Execução de Título Extrajudicial 0200303-48.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.281,10

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142867873

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142867873

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200303-48.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO INFANTIL TIA NEUMA S/S LTDA EXECUTADO: DALGIMARIO MOURA CAVALCANTE APENSO: [] DECISÃO Segundo certidão do oficial de justiça de ID 92320458, o executado faleceu. Com isso, o exequente pugnou pela suspensão da execução. Aduz o art. 313, I, do Código de Processo Civil: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; Infere-se dos autos que é o caso de suspensão da execução, enquanto ocorre a devida habilitação do espólio nos termos do art. 689, do CPC: "Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo". Pelo exposto, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o atestado de óbito do falecido e para proceder com a habilitação do espólio na presente execução, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142867873

31/03/2025, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 17:01

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:04

Decorrido prazo de ANA TICIANA DA SILVA PEREIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:40

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115394274

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115394274

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200303-48.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO INFANTIL TIA NEUMA S/S LTDA EXECUTADO: DALGIMARIO MOURA CAVALCANTE APENSO: [] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Intime-se a parte exequente, via causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a parte no endereço constante dos autos para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse, sob pena de ser extinta a execução. Exp. Nec Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115394274

12/11/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:32

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:07

Decorrido prazo de ANA TICIANA DA SILVA PEREIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:24

Todas as movimentações(48)

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142867873

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142867873

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200303-48.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO INFANTIL TIA NEUMA S/S LTDA EXECUTADO: DALGIMARIO MOURA CAVALCANTE APENSO: [] DECISÃO Segundo certidão do oficial de justiça de ID 92320458, o executado faleceu. Com isso, o exequente pugnou pela suspensão da execução. Aduz o art. 313, I, do Código de Processo Civil: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; Infere-se dos autos que é o caso de suspensão da execução, enquanto ocorre a devida habilitação do espólio nos termos do art. 689, do CPC: "Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo". Pelo exposto, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o atestado de óbito do falecido e para proceder com a habilitação do espólio na presente execução, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142867873

31/03/2025, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 17:01

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:04

Decorrido prazo de ANA TICIANA DA SILVA PEREIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:40

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115394274

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115394274

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200303-48.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO INFANTIL TIA NEUMA S/S LTDA EXECUTADO: DALGIMARIO MOURA CAVALCANTE APENSO: [] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Intime-se a parte exequente, via causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a parte no endereço constante dos autos para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse, sob pena de ser extinta a execução. Exp. Nec Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115394274

12/11/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:32

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:07

Decorrido prazo de ANA TICIANA DA SILVA PEREIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:24

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104270530

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200303-48.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO INFANTIL TIA NEUMA S/S LTDA EXECUTADO: EXECUTADO: DALGIMARIO MOURA CAVALCANTE APENSO: [] DESPACHO Sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID. 92320458, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente) Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços]

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104270530

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104270530

13/09/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:08

Conclusos para despacho

14/08/2024, 00:03

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 03:47

Mov. [26] - Concluso para Despacho

12/06/2024, 15:38

Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/06/2024, 09:56

Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

24/05/2024, 11:01

Mov. [23] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

24/05/2024, 11:01

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2024 Data da Publicacao: 14/05/2024 Numero do Diario: 3304

13/05/2024, 20:56

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2024, 01:48

Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/090561-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/05/2024 Local: Oficial de justica - Helenice Brandao Pessoa Cunha

09/05/2024, 15:03

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

09/05/2024, 13:42

Mov. [18] - Documento Analisado

09/05/2024, 13:40

Mov. [17] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2024, 16:04

Mov. [16] - Conclusão

02/05/2024, 12:11

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/02/2024, 06:15

Mov. [14] - Concluso para Despacho

06/02/2024, 14:44

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01857408-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2024 14:24

06/02/2024, 14:34

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0013/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228

17/01/2024, 19:41

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2024, 11:54

Mov. [10] - Documento Analisado

16/01/2024, 10:46

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2024, 14:18

Mov. [8] - Conclusão

11/01/2024, 13:44

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

11/01/2024, 13:23

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

11/01/2024, 13:23

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

10/01/2024, 14:35

Mov. [4] - Certidão emitida | CERTIFICO que remeti os autos ao Servico de Distribuicao dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinacao do Juiz Fernando Teles de Paula Lima em decisao de pagina 53. O referido e verdade. Dou fe.

10/01/2024, 14:34

Mov. [3] - Incompetência | Trata-se de acao de execucao de titulo extrajudicial sendo a presente vara civel residual absolutamente incompetente em razao da materia. Remeta-se a distribuicao para que redistribua o presente por sorteio para uma das Varas Civeis Especializadas em Execucao Extrajudicial.

09/01/2024, 16:57

Mov. [2] - Conclusão

03/01/2024, 16:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/01/2024, 16:02

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 15:57

Despacho

•07/11/2024, 18:32

Despacho

•09/09/2024, 17:08

Interlocutória

•03/05/2024, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2024, 14:18

Interlocutória

•09/01/2024, 16:57