Execução Fiscal 0090201-24.2018.8.06.0112 - TJCE

Execução Fiscal 0090201-24.2018.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA ALVES MERCEARIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:45

Publicado Edital em 18/09/2024. Documento: 104916396

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: ESTADO DO CEARA Executado(a): RAIMUNDA LIMA ALVES MERCEARIA Valor da causa: R$ 61.851,29 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0090201-24.2018.8.06.0112 Citando(a)(s): RAIMUNDA LIMA ALVES MERCEARIA Endereço: Rua Clotilde Norões Mota, 305, Triângulo, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63041-050 Certidão de Dívida Ativa: Nº 2015.00009151-3 Data da Inscrição na Dívida Ativa: Valor do Débito: R$ 61.851,29 Data do Cálculo: 06.09.2018 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: AI Período de Apuração: 01/2014 - 02/2013 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 16 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0090201-24.2018.8.06.0112 Apensos: [] Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104916396

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104916396

16/09/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 19:55

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:31

Conclusos para despacho

17/01/2024, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/12/2023, 10:07

Juntada de Petição de diligência

27/12/2023, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 12:25

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 11:34

Despacho

•24/06/2024, 19:55

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA ALVES MERCEARIA em 31/10/2024 23:59.

Publicado Edital em 18/09/2024. Documento: 104916396

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104916396

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104916396

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

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