Execução de Título Extrajudicial 0336005-06.2000.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 07:51

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 07:51

Juntada de Certidão

04/04/2025, 07:51

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CAVALCANTE SOARES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:25

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 136317945

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136317945

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0336005-06.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: FINACREDITO FACTORING FOMENTO COMERCIAL EXECUTADO: ANIBAL MORAIS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] Vistos e etc. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe. Por meio de decisão de ID 90842042, determinou-se a intimação do exequente para se manifestar sobre possível prescrição intercorrente ocorrida entre o período de 15/02/2023 e a presente data. Na certidão de ID 109485410, foi atestado que apesar de intimado, o exequente deixou o prazo transcorrer in albis. Pois bem. Em 08/05/1997 (ID 90842057), a parte executada foi devidamente citada. Decerto, em 10/02/2022 (ID 90842035), a parte exequente requereu o arquivamento do feito, em razão da inexistência de bens penhoráveis. No dia 11/02/2022 (ID 90842039), foi deferida a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, sendo certo que após o prazo de suspensão se iniciaria o prazo prescricional. Todavia, até a presente data não houve qualquer manifestação do exequente, mesmo que fosse para se manifestar sobre a possibilidade de prescrição. Eis o relatório. Decido. Destarte, cumpre observar que o título executivo que funda a execução é um cheque, cujo prazo prescricional é de seis meses, nos moldes do disposto no artigo 59, caput, da Lei nº 7.357/1985. Tendo em conta o disposto acima, é necessário concluir que a pretensão executiva da parte exequente prescreveu. Para a configuração da prescrição intercorrente são necessários dois requisitos: a) decurso do prazo prescricional do título executivo; e b) paralização processual por inércia do exequente. Nesse mesmo ínterim segue o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A prescrição intercorrente se manifesta no curso da execução na ocorrência de dois requisitos: transcurso prescricional do título executivo e paralisação do processo por inércia do exequente. 2. A execução prescreve no mesmo prazo da ação (Súmula n. 150 do Supremo Tribunal Federal e Enunciado n. 196 do Fórum Permanente de Processualistas Civis). 3. No caso de pretensão para haver o pagamento de duplicata, art. 18, inc. I, da Lei n. 5.474/1968 dispõe que a força executiva do título prescreve em três anos, contados da data de seu vencimento. A prescrição intercorrente observa o mesmo prazo. 4. Configurada a ocorrência dos dois requisitos é necessário o reconhecimento da ocorrência de prescrição intercorrente. 5. O requerimento de diligências já efetuadas (sem resultado satisfatório), sem demonstração da modificação da situação econômica dos executados ou outro fato relevante para sua renovação, não suspendem nem interrompem o prazo da prescrição intercorrente. 6. Apelação cível desprovida. (TJ-DF 00222991620118070001 DF 0022299-16.2011.8.07.0001, Relator: HECTOR VALVERDE, Data de Julgamento: 07/04/2021, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 20/04/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO EXEQUENTE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. "Somente a inércia injustificada do credor caracteriza a prescrição intercorrente" ( REsp 1.698.249/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe de 17/08/2018). 2. No caso dos autos, a Corte de origem expressamente consignou que "um dos requisitos para que ocorra a prescrição intercorrente é a inércia do Credor/Exequente; mas não há falar em inércia do Exequente quando ocorrer a suspensão da execução por falta de bens penhoráveis dos Executados, como é o caso, visto que apesar de a Executada/Recorrente alegar existir a época da suspensão bens passíveis de penhora, pude verificar que o Exequente já havia diligenciado para efetivar a penhora dos imóveis por ela indicados, conforme se abstrai dos documentos colacionados (arquivo 39 do evento de nº. 03 f. 66). Entretanto, naquela oportunidade, a alienação judicial restou frustrada (arquivo 59 do evento de nº. 03. 