Procedimento Comum Cível 0882609-74.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2014

Valor da Causa

R$ 3.403,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ANTONIO PEDRO

CPF

Reu

BUTURI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Parecer

19/02/2026, 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 09:52

Julgado procedente o pedido

31/01/2026, 11:01

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 06:24

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:01

Decretada a revelia

23/10/2025, 11:37

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/06/2025, 23:47

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 23:47

Todas as movimentações(64)

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Parecer

19/02/2026, 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:27

Intimação da Sentença

•12/02/2026, 09:52

12/02/2026, 09:52

Julgado procedente o pedido

31/01/2026, 11:01

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 06:24

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:01

Decretada a revelia

23/10/2025, 11:37

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/06/2025, 23:47

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2025, 23:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 18:18

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:25

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:28

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104245291

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0882609-74.2014.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: BUTURI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros D E S P A C H O I. Propulsão. Petição do Estado do Ceará pleiteando a intimação judicial das concessionárias de serviço público para que informem o endereço atualizado do réu. Ademais, de forma subsidiaria, requereu a concessão de um prazo maior para tentar localizar administrativamente o endereço do réu - id. 84899628. Dessa forma, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o Ente realize buscas administrativas do endereço atualizado do requerido. Assim, intime-se o requerente para ciência do prazo concedido. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104245291

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104245291

13/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 10:07

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 08:56

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição (outras)

28/09/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 08:30

Conclusos para despacho

20/01/2023, 15:18

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 09:56

Mov. [24] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Sumário para Procedimento Comum Cível.

10/11/2022, 14:48

Mov. [23] - Certidão emitida

28/06/2018, 19:23

Mov. [22] - Concluso para Despacho

15/05/2017, 13:05

Mov. [21] - Certidão emitida

04/05/2016, 11:59

Mov. [20] - Mandado

04/05/2016, 11:56

Mov. [19] - Expedição de Mandado

12/08/2015, 13:14

Mov. [18] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 95. Expeça-se novo mandado de citação para o Sr. Antônio Pedro no endereço já indicado na petição inicial. Expediente necessário.

11/08/2015, 16:11

Mov. [17] - Concluso para Despacho

10/08/2015, 10:20

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10312474-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2015 07:59

10/08/2015, 08:16

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2015 Data da Disponibilização: 31/07/2015 Data da Publicação: 03/08/2015 Número do Diário: 1258 Página: 333/334

03/08/2015, 11:14

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0241/2015 Teor do ato: Intime-se o Estado do Ceará, sobre a certidão do Oficial de Justiça, as fls. 87. Advogados(s): Rafael Lessa Costa Barboza (OAB 22029/CE)

30/07/2015, 13:33

Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará, sobre a certidão do Oficial de Justiça, as fls. 87.

07/07/2015, 22:18

Mov. [12] - Certidão emitida

24/11/2014, 18:19

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

24/11/2014, 18:17

Mov. [10] - Expedição de Carta

03/10/2014, 11:25

Mov. [9] - Concluso para Despacho

02/10/2014, 11:28

Mov. [8] - Encerrar documento - restrição

30/09/2014, 14:57

Mov. [7] - Certidão emitida

30/09/2014, 14:55

Mov. [6] - Mandado

30/09/2014, 14:53

Mov. [5] - Expedição de Mandado

08/09/2014, 11:24

Mov. [4] - Expedição de Mandado

08/09/2014, 11:24

Mov. [3] - Mero expediente: R.h. Recebo a inicial no plano meramente formal. Cite-se na forma devida. Exp. Nec.

02/09/2014, 16:03

Mov. [2] - Conclusão

26/08/2014, 09:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/08/2014, 09:48

Sentença

•31/01/2026, 11:01

Decisão

•23/10/2025, 11:37

Despacho

•10/03/2025, 18:18

Despacho

•09/09/2024, 10:07

Despacho

•18/04/2024, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:30

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2015, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2015, 22:18

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2014, 16:03