Apelação / Remessa Necessária 0206337-44.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 307.055,77

Órgão julgador

Tereze Neumann Duarte Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FROSTY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR

OAB/CE 19880·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

04/07/2023, 20:15

Baixa Definitiva

04/07/2023, 20:15

Transitado em Julgado em #{data}

04/07/2023, 20:14

Transitado em Julgado em #{data}

04/07/2023, 20:14

INCONSISTENTE

04/07/2023, 20:14

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 20:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/07/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/05/2023, 20:39

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 20:39

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:54

INCONSISTENTE

28/03/2023, 15:34

INCONSISTENTE

13/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:15

Todas as movimentações(45)

INCONSISTENTE

04/07/2023, 20:15

Baixa Definitiva

04/07/2023, 20:15

Transitado em Julgado em #{data}

04/07/2023, 20:14

Transitado em Julgado em #{data}

04/07/2023, 20:14

INCONSISTENTE

04/07/2023, 20:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•07/07/2022, 19:12

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 20:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/07/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/05/2023, 20:39

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 20:39

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:54

INCONSISTENTE

28/03/2023, 15:34

INCONSISTENTE

13/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:15

INCONSISTENTE

09/03/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 09:17

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/02/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 14:59

INCONSISTENTE

16/02/2023, 07:34

Juntada de Acórdão

15/02/2023, 23:26

INCONSISTENTE

15/02/2023, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

15/02/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:15

Conclusos para despacho

07/02/2023, 14:15

INCONSISTENTE

02/02/2023, 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:36

Processo Encaminhado a #{destinatario}

01/02/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 10:34

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/07/2022, 14:14

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/07/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 10:30

INCONSISTENTE

18/07/2022, 08:51

Processo Encaminhado a #{destinatario}

08/07/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 19:12

INCONSISTENTE

09/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:40

Conclusos para despacho

06/06/2022, 17:40

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 16:39

Registrado para Retificada a autuação

06/06/2022, 08:14

INCONSISTENTE

30/05/2022, 16:28