105). Assim, o reconhecimento da prescrição intercorrente não se configura pelo simples decurso do lapso temporal descrito na norma, sendo também necessária a caracterização da desídia da parte interessada em impulsionar a demanda. (...) Deste modo, conclui-se pela ausência de prescrição intercorrente no caso 'sub examine', porquanto não houve inércia por desídia do Exequente, haja vista que desde o ajuizamento da ação, o mesmo se mostrou diligente em cumprir os atos processuais determinados pelo juiz". 3. Avaliar se houve desídia do exequente capaz de permitir a ocorrência de prescrição intercorrente demanda o revolvimento de matéria fático-probatória. 4. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1894534 GO 2021/0139427-9, Data de Julgamento: 25/04/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/05/2022). Consoante entendimento já firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, a prescrição de cheque é de 06 (seis) meses. Vejamos jurisprudência: [...] desse modo, tendo sido atendidas as previsões do art. 921 do CPC/2015, não restam dúvidas quanto à configuração da prescrição intercorrente ante a decorrência do prazo prescricional de 6 meses após decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão da execução, iniciada em 14/9/2019 (STJ - AgInt no AgInt no AREsp n. 2.142.597/DF, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 13/3/2023, DJe de 15/3/2023.) APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CHEQUE. PRAZO PRESCRICIONAL. SEIS MESES. LEI DO CHEQUE. REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. DESÍDIA DO EXEQUENTE. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do Código de Processo Civil a execução é extinta quando ocorrer a prescrição intercorrente, cujo prazo tem início após a suspensão da execução por 1 (um) ano, quando não forem encontrados bens passíveis de penhora. 2. Nas ações de execução amparadas em cheque, o prazo da prescrição intercorrente é de 6 meses, conforme o disposto no art. 59 da Lei nº 7.357/1985 (Lei do Cheque). 3. Requerimentos de renovação de diligências que já se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens, não são suficientes para interromper o prazo de prescrição intercorrente. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. 4. Recurso conhecido e não provido.(TJDF - Acórdão 1326955, 00452840820138070001, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 17/3/2021, publicado no DJE: 29/3/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) No presente caso, é de se notar que a parte exequente requereu o arquivamento do feito ante a inexistência de bens da parte executada, contudo, após ter sido deferido o pleito não mais compareceu aos autos, mesmo sendo intimada para tal. De 12/02/2023, um ano após o deferimento da suspensão do processo (ID 90842039), até a presente data, o processo mantém-se paralisado por responsabilidade exclusiva do exequente, mesmo após a intimações expedida para que este se manifestasse. Decerto, o processo já se encontra com mais de 02 (dois) anos parado por responsabilidade exclusiva do exequente, que não se manifestou no prazo indicado, muito menos indicou bens à penhora. Salienta-se, sobretudo, que o prazo da prescrição da ação se aplica à prescrição executiva, conforme entendimento firmado na Súmula 150 do STF. Assim, transcorrido o prazo prescricional de 06 (seis) meses, aliado à inércia do exequente em promover o andamento processo, resta caracterizada a prescrição intercorrente. Isto posto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, declarando EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Custas ex lege e deixo de condenar a parte exequente em honorários sucumbenciais, pois sequer se justificaria a imposição de tal condenação ao exequente, frustrado em seu direito de crédito, em razão de prescrição intercorrente (AgInt no REsp nº 1711219/SC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136317945

