Agravo em Recurso Especial 0905014-07.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO SABINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

SANDRA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATIANNE WIRNA RODRIGUES CRUZ ARAGAO

OAB/CE 14770·CPF·Representa: Autor

AFONSO ARAGAO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 17925·CPF·Representa: Autor

GILVANA ARAGAO CARVALHO

OAB/CE 28273·CPF·Representa: Autor

FRANSILVANIA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/CE 40531·CPF·Representa: Autor

MAELYNNE STEVIA DA SILVA BESERRA

OAB/CE 48659·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

KATIANNE WIRNA RODRIGUES CRUZ ARAGAO

OAB/CE 14770·CPF·Representa: Autor

AFONSO ARAGAO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 17925·CPF·Representa: Autor

GILVANA ARAGAO CARVALHO

OAB/CE 28273·CPF·Representa: Autor

FRANSILVANIA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/CE 40531·CPF·Representa: Autor

MAELYNNE STEVIA DA SILVA BESERRA

OAB/CE 48659·CPF·Representa: Autor

MARCELO SANTOS LEITE

Representa: Réu

MATEUS SALES FERNANDES

OAB/CE 26005·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA

OAB/CE 26002·CPF·Representa: Réu

ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO

OAB/CE 39450·CPF·Representa: Réu

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO

OAB/CE 24440·CPF·Representa: Réu

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM

OAB/CE 25265·CPF·Representa: Réu

GABRIELLE BATISTA DE OLIVEIRA CHAVES

OAB/CE 35692·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO

OAB/CE 46349·CPF·Representa: Réu

AMANDA BORGES PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/05/2026, 23:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/04/2026 e término em 05/05/2026, para MARIA DA CONCEICAO SABINO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

06/05/2026, 23:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 416189/2026

29/04/2026, 18:31

Protocolizada Petição 416189/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 18:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 27/04/2026

27/04/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601306582. Publicação prevista para 27/04/2026)

23/04/2026, 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

07/04/2026, 17:59

Documentos

Nenhum documento disponível