Recurso Inominado Cível 3000444-70.2024.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.760,73

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais

Partes do Processo

LUIZ SERGIO CAPISTRANO DE SOUZA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

LUIZ SERGIO CAPISTRANO DE SOUZA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA-ENEL

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

CNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/08/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 08:41

Juntada de Certidão

05/08/2025, 08:41

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO CAPISTRANO DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:43

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23354217

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 23354217

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23354217

17/06/2025, 12:46

Embargos de Declaração Acolhidos

14/06/2025, 18:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/06/2025, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2025, 14:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:13

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 13:56

Publicado Despacho em 27/05/2025. Documento: 20706572

27/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/08/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 08:41

Juntada de Certidão

05/08/2025, 08:41

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO CAPISTRANO DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 14/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/06/2025, 18:23

Despacho

•23/05/2025, 17:40

15/07/2025, 01:43

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23354217

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 23354217

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23354217

17/06/2025, 12:46

Embargos de Declaração Acolhidos

14/06/2025, 18:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/06/2025, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2025, 14:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:13

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 13:56

Publicado Despacho em 27/05/2025. Documento: 20706572

27/05/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 20706572

26/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/05/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20706572

23/05/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:40

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 14:37

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2025, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 08:18

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2025, 14:23

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19477693

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19477693

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19477693

15/04/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 11:11

Conhecido o recurso de LUIZ SERGIO CAPISTRANO DE SOUZA - CPF: 088.562.493-91 (RECORRENTE) e provido

15/04/2025, 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/04/2025, 10:34

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/04/2025, 10:10

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 18946943

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 18946943

28/03/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18946943

27/03/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 09:32

Publicado Despacho em 26/03/2025. Documento: 18946943

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18946943

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18946943

24/03/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 12:44

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 09:12

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 09:12

Recebidos os autos

06/11/2024, 15:38

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 15:38

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:38

Despacho

•23/05/2025, 17:40

Despacho

•27/04/2025, 08:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2025, 10:23

Despacho

•24/03/2025, 12:44

Despacho

•24/03/2025, 12:44

Decisão

•22/10/2024, 16:53

Sentença

•12/09/2024, 10:20

Decisão

•15/03/2024, 00:01

Documento de Comprovação

•13/03/2024, 21:29