Execução Fiscal 0010999-75.2000.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/1999

Valor da Causa

R$ 11.362,30

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 12/09/2025. Documento: 173905373

12/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173905373

11/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173905373

10/09/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 15:59

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:42

Juntada de certidão judicial

10/09/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 14/05/2025

10/09/2025, 15:37

Juntada de Certidão

10/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:58

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:34

Todas as movimentações(161)

Publicado Despacho em 12/09/2025. Documento: 173905373

12/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173905373

11/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173905373

10/09/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 15:59

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:42

Juntada de certidão judicial

10/09/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 14/05/2025

10/09/2025, 15:37

Juntada de Certidão

10/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:58

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:34

Juntada de certidão

28/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de GEORGE ARAUJO CHAVES DA CUNHA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:11

Decorrido prazo de GEORGE ARAUJO CHAVES DA CUNHA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:38

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138775822

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138775822

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MARIA ALVANI FERREIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0010999-75.2000.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em face de Maria Alvani Ferreira ME. Citada por carta (ID's 45020052/45020053), a executada não pagou nem ofereceu bens à penhora. Expedido mandado de penhora, a diligência foi infrutífera (ID 45020073/45020074). No despacho de ID 45020282, foi determinada nova citação da executada, por considerar que a realizada não seria válida. Citada por mandado (ID 45020304/45020305), a executada apresentou exceção de pré- executividade de ID: 45020290, a qual foi rejeitada (ID 45020313/45020314). Ordenado bloqueio pelo sistema Bacenjud (ID 45020322) nada foi encontrado (ID 45020324). Determinada nova tentativa de bloqueio pelo sistema Bacenjud (ID 45020608), nada foi encontrado (ID 45020324/45020575). Determinada nova tentativa de bloqueio pelo Bancejud (ID 45020983/45020984), foi bloqueado valor irrisório, que foi transferido para conta judicial "tipo créd. Jud: geral" (ID 45020986). Pelo despacho de ID 45020997, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do art. 40 da Lei nº. 6.830/80. Após o decurso do prazo de 5 (cinco) anos do arquivamento provisório, conforme Resp. 1.340.553/RS, a exequente foi intimada para se manifestar (ID 45019182), quando alegou que não teria ocorrido a prescrição, diante da localização de valor no ID 45020986, em 03/09/2015, o que teria interrompido a prescrição (ID 45019190). Em seguida foi tornado sem efeito o despacho de ID 45019182 e determinada a intimação da executada nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (ID 45019194). Intimada nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, a executada não se manifestou no prazo legal (ID 45019192/45019193). Pela decisão de ID 53836462, foi convertido em penhora o valor bloqueado no ID 45020986, sendo determinada a intimação da executada para, querendo, apresentar embargos à execução com base no art. 16, Lei nº 6.830/80, bem como a intimação da exequente para apresentar o valor atualizado do débito, bem como indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 dias. Devidamente intimada, a execução não se manifestou nos autos. Em seguida, a Fazenda Pública pugnou pela conversão do valor penhorado em renda na forma do art. 1º, § 3º, II, da Lei nº 9.703/1998, requerendo para tanto a expedição de ofício à instituição provedora da conta judicial (Caixa Econômica Federal) para que fosse aberta nova conta judicial em nome da executada para possibilitar a transformação do valor penhorado em pagamento definitivo. No ID 53836462, o feito foi chamado a ordem para revogar a decisão de ID53836462, reconhecendo que o bloqueio de ID 45020986 não teria gerado o efeito de interrupção do prazo prescricional, ante a sua irrisoriedade. Na ocasião, foi declarado os marcos temporais da suspensão e prescrição intercorrente e determinada a intimação das partes se manifestarem nos termos do art. 40, § 4º, da LEF. Apesar de devidamente intimadas (ID 136790098), as partes nada apresentaram no prazo concedido. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Passo à decisão. Quanto ao prazo quinquenal de prescrição, verifico que este iniciou-se em 15/06/2012, visto que a determinação de suspensão ocorreu em 14/06/2011. Assim, decorreu o prazo de cinco anos de seu início. Ademais, não foram encontradas causas suspensivas/interruptivas da prescrição oponíveis durante o período de arquivamento. Preleciona o art. 40, §§ 2º e 4º, da LEF: Art. 40: O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 2º: Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrado bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 4º: Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Além disso, segundo súmula nº 314 do STJ: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente". Assim, reconheço a prescrição quinquenal intercorrente da dívida objeto deste processo. Extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC/15. Certifique-se o cumprimento do item 'b' da decisão de ID 107076855. Sem custas, ante a ocorrência da prescrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Caucaia/CE, 13 de março de 2025. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138775822

20/03/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 15:54

Juntada de certidão

20/03/2025, 15:52

Juntada de certidão

20/03/2025, 15:51

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 09:50

Juntada de certidão

20/02/2025, 16:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de GEORGE ARAUJO CHAVES DA CUNHA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:17