07/03/2025, 11:10

Declarada decadência ou prescrição

05/03/2025, 11:00

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:58

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de LUCIO BARREIRA AGUIAR PAIVA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:17

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104843044

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0336005-06.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: Finacredito Factoring Fomento Comercial EXECUTADO: Anibal Morais ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Compulsado os autos, a presente ação de execução foi ajuizada em 07/05/1997, cujo objeto da execução Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] trata-se de cheque, cujo prazo prescricional é de 06 (seis) meses. Processo suspenso à fl. 250 a pedido da parte exequente. Nos períodos de 15/02/2023 até a data atual, não tendo o exequente diligenciado nos autos para prosseguimento do feito, é possível o reconhecimento da ocorrência de prescrição intercorrente. Isto posto, nos termos do art. 10 do CPC, determino a intimação da parte exequente para se manifestar acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Fernando Cézar Barbosa de Souza Juiz ". ID 90842042. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104843044

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104843044

13/09/2024, 19:19

Mov. [182] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 21:59

Mov. [181] - Decisão Interlocutória de Mérito | Isto posto, nos termos do art. 10 do CPC, determino a intimacao da parte exequente para se manifestar acerca da prescricao intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, voltem-me os autos conclusos para decisao.

06/08/2024, 18:20

Mov. [180] - Concluso para Despacho

09/07/2024, 12:32

Mov. [179] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a movimentacao foi alterado para 08/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

28/02/2023, 22:43

Mov. [178] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 06/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

17/11/2022, 01:50

Mov. [177] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

04/03/2022, 15:32

Mov. [176] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a movimentacao foi alterado para 13/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

22/02/2022, 02:53

Mov. [175] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0193/2022 Data da Publicacao: 16/02/2022 Numero do Diario: 2785

15/02/2022, 18:49

Mov. [174] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2022, 13:33

Mov. [173] - Por decisão judicial | Decisao Judicial

14/02/2022, 13:10

Mov. [172] - Documento Analisado

14/02/2022, 13:09

Mov. [171] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2022, 11:31

Mov. [170] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01871591-7 Tipo da Peticao: Pedido de Arquivamento Data: 10/02/2022 11:04

10/02/2022, 11:29

Mov. [169] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0023/2022 Data da Publicacao: 13/01/2022 Numero do Diario: 2761

12/01/2022, 19:53

Mov. [168] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2022, 14:31

Mov. [167] - Documento Analisado

11/01/2022, 14:23

Mov. [166] - Documento

17/12/2021, 13:48

Mov. [165] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 10:01

Mov. [164] - Concluso para Despacho

16/08/2021, 11:50

Mov. [163] - Certidão emitida

04/08/2021, 09:46

Mov. [162] - Decurso de Prazo

04/08/2021, 09:46

Mov. [161] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0170/2021 Data da Publicacao: 28/04/2021 Numero do Diario: 2597

27/04/2021, 19:38

Mov. [160] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2021, 01:35

Mov. [159] - Documento Analisado

23/04/2021, 11:59

Mov. [158] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2021, 08:51

Mov. [157] - Documento

23/04/2021, 08:32

Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0093/2021 Data da Publicacao: 08/03/2021 Numero do Diario: 2565

05/03/2021, 19:32

Mov. [155] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2021, 01:32

Mov. [154] - Documento Analisado

03/03/2021, 16:02

Mov. [153] - Bloqueio/penhora on line | Somente apos apreciarei os pedidos de renajud e infojud. Por cautela, intime-se a parte executada, atraves do seu advogado (Marcus Vinicius Cavalcanti Soares, OAB/CE N 1.959), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos procuracao outorgando poderes para atuar em juizo.

27/02/2021, 19:15

Mov. [152] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/01/2021, 14:34

Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01831411-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2021 10:49

26/01/2021, 11:08

Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1239/2020 Data da Publicacao: 07/01/2021 Numero do Diario: 2523

18/12/2020, 19:32

Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1239/2020 Data da Publicacao: 07/01/2021 Numero do Diario: 2523

18/12/2020, 19:32

Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1239/2020 Data da Publicacao: 07/01/2021 Numero do Diario: 2523

18/12/2020, 19:32

Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2020, 01:34

Mov. [146] - Documento Analisado

16/12/2020, 17:53

Mov. [145] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, atraves do seu advogado, para complementar a peticao de fl. 222, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo informar como requer o prosseguimento do feito, bem como juntando planilha atualizada do debito, descontando-se o valor da adjudicacao realizada.

