Execução Fiscal 0806662-33.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 68.473,42

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

FORTAL

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

JUAREZ CELIO DA GAMA DIAS COSTA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA LUFT TESSARO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 188575·CPF·Representa: Réu

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO

OAB/RJ 166994·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

FORTAL

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 12:57

Juntada de Certidão

04/07/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:10

Decorrido prazo de MATTHEUS REIS E MONTENEGRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:20

Decorrido prazo de FERNANDA LUFT TESSARO DE SIQUEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:20

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:20

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0806662-33.2022.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Vistos etc. A Fazenda Pública ajuizou a presente Ação de Execução Fiscal, tendo por ob

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 10:51

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 13:36

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 07:12

Mov. [9] - Concluso para Despacho

08/09/2022, 12:06

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 12:57

Juntada de Certidão

04/07/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:10

Decorrido prazo de MATTHEUS REIS E MONTENEGRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:20

Decorrido prazo de FERNANDA LUFT TESSARO DE SIQUEIRA em 23/05/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2023, 10:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 20:04

24/05/2023, 04:20

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:20

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0806662-33.2022.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Vistos etc. A Fazenda Pública ajuizou a presente Ação de Execução Fiscal, tendo por ob

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 10:51

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 13:36

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 07:12

Mov. [9] - Concluso para Despacho

08/09/2022, 12:06

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02346296-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2022 23:43

02/09/2022, 00:25

Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/08/2022, 16:04

Mov. [6] - Mero expediente: R. h A parte executada comparece aos autos, por meio de advogado(a), às fls. 05/06, noticiando a quitação do crédito excutido. Dê-se vista dos autos à Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pagamento alegado, requerendo o que entender oportuno. Expediente necessário.

29/08/2022, 20:04

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02333664-3 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 29/08/2022 14:08

29/08/2022, 14:18

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

05/07/2022, 14:04

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 11:55

Mov. [2] - Conclusão

24/06/2022, 09:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/06/2022, 09:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2022, 11:55