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134142152

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134142152

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134142152

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MARIA ALVANI FERREIRA DESPACHO Analisando detidamente os autos, observo que a Fazenda Pública não foi devidamente intimada da decisão de ID 107076855, haja vista o equívoco quando da realização do expediente de ID 109981364. Isto posto, converto o julgamento em diligência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0010999-75.2000.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Intime-se a parte exequente sobre o teor da decisão de ID 107076855. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134142152

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MARIA ALVANI FERREIRA DESPACHO Analisando detidamente os autos, observo que a Fazenda Pública não foi devidamente intimada da decisão de ID 107076855, haja vista o equívoco quando da realização do expediente de ID 109981364. Isto posto, converto o julgamento em diligência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0010999-75.2000.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Intime-se a parte exequente sobre o teor da decisão de ID 107076855. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134142152

03/02/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134142152

03/02/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

25/12/2024, 20:39

Juntada de certidão

25/12/2024, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010999-75.2000.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO:MARIA ALVANI FERREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GEORGE ARAUJO CHAVES DA CUNHA - CE6963 Destinatários:MARIA ALVANI FERREIRA FINALIDADE: Intimar o(as) acerca da decisão de ID 107076855 proferida nos autos do processo em epígrafe. Fornecer os dados bancários para levantamento da quantia bloqueada e transferida nos autos. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CAUCAIA, 18 de outubro de 2024. SANDRA FELIPE DE CARVALHO TÉCNICA JUDICIÁRIA 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

21/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109981336

18/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 12:17

Indeferido o pedido de GEORGE ARAUJO CHAVES DA CUNHA - CPF: 209.517.873-49 (ADVOGADO), MARIA ALVANI FERREIRA - CNPJ: 72.403.090/0001-72 (EXECUTADO), MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE) e MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0223-82 (EXEQUENTE)

13/10/2024, 17:56

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:48

Juntada de Certidão

28/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de MARIA ALVANI FERREIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0010999-75.2000.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] PROCESSO(S) EM APENSO: [] DECISÃO Trata-se de execução fiscal interposta pela Fazenda Nacional em face de Maria Alvani Ferreira ME. Citada por carta (ID: 45020052

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2023, 16:03

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2023, 23:05

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:48

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 14:09

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0550/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861

08/06/2022, 21:10

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 13:41

Mov. [98] - Certidão emitida

07/06/2022, 12:45

Mov. [97] - Outras Decisões: Ante o exposto, tomo as seguintes providências: 01. Torno sem efeito o despacho de fls. 216/218; 02. Intime-se a executada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o valor bloqueado (fls. 189/190), nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.

06/09/2021, 08:37

Mov. [96] - Conclusão

30/08/2021, 11:04

Mov. [95] - Concluso para Despacho

21/07/2021, 11:08

Mov. [94] - Conclusão

29/09/2020, 14:49

Mov. [93] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que o presente feito passou por inspeção judicial, sendo prolatado despacho retro. CERTIFICO que o processo foi remetido para fila "concluso urgente" em cumprimento ao despacho de inspeção. O referido é verdade. Dou fé.

29/09/2020, 13:59

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2020, 11:32

Mov. [91] - Concluso para Despacho

27/08/2019, 11:25

Mov. [90] - Certidão emitida

23/08/2019, 00:39

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00112849-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2019 11:39

22/08/2019, 12:14

Mov. [88] - Certidão emitida

14/08/2019, 13:56

Mov. [87] - Certidão emitida

12/08/2019, 19:19

Mov. [86] - Mero expediente: Ante o exposto, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF).

28/07/2019, 20:37

Mov. [85] - Concluso para Despacho

14/01/2019, 13:37

Mov. [84] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2019, 13:37

Mov. [83] - Remessa: NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO FCB

16/05/2018, 14:45

Mov. [82] - Certidão emitida: ENCERRAMENTO DE TRAMITAÇÃO FÍSICA

16/05/2018, 14:43

Mov. [81] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/05/2017, 08:28

Mov. [80] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/05/2017, 08:27

Mov. [79] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

24/04/2017, 17:34

Mov. [78] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

03/03/2017, 09:03

Mov. [77] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

13/02/2017, 13:48

Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

10/08/2016, 10:52

Mov. [75] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

31/05/2016, 12:54

Mov. [74] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

29/04/2016, 12:19

Mov. [73] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

26/04/2016, 13:28

Mov. [72] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: JOSÉ RICARDO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/04/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 04/05/2016 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

04/04/2016, 12:07

Mov. [71] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

14/03/2016, 15:55

Mov. [70] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

18/01/2016, 08:51

Mov. [69] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

25/11/2015, 12:54

Mov. [68] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

25/11/2015, 12:42

Mov. [67] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: ISABELLE NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/11/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 11/11/2015 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

11/11/2015, 10:21

Mov. [66] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: TERMO REALIZADA MINUTA BACENJUS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

