Embargos à Execução 0215063-36.2023.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0215063-36.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 07:11

Transitado em Julgado em 10/10/2024

16/10/2024, 07:10

Juntada de Certidão

16/10/2024, 07:10

Decorrido prazo de ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO PINTO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:18

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104249400

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0215063-36.2023.8.06.0001. EMBARGANTE: FERNANDO ANTONIO MARTINS FONTOURA - ME EMBARGADO: SPE LOTE 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [0220957-27.2022.8.06.0001] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Vistos, etc. Cuida-se de ação de embargos à execução envolvendo as partes em epígrafe. Nos autos da ação executiva nº 0220957-27.2022.8.06.0001, as partes firmaram acordo extrajudicial, tendo sido homologado por sentença. O art. 485, VI, § 3º do CPC diz: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado". Portanto, a presente ação perdeu o seu objeto, afinal não há mais mérito a ser debatido, o que configura a falta de interesse superveniente da ação. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, julgar por sentença, sem a apreciação do mérito, a extinção do feito pela perda do objeto. Custas ex lege (já recolhidas) e honorários na forma pactuada entre as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104249400

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104249400

16/09/2024, 09:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2024, 10:35

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 10:13

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:40

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 13:25

Documentos

SENTENÇA

•15/09/2024, 10:35

DESPACHO

•28/08/2024, 10:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO PINTO em 09/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104249400

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104249400

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104249400

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

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