Execução Fiscal 0007312-42.2018.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0007312-42.2018.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:40

Publicado Edital em 18/09/2024. Documento: 104873583

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS Valor da causa: R$ 3.741,03 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0007312-42.2018.8.06.0167 Citando(a)(s): JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS Endereço: Av, Cesar Calls, 1161, Jose Euclides Ferreira Gomes Junior, SOBRAL - CE - CEP: 62031-185 Certidão de Dívida Ativa: Nº 201803594/2018, 201803593/2018; 201803592/2018; 201803591/2018; 201803590/2018; 201803589/2018; Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2014, 31/12/2015, 31/12/2016,31/12/2017 Valor do Débito: R$ 389,04; R$ 700,75; R$ 626,54, R$ 259,29, R$ 1.125,39; R$ 640,02, respectivamente. Data do Cálculo: 17/10/2018 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 16 de setembro de 2024 ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0007312-42.2018.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104873583

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104873583

16/09/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 13:17

Conclusos para despacho

08/06/2023, 09:55

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 19:12

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2022, 10:05

Mov. [50] - Concluso para Despacho

14/07/2022, 22:52

Mov. [47] - Processo recebido de outro Foro

06/06/2022, 10:42

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída

06/06/2022, 10:42

Mov. [49] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria N° 847/2022 - TJ CE

06/06/2022, 10:42

Mov. [46] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 17 de março de 2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

03/06/2022, 19:19

Mov. [45] - Reativação: Para permitir redistribuição

03/06/2022, 16:49

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 12:26

Despacho

•17/09/2025, 12:26

—

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

Publicado Edital em 18/09/2024. Documento: 104873583

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104873583

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104873583

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [50] - Concluso para Despacho

Mov. [47] - Processo recebido de outro Foro

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída

Mov. [49] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria N° 847/2022 - TJ CE

Mov. [46] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 17 de março de 2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

Mov. [45] - Reativação: Para permitir redistribuição

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