Execução Fiscal 0055579-93.2021.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0055579-93.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de A P FERREIRA SOUSA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:17

Publicado Edital em 18/09/2024. Documento: 104787164

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: A P FERREIRA SOUSA Valor da causa: R$ 3.098,45 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0055579-93.2021.8.06.0117 Citando(a)(s): Nome: A P FERREIRA SOUSAEndereço: Rua Sao Francisco, 460, Industrial, MARACANAú - CE - CEP: 61925-600 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000047435/2021 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2020 Valor do Débito: 3.098,45 Data do Cálculo: 19/08/2021 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: ISS Período de Apuração: 2020 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 13 de setembro de 2024 RENATO ESMERALDO PAES Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0055579-93.2021.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104787164

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104787164

16/09/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:41

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de ciência

09/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 12:26

Conclusos para despacho

17/03/2023, 17:01

Juntada de certidão

17/03/2023, 17:00

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/11/2022, 03:55

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 21:34

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 16:38

Despacho

•17/06/2025, 16:38

—

Decorrido prazo de A P FERREIRA SOUSA em 09/10/2024 23:59.

Publicado Edital em 18/09/2024. Documento: 104787164

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104787164

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104787164

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

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