Execução Fiscal 0008260-65.2019.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0008260-65.2019.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO ALVES FERNANDES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO ALVES FERNANDES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:18

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 88174257

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Parte Executada: EXECUTADO: HELGA MELO DE MACEDO ASSAD DESPACHO R. H. Analisando os autos com acuidade, observo que a Parte Executada aforou pedido de desbloqueio de valores constritos em contas bancária de sua titularidade, sob o argumento de que tais valores seriam impenhoráveis, porquanto oriundos de salário e estão depositados em contas poupanças (ID 56846512). Contudo, percebo que não foi acostado aos autos qualquer extrato bancário comprovando a indisponibilidade de valores, bem como não comprovou a origem do numerário. Ademais, não constato a existência de qualquer protocoloco de bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, bem como não percebo documentos desse viés anexos ao processo. Nesse passo, constatando que as provas apresentadas não trazem a evidência do pleito formulado, hei por bem oportunizar à Parte Executada a juntada dos documentos mencionados ao norte, a fim de que, melhor instruído, possa analisar tal pedido. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0008260-65.2019.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte intime-se a Parte Executada, por intermédio do seu advogado (Dr. FRANCISCO ANTONIO ALVES FERNANDES - OAB CE46714), para, em 05 dias, (i) apresentar extrato completo das contas bancárias da Parte Executada, referente ao mês que afirma ter ocorrido o bloqueio, sobre a qual recaiu a indisponibilidade de valores, (ii) comprovar a origem do numerário, e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 14 de junho de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 88174257

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88174257

13/09/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:03

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2023, 12:24

Juntada de certidão

15/05/2023, 12:23

Declarada incompetência

15/05/2023, 10:35

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 10:57

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 16:21

Despacho

•12/12/2025, 11:15

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO ALVES FERNANDES em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO ALVES FERNANDES em 24/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 88174257

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 88174257

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88174257

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de certidão

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

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