Execução Fiscal 0039534-28.2011.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0039534-28.2011.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:42

Juntada de ofício

04/02/2025, 09:54

Juntada de outros documentos

04/02/2025, 09:49

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 09:20

Juntada de certidão

29/11/2024, 09:20

Juntada de certidão

28/11/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 11:40

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 10:22

Transitado em Julgado em 13/11/2024

22/11/2024, 10:04

Juntada de Certidão

22/11/2024, 10:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:27

Juntada de certidão

28/10/2024, 10:06

Decorrido prazo de ARNALDO CARNEIRO MAPURUNGA FILHO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039534-28.2011.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, ANP-AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: M. M. PETROLEO LTDA ( POSTO MONTE CASTELO ) Processo(s) associado(s): [] AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, representada pela ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO alvitrou uma AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de M M PETRÓLEO LTDA -POSTO MONTE CASTELO, instruindo o feito com a Certidão da Dívida Ativa de ID 65675038. O(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s), conforme AR de ID 65675066. O(a) exequente requereu a extinção da presente execução, em virtude da quitação do débito fiscal, consoante se infere dos IDs 80170157/80170160. Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATO. DECIDO. Destarte, considerando o adimplemento do quantum debeatur, julgo extinta a execução fiscal, com espeque no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e no artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. As custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser pagos pelo(a)(s) executado(a)(s), fixados estes últimos em 10% sobre o valor da causa, nos termos do disposto no artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente/ intime-se, com os expedientes necessários. Caucaia/CE, 26/02/2024. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

01/10/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2024, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 10:38

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/02/2025 23:59.

Juntada de ofício

Juntada de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Mandado.

Transitado em Julgado em 13/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/11/2024 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ARNALDO CARNEIRO MAPURUNGA FILHO em 08/10/2024 23:59.

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