Cumprimento de sentença 0050193-60.2020.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

MARIA LUCIA ALVES PEREIRA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE WILSON DE MACEDO FAVELA

OAB/CE 19581·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/CE 40797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA LUCIA ALVES PEREIRA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

MATEUS BARROS DE LIMA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 168456330

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 168456330

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168456330

11/09/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 14:35

Juntada de Certidão

11/09/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 12:46

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 05:08

Conclusos para despacho

09/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 14:48

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 154857200

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 154857200

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154857200

30/06/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2025, 12:38

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:47

Todas as movimentações(83)

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 168456330

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 168456330

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168456330

11/09/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 14:35

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 00:00

Despacho

•12/08/2025, 12:46

11/09/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 12:46

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 05:08

Conclusos para despacho

09/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 14:48

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 154857200

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 154857200

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154857200

30/06/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2025, 12:38

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:47

Decorrido prazo de ANDRE WILSON DE MACEDO FAVELA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:21

Decorrido prazo de ANDRE WILSON DE MACEDO FAVELA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:17

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 90568805

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA LUCIA ALVES PEREIRA REU: Banco Itaú Consignado S/A Visto em Inspeção (Portaria n° 7/2024-C406V01). Diante da certidão de id 57385756, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SOLONÓPOLE 1ª VARA AV. PREFEITO JOSÉ SIFREDO PINHEIRO, Nº 108, CENTRO, SOLONÓPOLE (CE), CEP: 63.620-000, FONE/FAX: (88) 3518-1696. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º 0050193-60.2020.8.06.0168 intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer aquilo que entende por direito, dando prosseguimento ao feito. Expedientes necessários. Solonópole/CE, 2024-08-09 Márcio Freire de Souza Juiz(a) de Direito

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 90568805

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90568805

13/09/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:11

Conclusos para despacho

18/07/2023, 19:14

Cancelada a movimentação processual

18/07/2023, 19:14

Juntada de certidão

31/03/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 11:55

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:10

Juntada de certidão

14/12/2022, 15:09

Juntada de certidão

08/12/2022, 10:55

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/01/2022, 19:56

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2022, 11:51

Mov. [52] - Concluso para Despacho

09/12/2021, 17:03

Mov. [51] - Decurso de Prazo

09/12/2021, 17:03

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0396/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 2730

06/11/2021, 04:50

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0396/2021 Teor do ato: Intime(m)-se a requerente para, no prazo legal, pagar a multa de 2% sobre o valor da causa, prescrita em sentença. Em caso de não pagamento, proceda-se a penhora on line. Expedientes necessários. Advogados(s): Andre Wilson de Macedo Favela (OAB 19581/CE)

04/11/2021, 02:17

Mov. [48] - Mero expediente: Intime(m)-se a requerente para, no prazo legal, pagar a multa de 2% sobre o valor da causa, prescrita em sentença. Em caso de não pagamento, proceda-se a penhora on line. Expedientes necessários.

29/10/2021, 18:38

Mov. [47] - Concluso para Despacho

27/10/2021, 16:49

Mov. [46] - Decurso de Prazo

27/10/2021, 16:47

Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 23:19

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0305/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 2682

26/08/2021, 10:59

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0305/2021 Teor do ato: Intime(m)-se o promovente para, no prazo legal, cumprir a sentença. Expedientes necessários. Advogados(s): Andre Wilson de Macedo Favela (OAB 19581/CE)

24/08/2021, 02:27

Mov. [42] - Mero expediente: Intime(m)-se o promovente para, no prazo legal, cumprir a sentença. Expedientes necessários.

20/08/2021, 20:27

Mov. [41] - Concluso para Despacho

17/08/2021, 14:07

Mov. [40] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

17/08/2021, 14:05

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 2606

10/05/2021, 23:09

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 2606

10/05/2021, 23:09

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2021, 11:58

Mov. [36] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2021, 13:05

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/04/2021, 23:35

Mov. [34] - Concluso para Despacho

16/04/2021, 15:40

Mov. [33] - Certidão emitida: Certifico, para os devidos fins, que compulsando os autos verifica-se que não há recurso.