14/12/2020, 18:31

Mov. [144] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 23:33

Mov. [143] - Concluso para Despacho

29/06/2020, 11:34

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01290145-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2020 09:06

25/06/2020, 09:16

Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0700/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2380

22/05/2020, 20:12

Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2020, 13:01

Mov. [139] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2020, 18:26

Mov. [138] - Concluso para Despacho

18/11/2019, 10:59

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01670758-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2019 16:37

15/11/2019, 18:01

Mov. [136] - Concluso para Despacho

03/09/2019, 10:15

Mov. [135] - Decurso de Prazo | CERTIFICO que decorreu o prazo legal para a parte exequente se manifestar sobre a excecao de pre-executividade, e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

17/06/2019, 15:55

Mov. [134] - Mero expediente | Certifique-se acerca do decurso de prazo do despacho de fl. 210. Apos, voltem-me para a apreciacao da excecao de pre-executividade de fls. 205/208.

13/06/2019, 15:14

Mov. [133] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/06/2019, 17:01

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01285259-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2019 15:50

21/05/2019, 16:53

Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0356/2019 Data da Disponibilizacao: 09/04/2019 Data da Publicacao: 10/04/2019 Numero do Diario: 2116 Pagina: 251/252

11/04/2019, 15:44

Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0356/2019 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a excecao de pre-executividade apresentada. Apos, decidirei. Advogados(s): Julio Nogueira Militao Neto (OAB 3144/CE)

08/04/2019, 13:05

Mov. [129] - Citação/notificação | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a excecao de pre-executividade apresentada. Apos, decidirei.

03/04/2019, 15:21

Mov. [128] - Decurso de Prazo

13/02/2019, 14:48

Mov. [127] - Concluso para Despacho

20/11/2018, 11:02

Mov. [126] - Conclusão

28/08/2018, 08:44

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10472587-4 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 20/08/2018 09:09

20/08/2018, 09:36

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0701/2018 Data da Disponibilizacao: 14/08/2018 Data da Publicacao: 16/08/2018 Numero do Diario: 1967 Pagina: 234/236

16/08/2018, 15:53

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2018, 09:25

Mov. [122] - Mero expediente | Visto em Inspecao interna.Processo parado ha mais de 100 (cem) dias.Intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, requerer o que for de direito para prosseguimento do feito, haja vista o lapso temporal que o processo se encontra sem movimentacao.

08/06/2018, 15:54

Mov. [121] - Concluso para Despacho

31/01/2018, 10:01

Mov. [119] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17

27/10/2017, 12:42

Mov. [120] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/17

27/10/2017, 12:42

Mov. [118] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

18/10/2017, 13:45

Mov. [117] - Certidão emitida

18/10/2017, 13:41

Mov. [116] - Conclusão

16/10/2017, 14:48

Mov. [115] - Conclusão

25/01/2017, 12:51

Mov. [114] - Reativação

24/01/2017, 13:21

Mov. [113] - Certidão emitida

24/01/2017, 13:21

Mov. [112] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

09/06/2016, 11:16

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0075/2016 Data da Publicacao: 06/06/2016 Data da Disponibilizacao: 03/06/2016 Numero do Diario: 1452 Pagina: 154/158

06/06/2016, 08:06

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2016, 09:36

Mov. [109] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:Tendo em vista o processo de digitalizacao do acervo processual fisico da vara, determino, com a maxima urgencia, a devolucao dos autos epigrafados.Expediente necessario.

