Execução de Título Extrajudicial 0200447-61.2023.8.06.0064 - TJCE

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2025, 10:01

Alterado o assunto processual

11/06/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:22

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2025, 09:37

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 150493113

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150493113

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150493113

15/04/2025, 09:31

Juntada de certidão

15/04/2025, 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 16:34

Juntada de certidão de custas - guia quitada

10/10/2024, 13:50

Conclusos para decisão

09/10/2024, 08:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2024, 13:29

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2024. Documento: 106067542

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200447-61.2023.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: BARTOLOMEU ARAUJO LINHARES, OCEANOS IMPORTACAO & EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Processo(s) associado(s): [] 1. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Contratos Bancários] Requerente/ Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL alvitrado por BANCO DO BRASIL S.A. em face de OCEANOS IMPORTADO & EXPORTAÇÃO DE PROD ALIMENTÍCIOS EIRELI, ambos qualificados na inicial. 2. À exordial foram anexados documentos (IDs 96851139 a 96847147). 3. O(a)(s) executado(a)(s) não foi(ram) citado(a)(s) (IDs 96847165 e 96847168). 4. Intimado(a) para manifestar sobre a citação infrutífera, o(a) exequente pugnou pela busca de endereços nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (ID 96847173); cujo pleito foi deferido, sendo determinado a pesquisa de endereços nos sistemas SIEL, INFOSEG e INFOJUD, com a renovação da citação do(a) representante legal da empresa executada (BARTOLOMEU ARAUJO LINHARES) (ID 96851126). 5. Intimado(a) para realizar o pagamento das custas processuais relativas às diligências do Oficial de Justiça (ID 96851132) e reiterado, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil (ID 104778605), o(a) exequente quedou-se inerte (IDs 96851134, 106060320 e 106061177). 6. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 7. Compulsando os autos, verifica-se que a conduta da parte exequente evidencia o seu desinteresse em prosseguir com a ação, pois intimada para todos os atos e diligências que incumbia cumprir, permaneceu inerte, demonstrando a sua desídia. Urge ressaltar que, antes da certificação do decurso do prazo (ID 106061177), o(a) exequente teve oportunidade de dar andamento à ação com o pagamento das custas processuais, todavia preferiu permanecer silente. Nesta perspectiva, reputo que tal evento afetou o normal prosseguimento do processo. Não é razoável admitir que um processo siga tramitando sem o cumprimento das determinações legais por total desinteresse da parte exequente, restando configurada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 8. O artigo 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil preceitua: Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (Omissis) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (Omissis) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. (Omissis). 9. Ante as razões expendidas, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com supedâneo no artigo 485, inciso IV, §3°, do Código de Processo Civil. 10. Custas processuais iniciais já adimplidas pelo(a) exequente. Sem honorários advocatícios. 11. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. 12. Publique-se, registre-se e intime-se. 13. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106067542

04/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/10/2024, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106067542

03/10/2024, 08:47

Juntada de certidão

03/10/2024, 08:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/10/2024, 19:52

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:55

Juntada de certidão

02/10/2024, 12:52

Juntada de certidão

02/10/2024, 12:51

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:15

Juntada de certidão de custas - guia paga

24/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:45

Juntada de certidão de custas - guia gerada

18/09/2024, 11:15

Juntada de certidão de custas - guia gerada

18/09/2024, 11:15

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104778605

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200447-61.2023.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: BARTOLOMEU ARAUJO LINHARES, OCEANOS IMPORTACAO & EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Processo(s) associado(s): [] Considerando o decurso do prazo in albis, conforme certidão de publicação de ID 96851134, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Classe/Assunto: [Contratos Bancários] Requerente/ intime-se a parte exequente, por meio do(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s), para cumprir o despacho de ID 96851132, referente ao pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Caucaia/CE, 13/09/2024. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104778605

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104778605

13/09/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 10:48

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:42

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

16/08/2024, 23:10

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0218/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332

21/06/2024, 22:54

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2024, 11:58

Mov. [29] - Certidão emitida

20/06/2024, 07:59

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2024, 17:01

Mov. [27] - Concluso para Despacho

11/03/2024, 11:04

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01808775-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2024 14:17

09/03/2024, 05:18

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0459/2023 Data da Publicacao: 10/01/2024 Numero do Diario: 3222

09/01/2024, 20:32

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/12/2023, 01:37

Mov. [23] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa a decisao de fl. 122, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

23/12/2023, 13:25

Mov. [22] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2023, 18:39

Mov. [21] - Concluso para Despacho

01/09/2023, 16:16

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01830145-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2023 22:38

08/08/2023, 23:02

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0208/2023 Data da Publicacao: 19/06/2023 Numero do Diario: 3097

16/06/2023, 21:51

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0208/2023 Teor do ato: Acerca da(s) certidao(oes) de fl(s). 113 e do Aviso de recebimento de fl(s). 116, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s), no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)

15/06/2023, 07:17

Mov. [17] - Certidão emitida

14/06/2023, 19:34

Mov. [16] - Mero expediente | Acerca da(s) certidao(oes) de fl(s). 113 e do Aviso de recebimento de fl(s). 116, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s), no prazo de 10 (dez) dias.

12/06/2023, 17:04

Mov. [15] - Concluso para Despacho

12/06/2023, 16:13

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

13/04/2023, 14:29

Mov. [13] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi remetida, por via postal, a carta de pg. 112. O referido e verdade. Dou fe.

14/03/2023, 20:27

Mov. [12] - Certidão emitida

05/03/2023, 11:06

Mov. [11] - Documento

05/03/2023, 11:06

Mov. [10] - Expedição de Carta

01/03/2023, 18:06

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2023/005383-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/03/2023 Local: Oficial de justica - Sidney Soares Filho

01/03/2023, 17:56

Mov. [8] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2023, 11:54

Mov. [7] - Conclusão

10/02/2023, 12:25

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01803718-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2023 12:09

07/02/2023, 12:34

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2023, 09:41

Mov. [4] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2023, 09:17

Mov. [3] - Documento

30/01/2023, 09:14

Mov. [2] - Conclusão

27/01/2023, 15:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/01/2023, 15:30

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Partes do Processo(30)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 14/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de Apelação

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 150493113

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150493113

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150493113

Juntada de certidão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão de custas - guia quitada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(68)