16/04/2021, 15:39

Mov. [32] - Mero expediente: R.H. Remetam-se os autos às Turmas Recursais. Expedientes necessários.

10/03/2021, 20:38

Mov. [31] - Concluso para Despacho

05/03/2021, 11:33

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

30/11/2020, 11:48

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.20.00170199-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/11/2020 16:15

27/11/2020, 16:50

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0579/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 2503

19/11/2020, 22:42

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0579/2020 Teor do ato: Intime-se a parte embargada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Expedientes Necessários. Advogados(s): Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA)

18/11/2020, 03:11

Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se a parte embargada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Expedientes Necessários.

06/11/2020, 18:37

Mov. [25] - Concluso para Despacho

27/10/2020, 14:17

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

27/10/2020, 14:17

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.20.00168861-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 01/10/2020 16:53

01/10/2020, 17:18

Mov. [22] - Entranhado: Entranhado o processo 0050193-60.2020.8.06.0168/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Material

01/10/2020, 17:18

Mov. [21] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

01/10/2020, 17:17

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0529/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 2468

30/09/2020, 09:11

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0529/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 2468

30/09/2020, 09:11

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2020, 12:25

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0498/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 2451

23/09/2020, 20:52

Mov. [16] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2020, 13:22

Mov. [15] - Concluso para Sentença

23/09/2020, 11:01

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência: Em seguida, pela juíza leiga foi dito que: Nada mais havendo, mandou encerrar a sessão, que reduzida a termo, vai assinada eletronicamente.

21/09/2020, 18:40

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.20.00168551-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/09/2020 16:55

19/09/2020, 17:10

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.20.00168532-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/09/2020 14:17

18/09/2020, 14:22

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.20.00168476-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/09/2020 09:53

17/09/2020, 10:25

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.20.00168457-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/09/2020 17:21

16/09/2020, 18:01

Mov. [9] - Expedição de Carta

01/09/2020, 18:11

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2020, 10:28

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2020, 08:35

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 21/09/2020 Hora 08:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

29/08/2020, 09:21

Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2020, 12:57

Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/08/2020, 12:29

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2020, 18:34

Mov. [2] - Conclusão

18/02/2020, 08:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/02/2020, 08:44

Despacho

•16/05/2025, 15:27

Despacho

•12/08/2024, 11:11

Despacho

•15/12/2022, 11:55

Despacho

•19/01/2022, 11:51

Anexo de movimentação

•19/01/2022, 11:51

Despacho

•29/10/2021, 18:38

Certidão

•29/10/2021, 18:38

Despacho

•20/08/2021, 20:27

Certidão

•20/08/2021, 20:27

Sentença

•04/05/2021, 13:05

Certidão

•04/05/2021, 13:05

Despacho

•10/03/2021, 20:38

Despacho

•06/11/2020, 18:37

Todos os documentos(21)

Decisão

•15/04/2026, 00:00

Despacho

•12/08/2025, 12:46

Despacho

•16/05/2025, 15:27

Despacho

•12/08/2024, 11:11

Despacho

•15/12/2022, 11:55

Despacho

•19/01/2022, 11:51

Anexo de movimentação

•19/01/2022, 11:51

Despacho

•29/10/2021, 18:38

Certidão

•29/10/2021, 18:38

Despacho

•20/08/2021, 20:27

Certidão

•20/08/2021, 20:27

Sentença

•04/05/2021, 13:05

Certidão

•04/05/2021, 13:05

Despacho

•10/03/2021, 20:38

Despacho

•06/11/2020, 18:37

Sentença

•23/09/2020, 13:22

Certidão

•23/09/2020, 13:22

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 08:35

Decisão

•06/08/2020, 12:57

Anexo de movimentação

•06/08/2020, 12:57

Despacho

•17/05/2020, 18:34