27/08/2015, 09:57

Mov. [65] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

17/11/2014, 13:20

Mov. [64] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

06/10/2014, 08:26

Mov. [63] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

06/10/2014, 08:24

Mov. [62] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

03/10/2014, 10:57

Mov. [61] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: fazenda nacional FUNCIONARIO: gerlane NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/09/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 26/10/2014 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

25/09/2014, 10:25

Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

09/09/2014, 11:01

Mov. [59] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

02/09/2014, 11:42

Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

02/09/2014, 11:41

Mov. [57] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/07/2014, 14:23

Mov. [56] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: TARCIANA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/04/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 30/05/2014 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

24/04/2014, 16:53

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

18/02/2014, 14:42

Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

20/01/2014, 16:09

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

20/01/2014, 16:07

Mov. [52] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

16/01/2014, 17:46

Mov. [51] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: TARCIANA CAVALCANTE NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/11/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 09/12/2013 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

08/11/2013, 08:21

Mov. [50] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

17/05/2013, 11:25

Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

17/05/2013, 11:24

Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

09/04/2013, 08:08

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

09/04/2013, 08:06

Mov. [45] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Nº 156/2013 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

18/02/2013, 07:51

Mov. [46] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) ATRAVÉS DE OFÍCIO Nº 156/2013 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

18/02/2013, 07:51

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

24/01/2013, 08:48

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

07/12/2012, 11:15

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

16/10/2012, 15:17

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

10/07/2012, 16:38

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DE PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

10/07/2012, 16:37

Mov. [39] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) ATRAVÉS DE OFÍCIO Nº 399/2012 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

04/06/2012, 13:14

Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO nº 399/2012 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

04/06/2012, 13:11

Mov. [37] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

12/04/2012, 13:07

Mov. [36] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

11/04/2012, 05:59

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

10/04/2012, 09:09

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

12/07/2011, 06:28

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DE PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

12/07/2011, 06:28

Mov. [32] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) ATRAVÉS DE OFÍCIO Nº 713/2011 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/05/2011, 10:17

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Nº 713/2011 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/05/2011, 10:16

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

16/02/2011, 06:01

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

10/02/2011, 13:38

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PRECATÓRIA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

10/02/2011, 13:37

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

25/11/2010, 10:06

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

25/11/2010, 10:04

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

23/06/2010, 11:06

Mov. [24] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/04/2010, 13:55

Mov. [23] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

23/04/2010, 11:53

Mov. [22] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

23/12/2009, 10:44

Mov. [21] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: DISTRIBUIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

23/12/2009, 10:39

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA A CITAÇÃO ANTERIOR FOI ANULADA, TENDO SIDO DETERMINADA NOVA CITAÇÃO DA PROMOVIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

08/09/2009, 12:25

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

13/06/2008, 08:07

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE PROC.1545/99 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

16/01/2007, 11:55

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE DIVERSOS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

20/10/2005, 14:29

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

18/10/2005, 13:20

Mov. [15] - Suspensão pela lei 6830: SUSPENSÃO PELA LEI 6830 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

03/02/2004, 10:43

Mov. [14] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ( UNIAO) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

09/01/2004, 10:24

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

12/08/2003, 12:36

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

24/06/2003, 12:21

Mov. [11] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO VAGNER - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

13/06/2003, 09:42

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO CX10 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

07/05/2001, 14:00

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO CAIXA 20 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

24/04/2001, 17:17

Mov. [8] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE OFÍCIO REMETENDO CÓPIA DOS AUTOS À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

16/10/2000, 15:18

Mov. [7] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

20/03/2000, 19:39

Mov. [6] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

28/02/2000, 19:38

Mov. [5] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR RÉU: - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

07/01/2000, 19:38

Mov. [4] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

24/11/1999, 19:37

Mov. [3] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO CITAÇÃO NÃO REALIZADA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

24/11/1999, 19:35

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

20/09/1999, 19:35

Mov. [1] - Distribuição manual: DISTRIBUIÇÃO MANUAL DISTRIBUIÇÃO MANUAL, CRITÉRIO: EQUIDADE PARA COMPENSACAO DOS FEITOS FOI DISTRIBUIDO PARA A RESPECTIVA VARA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

03/09/1999, 11:22

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 15:59

Despacho

•10/09/2025, 15:59

Sentença

•13/03/2025, 10:59

Despacho

•30/01/2025, 18:36

Decisão

•13/10/2024, 17:56

Decisão

•25/01/2023, 23:05

Documentos Diversos

•06/09/2021, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2020, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2019, 20:37

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:25

Todos os documentos(58)

Despacho

•10/09/2025, 15:59

Despacho

21/03/2025, 00:00

•10/09/2025, 15:59

Sentença

•13/03/2025, 10:59

Despacho

•30/01/2025, 18:36

Decisão

•13/10/2024, 17:56

Decisão

•25/01/2023, 23:05

Documentos Diversos

•06/09/2021, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2020, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2019, 20:37

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2018, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2018, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:24

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2018, 09:24

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:24

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2018, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2018, 09:24

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2018, 09:24

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:24

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 09:24