Petição Cível 3000592-91.2023.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Partes do Processo

THOMAS BARROS VIEIRA

CPF

Autor

CLARICE DA SILVA BARROS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

THOMAS BARROS VIEIRA

CPF

Autor

CLARICE DA SILVA BARROS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/06/2025, 08:40

Juntada de certidão

11/06/2025, 08:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:17

Recebidos os autos

09/04/2025, 15:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/01/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16954376

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16954376

19/12/2024, 08:05

Declarada incompetência

19/12/2024, 08:05

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2024, 13:48

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/12/2024, 13:48

Alterado o assunto processual

04/12/2024, 13:48

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 15639828

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 15639828

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15639828

02/12/2024, 15:14

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/06/2025, 08:40

Juntada de certidão

11/06/2025, 08:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:17

Recebidos os autos

09/04/2025, 15:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 08:05

Decisão

•19/12/2024, 08:05

21/01/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16954376

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16954376

19/12/2024, 08:05

Declarada incompetência

19/12/2024, 08:05

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2024, 13:48

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/12/2024, 13:48

Alterado o assunto processual

04/12/2024, 13:48

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 15639828

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 15639828

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15639828

02/12/2024, 15:14

Declarada incompetência

02/12/2024, 12:06

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

06/11/2024, 11:43

Conclusos para decisão

27/09/2024, 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/09/2024, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2024, 11:59

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

27/09/2024, 11:58

Declarada incompetência

27/09/2024, 10:22

Conclusos para decisão

25/09/2024, 16:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/09/2024, 12:42

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 14497098

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14497098

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14497098

13/09/2024, 17:23

Declarada incompetência

13/09/2024, 16:29

Recebidos os autos

13/09/2024, 11:10

Conclusos para decisão

13/09/2024, 11:10

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 11:10

Decisão

•02/12/2024, 12:06

Decisão

•27/09/2024, 10:22

Decisão

•13/09/2024, 16:29

Despacho

•05/09/2024, 12:13

Intimação da Sentença

•08/05/2024, 10:30

Intimação da Sentença

•08/05/2024, 10:30

Intimação da Sentença

•08/05/2024, 10:30

Intimação da Sentença

•08/05/2024, 10:30

Sentença

•12/04/2024, 14:57

Despacho

•17/03/2024, 20:56

Despacho

•15/02/2024, 17:18

Documento de Comprovação

•26/01/2024, 11:14

Decisão

•19/12/2023, 17:14

Todos os documentos(17)

Decisão

•19/12/2024, 08:05

Decisão

•19/12/2024, 08:05

Decisão

•02/12/2024, 12:06

Decisão

•27/09/2024, 10:22

Decisão

•13/09/2024, 16:29

Despacho

•05/09/2024, 12:13

Intimação da Sentença

•08/05/2024, 10:30

Intimação da Sentença

•08/05/2024, 10:30

Intimação da Sentença

•08/05/2024, 10:30

Intimação da Sentença

•08/05/2024, 10:30

Sentença

•12/04/2024, 14:57

Despacho

•17/03/2024, 20:56

Despacho

•15/02/2024, 17:18

Documento de Comprovação

•26/01/2024, 11:14

Decisão

•19/12/2023, 17:14

Despacho

•30/11/2023, 12:01

Decisão

•05/10/2023, 08:14