Execução de Título Extrajudicial 0229806-51.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 106.746,38

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 190989572

25/02/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2026, 13:06

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 190989572

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190989572

23/02/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 08:45

Juntada de outros documentos

12/11/2025, 12:27

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:14

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DIAS DE SOUZA VIDAL em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:14

Conclusos para despacho

13/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:50

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175091769

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175091769

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175091769

22/09/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 18:34

Todas as movimentações(124)

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 190989572

25/02/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2026, 13:06

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 190989572

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190989572

23/02/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 08:45

Juntada de outros documentos

12/11/2025, 12:27

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:14

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DIAS DE SOUZA VIDAL em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:14

Conclusos para despacho

13/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:50

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175091769

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175091769

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175091769

22/09/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 18:34

Conclusos para despacho

18/09/2025, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de diligência

17/09/2025, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:20

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DIAS DE SOUZA VIDAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 06:06

Juntada de certidão de custas - guia quitada

26/06/2025, 16:16

Juntada de certidão de custas - guia quitada

25/06/2025, 21:17

Juntada de certidão de custas - guia gerada

25/06/2025, 21:06

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:11

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 158091023

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 158091023

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158091023

13/06/2025, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2025, 12:52

Conclusos para despacho

08/04/2025, 08:25

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DIAS DE SOUZA VIDAL em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:25

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 09:57

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134282536

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134282536

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0229806-51.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: LASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: WALDEMAR CESAR REGO NETO, J B M CONSTRUCOES LTDA - ME, SONIA MARIA TEIXEIRA LIMAVERDE, JOAO DE AQUINO LIMAVERDE DECISÃO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural] Trata-se de ação de execução de título de executivo extrajudicial. Em petição de ID 105893579, o exequente pleiteia, em suma, que a) seja reconsiderada a decisão de ID 92080255 para que seja considerada válida a citação da empresa J. B. M. CONSTRUÇÕES LTDA, uma vez que seu sócio administrador WALDEMAR CESAR REGO NETO tomou ciência do feito; b) requer também que seja a referida decisão republicada para o fim que se devolva o prazo para que possa agravar; e, por fim, c) o exequente requer que seja a constrição realizada nos autos convertida em penhora. Pois bem. Quanto ao pedido de reconsideração, tenho que tais argumentos já foram apreciados e indeferidos mediante decisão fundamentada de ID 92080255. A petição apresentada pela parte exequente, em nada modifica o entendimento deste juízo com relação a decisão já proferida, pois não traz nada de novo. A via própria para a revisão de decisões ou sentenças judiciais possui tipificação própria, de modo que é o princípio da legalidade e da unirrecorribilidade que dispõem sobre os meios de revisão de pronunciamentos jurisdicionais. Vejamos a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONFISSÃO DE DÍVIDA - FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL) - INSURGÊNCIA CONTRA DESPACHO QUE DESACOLHEU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, O QUAL NÃO INTERROMPE, NEM SUSPENDE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJ-SP - AI: 20081221220168260000 SP 2008122-12.2016.8.26.0000, Relator: Antonio Tadeu Ottoni, Data de Julgamento: 17/02/2016, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/02/2016) (Grifo nosso). Isto posto, mantenho a decisão de ID 92080255 pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que pedido de reconsideração sequer pode ser encarado como recurso, em virtude de ausência de previsão legal. Em tempo, determino que se publique a decisão de ID 92080255, cumprindo a intimação do exequente, a fim de que se assegure o contraditório no processo, tendo em vista que tal ainda não foi publicada, havendo apenas retorno dos autos ao gabinete para realização de constrição nas contas da parte executada (ID 92080257 e 92080256). Por fim, uma vez que a penhora já foi, de fato realizada em ID 92080258, para fins de atualização, proceda-se com a transferência dos valores bloqueados nos autos para conta judicial vinculada ao presente processo, até ulterior deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134282536

11/02/2025, 17:00

Deferido em parte o pedido de LASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 35.094.622/0001-00 (EXEQUENTE)

10/02/2025, 17:21

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DIAS DE SOUZA VIDAL em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:42

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104675747

17/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104675747

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0229806-51.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: LASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: WALDEMAR CESAR REGO NETO, J B M CONSTRUCOES LTDA - ME, SONIA MARIA TEIXEIRA LIMAVERDE, JOAO DE AQUINO LIMAVERDE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 130, IV, 'a', e XI, 'c', do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime a parte autora para manifestação sobre os AR de ID 92080888 e 92080887 e a certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias. Fortaleza, data da assinatura digital. Servidor de Gabinete Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural]

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0229806-51.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: LASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: WALDEMAR CESAR REGO NETO, J B M CONSTRUCOES LTDA - ME, SONIA MARIA TEIXEIRA LIMAVERDE, JOAO DE AQUINO LIMAVERDE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 130, IV, 'a', e XI, 'c', do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime a parte autora para manifestação sobre os AR de ID 92080888 e 92080887 e a certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias. Fortaleza, data da assinatura digital. Servidor de Gabinete Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural]

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104675747

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104675747

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104675747

13/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104675747

13/09/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:39

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 02:56

Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/08/2024, 14:07

Mov. [71] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

12/07/2024, 13:03

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)

12/07/2024, 13:03

Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

21/06/2024, 10:04

Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

21/06/2024, 10:04

Mov. [67] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Intimacao do Executado - Indisponibilidade de Conta

21/06/2024, 09:41

Mov. [66] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Intimacao do Executado - Indisponibilidade de Conta

21/06/2024, 09:41

Mov. [65] - Documento Analisado

21/06/2024, 09:39

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2024, 11:30

Mov. [63] - Documento

20/06/2024, 11:21

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/04/2024, 09:58

Mov. [61] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

17/04/2024, 09:58

Mov. [60] - deferimento | Desta feita, indefiro o reconhecimento de citacao da parte executada JBM CONSTRUCOES LTDA ME, determinando a intimacao da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para fins de citacao da parte executada.

