Execução Fiscal 0005752-83.2018.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.199,04

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Autor

PMC

Terceiro

MARILZA GONCALVES FONTENELE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2025, 11:01

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/04/2025, 17:05

Juntada de certidão

27/04/2025, 17:02

Transitado em Julgado em 30/03/2023

20/01/2025, 14:17

Juntada de Certidão

20/01/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:30

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2023, 16:14

Declarada incompetência

29/05/2023, 14:08

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:18

Decorrido prazo de MARILZA GONCALVES FONTENELE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA EXECUTADO: MARILZA GONCALVES FONTENELE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0005752-83.2018.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de execução fiscal interposta pela

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 17:02

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(84)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2025, 11:01

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/04/2025, 17:05

Juntada de certidão

27/04/2025, 17:02

Transitado em Julgado em 30/03/2023

20/01/2025, 14:17

Juntada de Certidão

20/01/2025, 14:17

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 19:03

Despacho

•15/01/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:30

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2023, 16:14

Declarada incompetência

29/05/2023, 14:08

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:18

Decorrido prazo de MARILZA GONCALVES FONTENELE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA EXECUTADO: MARILZA GONCALVES FONTENELE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0005752-83.2018.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de execução fiscal interposta pela

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 17:02

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

29/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:03

Conclusos para despacho

25/01/2023, 09:25

Juntada de Certidão

25/01/2023, 09:24

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/11/2022, 16:28

Mov. [61] - Certidão emitida

14/10/2022, 14:26

Mov. [60] - Documento

14/10/2022, 14:26

Mov. [59] - Documento

14/10/2022, 14:23

Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados

15/08/2022, 22:10

Mov. [57] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 064.2022/015358-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2022 Local: Oficial de justiça - Yuri Collyer de Aguiar

29/07/2022, 22:47

Mov. [56] - Certidão emitida

29/07/2022, 14:00

Mov. [55] - Mero expediente: Ante o exposto, expeça-se mandado de penhora para o imóvel indicado nas fls. 57/60, devendo ser anexado ao mandado as referidas folhas.

06/07/2022, 22:47

Mov. [54] - Concluso para Despacho

06/07/2022, 14:10

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01826967-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2022 18:05

05/07/2022, 18:26

Mov. [52] - Certidão emitida

04/07/2022, 04:19

Mov. [51] - Certidão emitida

24/06/2022, 09:14

Mov. [50] - Certidão emitida

22/06/2022, 14:32

Mov. [49] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2022, 17:08

Mov. [48] - Certidão emitida

21/01/2022, 16:56

Mov. [47] - Ofício

21/01/2022, 16:55

Mov. [46] - Concluso para Despacho

20/01/2022, 10:33

Mov. [45] - Certidão emitida

28/09/2021, 15:56

Mov. [44] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual. Trata-se de processo o paralisado há mais de 100 dias. Cumpra-se a última ordem judicial dos autos. Após o cumprimento e decorridos todos os prazos, com a devida certificação, voltem os autos conclusos.

24/06/2021, 19:06

Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 01:10

Mov. [42] - Certidão emitida

15/12/2020, 10:17

Mov. [41] - Mandado

15/12/2020, 10:14

Mov. [40] - Documento

15/12/2020, 10:14

Mov. [39] - Certidão emitida

08/12/2020, 16:34

Mov. [38] - Expedição de Ofício

11/11/2020, 15:28

Mov. [37] - Certidão emitida

09/11/2020, 16:33

Mov. [36] - Documento

09/11/2020, 16:33

Mov. [35] - Certidão emitida

05/11/2020, 17:28

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2020, 16:25

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

23/06/2020, 07:58

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00315401-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2020 15:49

22/06/2020, 18:37

Mov. [31] - Certidão emitida

11/06/2020, 00:17

Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 064.2020/009625-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/11/2020 Local: Oficial de justiça - Yuri Collyer de Aguiar

27/05/2020, 17:53

Mov. [29] - Certidão emitida

27/05/2020, 11:16

Mov. [28] - Certidão emitida

26/05/2020, 16:40

Mov. [27] - Mero expediente: Ante o exposto, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Intime-se a Fazenda Pública para tomar ciência da primeira tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis (fls. 22 e 26/27).

30/04/2020, 23:15

Mov. [26] - Concluso para Despacho

30/04/2020, 17:06

Mov. [25] - Certidão emitida

30/04/2020, 16:53

Mov. [24] - Documento

30/04/2020, 16:35

Mov. [23] - Certidão emitida

17/04/2020, 10:55

Mov. [22] - Documento

17/04/2020, 10:53

Mov. [21] - Certidão emitida

03/04/2020, 15:41

Mov. [20] - Documento

03/04/2020, 15:41

Mov. [19] - Certidão emitida

25/03/2020, 14:02

Mov. [18] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2020, 23:10

Mov. [17] - Concluso para Despacho

10/01/2020, 09:08

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00300296-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/01/2020 10:53

08/01/2020, 11:24

Mov. [15] - Certidão emitida

28/12/2019, 13:30

Mov. [14] - Certidão emitida

17/12/2019, 15:24

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2019, 16:52

Mov. [12] - Concluso para Despacho

03/10/2019, 11:26

Mov. [11] - Decurso de Prazo

03/10/2019, 11:25

Mov. [10] - Certidão emitida

04/02/2019, 15:00

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

23/11/2018, 12:28

Mov. [8] - Encerrar análise

08/11/2018, 09:17

Mov. [7] - Certidão emitida

27/07/2018, 10:10

Mov. [6] - Expedição de Carta

19/07/2018, 13:50

Mov. [5] - Mero expediente: Visto em inspeção. Cumpra-se a última determinação nos autos.

19/06/2018, 23:16

Mov. [4] - Concluso para Despacho

19/06/2018, 11:26

Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se na forma da Lei nº 6.830/80. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução para o caso de pronto pagamento.

02/06/2018, 16:48

Mov. [2] - Conclusão

28/05/2018, 11:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/05/2018, 11:40

Decisão

•29/05/2023, 14:08

Sentença

•30/03/2023, 14:50

Despacho

•16/03/2023, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2022, 22:47

Documentos Diversos

•21/01/2022, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2021, 19:06

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2020, 23:15

Documentos Diversos

•21/02/2020, 23:10

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2019, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2018, 23:16

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2018, 16:48