01/06/2016, 15:09

Mov. [108] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JULIO NOGUEIRA MILITAO FUNCIONARIO: FABIO NO. DAS FOLHAS: 147 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/05/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 10/06/2011 TEL. 32410777 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2011, 16:59

Mov. [107] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2011, 10:57

Mov. [106] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIMAR O REQUERENTE SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO AO FEITO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2011, 11:10

Mov. [105] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PROJETO JUSTICA EM MOVIMENTO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2009, 09:19

Mov. [104] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2009, 15:41

Mov. [103] - Concluso | CONCLUSO 20-A - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2008, 12:38

Mov. [101] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2008, 13:28

Mov. [102] - Concluso | CONCLUSO COM DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2008, 13:28

Mov. [100] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2008, 11:42

Mov. [99] - Aguardando devolução de carta precatória | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA COMARCA DEPRECADA: CAUCAIA - CEARA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2008, 16:42

Mov. [98] - Concluso | CONCLUSO (DR) - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/04/2008, 17:41

Mov. [97] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/02/2008, 12:47

Mov. [96] - Aguardando | AGUARDANDO A PARTE- DOCUMENTO PRONTO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2008, 09:53

Mov. [95] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2008, 09:51

Mov. [94] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2007, 08:42

Mov. [93] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO do auto de adjudicacao - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2007, 14:26

Mov. [92] - Aguardando | AGUARDANDO A PARTE- DOCUMENTO PRONTO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2006, 10:27

Mov. [91] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2006, 17:47

Mov. [90] - Expedição de carta | EXPEDICAO DE CARTA DE ADJUDICACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2006, 10:19

Mov. [89] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/08/2006, 15:29

Mov. [88] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO N 56/2006 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2006, 16:17

Mov. [87] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2006, 11:14

Mov. [86] - Expedição de mandado de intimação | EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/07/2006, 17:35

Mov. [85] - Concluso | CONCLUSO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2006, 07:54

Mov. [84] - Apensado | APENSADO AP. 2000.0108.3432-0 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/02/2006, 17:43

Mov. [83] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/02/2006, 15:25

Mov. [82] - Apensado | APENSADO AO PROC. 2000.0108.3432-0 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/02/2006, 11:25

Mov. [81] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA O DJ. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2005, 17:30

Mov. [80] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2005, 10:41

Mov. [79] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: MESA DA MARCIA P/ TOMBAR - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2005, 11:23

Mov. [78] - Remessa ao tribunal de justica | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2004, 10:03

Mov. [77] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROC.2000.17355-7 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2004, 06:49

Mov. [76] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2004, 17:36

Mov. [75] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROC.2000.17355-7 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2004, 12:00

Mov. [74] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA O DJ. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2004, 08:48

Mov. [73] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2004, 10:09

Mov. [72] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROC.2000.17355-7 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/02/2004, 16:04

Mov. [71] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2004, 17:16

Mov. [70] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROC.2000.17355-7 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2003, 15:51

Mov. [69] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR- SALA DO JUIZ. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2003, 14:45

Mov. [68] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR, A ACAO DE EMBARGOS. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2002, 17:08

Mov. [67] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2002, 13:14

Mov. [66] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROC.2000.17355-7 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2002, 12:15

Mov. [65] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA O DJ. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2002, 10:26

Mov. [64] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/01/2002, 17:02

Mov. [63] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/DR. VALTER SERGIO DUARTE FURTADO. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/01/2002, 15:33

Mov. [62] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/01/2002, 11:16

Mov. [61] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROC.2000.17355-7 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2002, 15:29

Mov. [60] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA O DJ. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2001, 18:00

Mov. [59] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROC.2000.17355-7 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2001, 12:48

Mov. [58] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: TIRAR XEROX. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2001, 15:05

Mov. [57] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2001, 17:46

Mov. [56] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: FAZER MANDADO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/03/2001, 16:49

Mov. [55] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM OFICIO DA 6a. VARA CIVEL - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2001, 08:33

Mov. [54] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM OFICIO DO DETRAN - CE - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2001, 08:19

Mov. [52] - Histórico de partes atualizado | Finacredito Factoring Fomento Comercial

31/12/2000, 12:00

Mov. [53] - Histórico de partes atualizado | Anibal Morais

31/12/2000, 12:00

Mov. [51] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: - SALA DO JUIZ - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2000, 10:37