12/04/2024, 16:48

Mov. [59] - Encerrar análise

20/02/2024, 12:55

Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

31/01/2024, 10:11

Mov. [57] - Concluso para Despacho

25/01/2024, 09:26

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01805765-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 09/01/2024 12:18

09/01/2024, 12:36

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0467/2023 Data da Publicacao: 05/12/2023 Numero do Diario: 3210

04/12/2023, 18:41

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2023, 11:36

Mov. [53] - Documento Analisado

01/12/2023, 10:36

Mov. [52] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidoes de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.

29/11/2023, 08:18

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/11/2023, 14:14

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

09/11/2023, 14:14

Mov. [49] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

23/10/2023, 23:41

Mov. [48] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

19/10/2023, 11:04

Mov. [47] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

19/10/2023, 11:04

Mov. [46] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

28/09/2023, 10:58

Mov. [45] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

28/09/2023, 10:58

Mov. [44] - Documento

28/09/2023, 10:54

Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

28/09/2023, 10:53

Mov. [42] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

28/09/2023, 10:53

Mov. [41] - Documento

28/09/2023, 10:50

Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/09/2023, 00:31

Mov. [39] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

14/09/2023, 12:16

Mov. [38] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

14/09/2023, 12:16

Mov. [37] - Documento

14/09/2023, 12:10

Mov. [36] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/170920-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2023 Local: Oficial de justica - Rodrigo Guimaraes Pinto Nogueira

13/09/2023, 09:03

Mov. [35] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/170919-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/10/2023 Local: Oficial de justica - Edilene Victor Queiroz

13/09/2023, 09:03

Mov. [34] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/170914-6 Situacao: Parcialmente cumprido em 28/09/2023 Local: Oficial de justica - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira

13/09/2023, 09:02

Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/170910-3 Situacao: Parcialmente cumprido em 28/09/2023 Local: Oficial de justica - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira

13/09/2023, 09:02

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2023 Data da Publicacao: 12/09/2023 Numero do Diario: 3155

11/09/2023, 20:46

Mov. [31] - Concluso para Despacho

06/09/2023, 16:27

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0352/2023 Teor do ato: Diante do recolhimento das custas, expecam-se mandados de citacao, nos termos de despacho de fls. 60/61. Advogados(s): Jaime de Morais Veras Junior (OAB 16921/CE)

06/09/2023, 01:38

Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

05/09/2023, 16:16

Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

05/09/2023, 16:13

Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

05/09/2023, 16:10

Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

05/09/2023, 16:07

Mov. [25] - Documento Analisado

05/09/2023, 16:04

Mov. [24] - Mero expediente | Diante do recolhimento das custas, expecam-se mandados de citacao, nos termos de despacho de fls. 60/61.

30/08/2023, 16:43

Mov. [23] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/08/2023 atraves da guia n 001.1497464-90 no valor de 230,68

17/08/2023, 12:03

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02263991-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/08/2023 11:27

17/08/2023, 11:56

Mov. [21] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1497464-90 - Custas Intermediarias

17/08/2023, 11:06

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/08/2023, 13:57

Mov. [19] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

04/08/2023, 13:56

Mov. [18] - Concluso para Despacho

04/07/2023, 09:35

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2023 Data da Publicacao: 03/07/2023 Numero do Diario: 3107

30/06/2023, 18:47

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2023, 01:36

Mov. [15] - Documento Analisado

28/06/2023, 23:22

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2023, 10:02

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/06/2023, 09:50

Mov. [12] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2023, 23:09

Mov. [11] - Concluso para Despacho

29/05/2023, 16:00

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02071406-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2023 10:58

23/05/2023, 11:25

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0188/2023 Data da Publicacao: 22/05/2023 Numero do Diario: 3079

19/05/2023, 18:55

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2023, 01:36

Mov. [7] - Documento Analisado

17/05/2023, 12:38

Mov. [6] - Mero expediente | Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes ao processo em questao, sob pena extincao nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC/2015. Apos, voltem-me conclusos emenda a inicial.

15/05/2023, 17:57

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02049556-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 12/05/2023 14:36

12/05/2023, 14:42

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 12/05/2023 atraves da guia n 001.1463709-02 no valor de 7.051,80

12/05/2023, 08:11

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1463709-02 - Custas Iniciais

11/05/2023, 10:26

Mov. [2] - Conclusão

10/05/2023, 17:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/05/2023, 17:11

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 16:31

Documento de Comprovação

•17/03/2026, 16:35

Despacho

•23/02/2026, 08:45

Despacho

•19/09/2025, 18:34

Despacho

•14/08/2025, 18:20

Decisão

•10/06/2025, 12:52

Decisão

•10/02/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:30

Interlocutória

•12/04/2024, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2023, 08:18

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2023, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2023, 10:02

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2023, 17:57

12/02/2025, 00:00