Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0202612-97.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.154,83

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 05/12/2025. Documento: 185691427

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185691427

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185691427

03/12/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 13:47

Conclusos para decisão

31/10/2025, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:41

Processo Reativado

30/09/2025, 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:38

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:17

Publicado Despacho em 13/06/2025. Documento: 159999611

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159999611

12/06/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

11/06/2025, 16:08

Todas as movimentações(67)

Publicado Sentença em 05/12/2025. Documento: 185691427

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185691427

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185691427

03/12/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 13:47

Conclusos para decisão

Documentos

Documento de Comprovação

•23/03/2026, 09:26

Sentença

•03/12/2025, 13:47

31/10/2025, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:41

Processo Reativado

30/09/2025, 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:38

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:17

Publicado Despacho em 13/06/2025. Documento: 159999611

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159999611

12/06/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

11/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159999611

11/06/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:25

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:07

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

26/05/2025, 12:53

Decorrido prazo de FABIULA FEITOSA RODRIGUES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:14

Publicado Decisão em 10/04/2025. Documento: 149777403

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149777403

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149777403

08/04/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/01/2025, 11:54

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:31

Processo Desarquivado

12/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/09/2024, 14:52

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 15:59

Juntada de relatório

31/05/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SOBRAL RECORRIDO: FABIULA FEITOSA RODRIGUES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0202612-97.2022.8.06.0167 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial (ID 6950917) interposto pelo MUNICÍPIO DE SOBRAL, insurgindo-se contra o acórdão (ID 6872874) proferido pela 2ª Câmara de Direito Público, desprovendo a apelação manejada por si. O recorren

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SOBRAL RECORRIDO: FABIULA FEITOSA RODRIGUES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0202612-97.2022.8.06.0167 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial (ID 6950917) interposto pelo MUNICÍPIO DE SOBRAL, insurgindo-se contra o acórdão (ID 6872874) proferido pela 2ª Câmara de Direito Público, desprovendo a apelação manejada por si. O recorren

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL APELADO: FABIULA FEITOSA RODRIGUES Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Rec Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0202612-97.2022.8.06.0167 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0202612-97.2022.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: FABIULA FEITOSA RODRIGUES EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: Processo: 0202612-97.2022.8.06.0167 - Apelação Cível e Reexame Necessário Apelante: Município de Sobral Apelada: Fabiula Feitosa Rodr Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAMOS AS PARTES DO PROCESSO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 10 DE MAIO DE 2023, ÀS 14H:00 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL: [email protected].

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/11/2022, 09:50

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 11:37

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01835970-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 06/11/2022 20:30

06/11/2022, 20:40

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0972/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 2954

25/10/2022, 09:04

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0971/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 2954

25/10/2022, 09:03

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2022, 06:32

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2022, 02:34

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a parte APELADA para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15(quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.010, §3º do CPC.

20/10/2022, 17:20

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01833757-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 18/10/2022 13:47

18/10/2022, 14:16

Mov. [21] - Certidão emitida

03/10/2022, 09:19

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0869/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 2933

23/09/2022, 05:06

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 12:24

Mov. [18] - Certidão emitida

21/09/2022, 08:21

Mov. [17] - Certidão emitida

21/09/2022, 08:18

Mov. [16] - Informação

21/09/2022, 08:17

Mov. [15] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2022, 22:50

Mov. [14] - Concluso para Sentença

06/09/2022, 01:02

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01828643-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/09/2022 20:07

05/09/2022, 20:40

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0671/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 2906

13/08/2022, 01:49

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0670/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 2906

13/08/2022, 01:48

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0671/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, em 15 dias. Procuradoria Geral do Município de Sobral

11/08/2022, 06:34

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0670/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, em 15 dias. Advogados(s): Romulo Linhares Ferreira Gomes (OAB 17508/CE)

11/08/2022, 03:47

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, em 15 dias.

10/08/2022, 16:42

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01825345-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/08/2022 14:44

09/08/2022, 14:50

Mov. [6] - Certidão emitida

09/07/2022, 02:56

Mov. [5] - Certidão emitida

28/06/2022, 14:18

Mov. [4] - Expedição de Carta

28/06/2022, 13:10

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2022, 13:42

Mov. [2] - Conclusão

26/04/2022, 22:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/04/2022, 22:19

Sentença

•03/12/2025, 13:47

Despacho

•11/06/2025, 14:26

Despacho

•11/06/2025, 14:25

Decisão

•08/04/2025, 15:32

Decisão

•08/04/2025, 15:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2025, 11:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/09/2024, 14:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 17:51

Decisão

•10/10/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2023, 19:20

Despacho

•26/04/2023, 10:39

Todos os documentos(19)

Documento de Comprovação

•23/03/2026, 09:26

Sentença

•03/12/2025, 13:47

Sentença

•03/12/2025, 13:47

Despacho

•11/06/2025, 14:26

Despacho

•11/06/2025, 14:25

Decisão

•08/04/2025, 15:32

Decisão

•08/04/2025, 15:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2025, 11:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/09/2024, 14:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 17:51

Decisão

•10/10/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2023, 19:20

Despacho

•26/04/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 17:20

Sentença (Outras)

•15/09/2022, 22:50

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2022, 13:42