Execução Fiscal 0200914-41.2022.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.414,69

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUSEBIO

CNPJ

Autor

RAYLSE RAFAELLE JERONIMO LIMA

Terceiro

JOSE VALBER BARROS MOTA

Terceiro

UPA EUSEBIO

Terceiro

CLEBER RIBEIRO GOMES DA CRUZ SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALLINE GUIMARAES MARQUES

OAB/CE 40683·CPF·Representa: Autor

AMANDA RABELO MACIEL

OAB/CE 18893·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 193406515

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193406515

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193406515

22/02/2026, 22:19

Juntada de ato ordinatório

22/02/2026, 22:19

Juntada de certidão de custas - guia gerada

28/01/2026, 19:25

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de CLEBER RIBEIRO GOMES DA CRUZ SILVA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 04:45

Confirmada a comunicação eletrônica

08/11/2025, 01:01

Publicado Sentença em 30/10/2025. Documento: 180357065

30/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 28/10/2025

29/10/2025, 09:02

Juntada de Certidão

29/10/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 Documento: 180357065

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180357065

28/10/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 08:41

Todas as movimentações(60)

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 193406515

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193406515

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193406515

22/02/2026, 22:19

Juntada de ato ordinatório

22/02/2026, 22:19

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Documentos

Ato Ordinatório

•22/02/2026, 22:19

Sentença

•28/10/2025, 08:41

28/01/2026, 19:25

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de CLEBER RIBEIRO GOMES DA CRUZ SILVA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 04:45

Confirmada a comunicação eletrônica

08/11/2025, 01:01

Publicado Sentença em 30/10/2025. Documento: 180357065

30/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 28/10/2025

29/10/2025, 09:02

Juntada de Certidão

29/10/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 Documento: 180357065

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180357065

28/10/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2025, 08:41

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/12/2024, 10:22

Conclusos para decisão

18/12/2024, 17:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de CLEBER RIBEIRO GOMES DA CRUZ SILVA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/09/2024, 17:54

Juntada de Certidão

19/09/2024, 17:50

Publicado Decisão em 18/09/2024. Documento: 104842559

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: CLEBER RIBEIRO GOMES DA CRUZ SILVA DECISÃO INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 02/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0200914-41.2022.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA DE ID: 88349928 e, por conseguinte, suspendo o trâmite do presente feito pelo prazo de 06 meses, em razão do parcelamento do débito (Art. 151, VI, do CTN). Por fim, decorrido o prazo de suspensão, intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, Lei nº. 6.830/80 (via sistema), para, em 30 dias, (i) informar se o débito foi quitado e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 13 de setembro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104842559

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104842559

16/09/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/06/2024, 10:04

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/04/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 15:28

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:06

Juntada de certidão

19/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/08/2023, 13:41

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:20

Expedição de Carta precatória.

11/07/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 09:53

Conclusos para despacho

06/03/2023, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/03/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 09:26

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/11/2022, 14:10

Mov. [6] - Concluso para Despacho

08/11/2022, 08:35

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

08/11/2022, 08:33

Mov. [4] - Expedição de Carta

18/08/2022, 12:55

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2022, 22:06

Mov. [2] - Conclusão

28/05/2022, 11:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/05/2022, 11:10

Sentença

•28/10/2025, 08:41

Decisão

•19/12/2024, 10:22

Decisão

•16/09/2024, 10:42

Despacho

•08/02/2024, 15:28

Despacho

•30/03/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:26

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2022, 22:06