Execução de Título Extrajudicial 3001754-14.2024.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.338,73

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EMANUEL BARBOSA MACIEL LTDA

CNPJ

Autor

ANA MARIA MENDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2025. Documento: 184630766

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 184630766

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184630766

27/11/2025, 14:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 15:11

Decorrido prazo de EMANUEL BARBOSA MACIEL LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:45

Publicado Despacho em 23/09/2025. Documento: 175313698

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 175313698

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175313698

19/09/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 11:51

Conclusos para despacho

05/06/2025, 18:31

Juntada de certidão

05/06/2025, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de diligência

03/06/2025, 14:58

Todas as movimentações(29)

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2025. Documento: 184630766

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 184630766

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184630766

27/11/2025, 14:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 14:46

Sentença

•26/11/2025, 10:00

09/10/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 15:11

Decorrido prazo de EMANUEL BARBOSA MACIEL LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:45

Publicado Despacho em 23/09/2025. Documento: 175313698

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 175313698

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175313698

19/09/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 11:51

Conclusos para despacho

05/06/2025, 18:31

Juntada de certidão

05/06/2025, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de diligência

03/06/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:56

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 17:45

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 09:14

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104289522

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001754-14.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: EMANUEL BARBOSA MACIEL LTDA EXECUTADO: ANA MARIA MENDES DA SILVA DECISÃO R.H. Analisando a pasta processual, observa-se que a parte autora não comprova sua qualificação tributária. Em atendimento às disposições do art. 8, inc. II da Lei 9.099/95 com art. 3 da Lei Complementar nº. 123/2006 esta Unidade vem saneando todos os processos que envolvam as pessoas jurídicas autorizadas a propor ações nos Juizados Especiais como promoventes, observando a capacidade postulatória em qualquer momento da causa, já que é matéria de ordem pública. Nesse sentido, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu(sua)advogado(a), para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, a fim de corrigir/complementar os seguintes pontos: a) juntar aos autos documentos que comprovem a sua qualificação tributária atualizada, imposto de renda e declaração do faturamento bruto do último exercício fiscal, assim como a consulta do simples nacional. Após, cumprida a determinação acima no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, na data de assinatura. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: (85) 3108-2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP)

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104289522

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104289522

13/09/2024, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 17:01

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:55

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 10:12

Despacho

•19/09/2025, 11:51

Despacho

•19/09/2025, 11:51

Despacho

•23/05/2025, 15:56

Decisão

•13/01/2025, 17:45

Decisão

•09/09/2024, 17:01