referido juízo, mediante o recolhimento das custas de cumprimento da carta precatória, observando-se a tabela do respectivo Tribunal, evitando-se que esta seja devolvida por ausência de custas. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130533062

13/01/2025, 16:57

Determinada a citação de JORGE EDUARDO FERREIRA MENDES - CPF: 394.159.612-87 (EXECUTADO)

18/12/2024, 18:10

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/10/2024, 09:23

Publicado Decisão em 17/09/2024. Documento: 104202327

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0272535-92.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: GRANDE MOINHO CEARENSE SA EXECUTADO: JORGE E. F. MENDES COMERCIAL LTDA, JORGE EDUARDO FERREIRA MENDES DECISÃO A parte exequente requer, em ID 93434693, que seja considerada válida a citação, ainda que assinada por terceiro, requerendo a penhora de bens. Conforme AR de ID 93434710, a carta de citação foi assinada por terceiro, pessoa diversa da parte executada, não podendo ser considerada válida a citação, vez que se trata de ato pessoal, nos termos do art. 242, CPC. Vejamos jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. REVELIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POSTAL. MANDADO CITATÓRIO RECEBIDO POR TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU PESSOA FÍSICA. NECESSIDADE DE RECEBIMENTO E ASSINATURA PELO PRÓPRIO CITANDO, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 248, § 1º, E 280 DO CPC/2015. TEORIA DA APARÊNCIA QUE NÃO SE APLICA AO CASO. NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. 1. A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos do que dispõem os arts. 248, § 1º, e 280 do CPC/2015. 2. Na hipótese, a carta citatória não foi entregue ao citando, ora recorrente, mas sim à pessoa estranha ao feito, em clara violação aos referidos dispositivos legais. 3. Vale ressaltar que o fato de a citação postal ter sido enviada ao estabelecimento comercial onde o recorrente exerce suas atividades como sócio administrador não é suficiente para afastar norma processual expressa, sobretudo porque não há como se ter certeza de que o réu tenha efetivamente tomado ciência da ação monitória contra si ajuizada, não se podendo olvidar que o feito correu à sua revelia. 4. A possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando o citando for pessoa jurídica, nos termos do disposto no § 2º do art. 248 do CPC/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência, conforme estabelece o § 4º do referido dispositivo legal, hipóteses, contudo, que não se subsumem ao presente caso. 5. Recurso especial provido. (STJ - REsp n. 1.840.466/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 16/6/2020, DJe de 22/6/2020.) Isto posto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] indefiro pedido da parte exequente, não considerando como citada a parte executada. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para fins de citação da parte executada e, somente após, apreciarei pedido de arresto de bens. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104202327

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104202327

13/09/2024, 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2024, 10:47

Conclusos para despacho

13/08/2024, 23:24

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 08:04

Mov. [30] - Concluso para Despacho

18/07/2024, 08:55

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02186298-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 11/07/2024 16:51

11/07/2024, 16:55

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0239/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337

28/06/2024, 19:46

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2024, 01:54

Mov. [26] - Documento Analisado

26/06/2024, 08:12

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2024, 10:07

Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/06/2024, 11:52

Mov. [23] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

12/06/2024, 11:52

Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

20/03/2024, 15:43

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

20/03/2024, 15:43

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

26/02/2024, 12:49

Mov. [19] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)

26/02/2024, 11:32

Mov. [18] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 30/01/2024 atraves da guia n 001.1544461-90 no valor de 57,50

30/01/2024, 14:04

Mov. [17] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1544461-90 - Custas Intermediarias

23/01/2024, 11:18

Mov. [16] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1544111-32 - Custas Intermediarias

22/01/2024, 14:04

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230

19/01/2024, 18:39

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2024, 11:55

Mov. [13] - Documento Analisado

18/01/2024, 10:35

Mov. [12] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas das diligencias da carta de citacao pelos correios, nos termos da tabela de custas judiciais vigentes, cuja comprovacao devera ocorrer em 15 (quinze) dias, e somente apos, expeca(m)-se carta(s) pelos correios.

16/01/2024, 13:42

Mov. [11] - Conclusão

19/12/2023, 10:50

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/12/2023, 10:57

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02481268-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2023 16:27

30/11/2023, 16:31

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 28/11/2023 atraves da guia n 001.1522089-33 no valor de 7.051,80

28/11/2023, 14:03

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0431/2023 Data da Publicacao: 09/11/2023 Numero do Diario: 3193

08/11/2023, 18:57

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2023, 01:37

Mov. [5] - Documento Analisado

06/11/2023, 15:38

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1522089-33 - Custas Iniciais

06/11/2023, 13:36

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes ao processo em questao, sob pena de extincao nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Apos, voltem-me conclusos emenda a inicial.

31/10/2023, 15:31

Mov. [2] - Conclusão

27/10/2023, 10:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2023, 10:31

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 17:28

Despacho

•17/11/2025, 10:39

Despacho

•11/06/2025, 10:49

Despacho

•28/03/2025, 08:28

Despacho

•18/12/2024, 18:10

Decisão

•13/09/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2024, 13:42

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2023, 15:31

16/09/2024, 00:00