Mov. [50] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: - DEVOLVIDO SEM PETICAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2000, 08:14

Mov. [49] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. VALTER SERGIO DUARTE FURTADO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2000, 08:22

Mov. [48] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/2000, 10:34

Mov. [47] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REALIZACAO DE PRACA - DIAS 19/09 E 05/10/2000 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2000, 09:26

Mov. [46] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: - APENSO 2000.02.17355-7 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2000, 12:09

Mov. [45] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: FAZER EDITAL DE PRACA. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/02/2000, 16:16

Mov. [44] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO AO DETRAN - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/12/1999, 08:48

Mov. [43] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/1999, 10:43

Mov. [42] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - AS PARTES SOBRE A DECISAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/1999, 11:02

Mov. [41] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: VINDO DO TRIBUNAL DE JUSTCA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/10/1999, 16:00

Mov. [40] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/1999, 11:43

Mov. [39] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/1999, 11:38

Mov. [38] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REMETER OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/1999, 10:55

Mov. [37] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM DR. PETER - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/1998, 12:00

Mov. [36] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/1998, 11:04

Mov. [35] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR.JULIO NOGUEIRA MILITAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/1998, 15:23

Mov. [34] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 87/98 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/1998, 10:44

Mov. [33] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - AO APELADO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/1998, 07:05

Mov. [32] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/1998, 16:20

Mov. [31] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. VALTER SERGIO DUARTE FURTADO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/1998, 07:57

Mov. [30] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/1998, 07:14

Mov. [29] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 64/98 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/1998, 10:49

Mov. [28] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - SENTENCA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/1998, 09:54

Mov. [27] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: RESIDENCIA DO DR. EDMILSON PARA JULGAR - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/1998, 15:20

Mov. [26] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: RESIDENCIA DO JUIZ PARA ATUALIZAR - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/1998, 15:47

Mov. [25] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM DR. EDMILSON - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/1997, 11:16

Mov. [24] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/1997, 12:49

Mov. [23] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO - EXPEDIENTE 320 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/1997, 11:08

Mov. [22] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - DESPACHO NOS EMBARGOS - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/1997, 19:45

Mov. [21] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/1997, 12:24

Mov. [20] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/1997, 14:32

Mov. [19] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: TIRAR XEROX - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/1997, 18:23

Mov. [18] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM DRA. REJANE - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/1997, 11:29

Mov. [17] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO - EXPEDIENTE 288 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/1997, 10:47

Mov. [16] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - PAGAR CUSTAS - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/1997, 09:49

Mov. [15] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM AUTO DE PENHORA E DEPOSITO DA 32a. VARA CIVEL - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/1997, 08:05

Mov. [14] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A DEVOLUCAO DO MANDADO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/07/1997, 16:35

Mov. [13] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: OFICIAL DE JUSTICA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/07/1997, 11:48

Mov. [12] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: TIRAR XEROX PARA ACOMPANHAR MANDADO. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/1997, 17:52

Mov. [11] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE AVALIACAO-JUIZ ASSINAR. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/1997, 13:04

Mov. [10] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FAZER MANDADO DE INTIMACAO. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/1997, 17:24

Mov. [9] - Citacao | CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/1997, 17:23

Mov. [8] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/1997, 07:59

Mov. [7] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/1997, 08:31

Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM MANDADO DEVOLVIDO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/1997, 08:50

Mov. [5] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DO MANDADO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/1997, 16:53

Mov. [4] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DO MANDADO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/1997, 17:47

Mov. [3] - Autuação | AUTUACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/1997, 12:00

Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA CIVEL - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/1997, 15:10

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

07/05/1997, 12:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CAVALCANTE SOARES em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 03/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 136317945

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136317945

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136317945

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIO BARREIRA AGUIAR PAIVA em 08/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104843044

Todas as movimentações(200)

Todos os documentos(52)

legal