Execução de Título Extrajudicial 0235617-89.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.815,96

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 18:34

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

10/02/2025, 14:34

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130440045

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130440045

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0235617-89.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA EXECUTADO: CRISTIANO ALVES GUERREIRO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de alvará de ID 124690548, implicando o silêncio em anuência tácita do pedido. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130440045

10/01/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:42

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:16

Transitado em Julgado em 30/10/2024

28/11/2024, 08:15

Juntada de Certidão

28/11/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:37

Juntada de outros documentos

12/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:46

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 18:34

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

10/02/2025, 14:34

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130440045

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130440045

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0235617-89.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA EXECUTADO: CRISTIANO ALVES GUERREIRO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de alvará de ID 124690548, implicando o silêncio em anuência tácita do pedido. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130440045

10/01/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:42

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:16

Transitado em Julgado em 30/10/2024

28/11/2024, 08:15

Juntada de Certidão

28/11/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:37

Juntada de outros documentos

12/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:46

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 08:07

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104477976

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0235617-89.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA EXECUTADO: CRISTIANO ALVES GUERREIRO SENTENÇA Data do print: 12/09/2024. Ivo analisou Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Vistos, etc. Trata-se de pedido de extinção formulado pela parte executada (ID 91993177) sob a alegação de que a dívida foi integralmente paga. Intimada para se manifestar, a parte exequente informou que existem valores remanescentes a serem pagos (ID 91993181), requerendo penhora via Sisbajud e liberação dos valores depositados em conta judicial. O prazo para manifestação da executada transcorreu sem manifestação, nos termos da certidão de ID 91993187. Pois bem. Decido. Extrai-se da impugnação da parte exequente ao pedido de extinção da executada que o valor apontado como remanescente corresponde necessariamente às custas processuais (ID 91993182). Não obstante, a parte executada requereu a concessão da gratuidade de justiça em ID 91993175, assinando a declaração de hipossuficiência, de modo que a controvérsia reside na condenação ou não da executada ao pagamento das custas processuais, de modo que passo a analisar o pleito de concessão de justiça gratuita. Inicialmente, importante deixar consignado que a assistência judiciária gratuita tem alcance amplo, sendo certo que a Constituição Federal assegura que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Como se nota, o art. 5º, inciso LXXIV, da Carta Política deixa claro que referida assistência judiciária será prestada a todos aqueles que comprovarem a insuficiência de recursos. O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que: "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, §3º, do mesmo diploma dispõe que: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, existe uma presunção relativa de veracidade na alegação de hipossuficiência no pedido de gratuidade de justiça da pessoa natural, podendo ser afastado apenas com outros elementos trazidos aos autos. No presente caso, a parte exequente não trouxe qualquer prova que afastasse a hipossuficiência financeira alegada da parte executada. Na verdade, a parte executada é assistida pela Defensoria Pública, o que faz presumir ainda mais a insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais. Vejamos a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO COM BASE NO ARTIGO 921, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE NO ART. 523, § 1º. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -O inciso III, do artigo 921, do CPC/2015 permite a suspensão do processo de execução quando o executado não possuir bens penhoráveis. No presente caso, data venia, não sendo ainda possível aferir, com segurança, que o Recorrente de fato não os possui, não convém o sobrestamento. Somente depois de esgotadas todas as diligências é que se poderá concluir pela inexistência de bens penhoráveis, o que possibilitará a suspensão do processo de execução -Por se tratar de Ré assistida pela Defensoria Pública, resta comprovada sua hipossuficiência econômico-financeira, fazendo jus aos benefícios da justiça gratuita, inclusive em relação aos honorários advocatícios fixados a título de multa no cumprimento de sentença ( CPC, art. 523, § 1º), tendo sua exigibilidade suspensa, enquanto a parte tiver guarida na gratuidade da justiça ( CPC, art. 98, § 3º). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos do Agravo de Instrumento nº 0631218-57.2020.8.06.0000, em que figuram como partes os acima indicados, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento Recurso, nos termos do voto da Relatora. Fortaleza, 24 de março de 2021. VERA LÚCIA CORREIA LIMA DESEMBARGADORA Relatora (TJ-CE - Agravo de Instrumento: 0631218-57.2020.8.06.0000 Sobral, Relator: VERA LÚCIA CORREIA LIMA, Data de Julgamento: 24/03/2021, 1ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 24/03/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS AFIRMATIVAS DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DA REGRA POSTA NO ART 99, § 2º, DO CPC. INDÍCIOS DE INCAPACIDADE FINANCEIRA REVELADOS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A parte agravante está sendo assistida pela Defensoria Pública do Distrito Federal. 2. A unidade administrativa da Defensoria Pública deferiu o patrocínio a prestação dos serviços advocatícios gratuitamente para a agravante, esse ato, que é administrativo, foi praticado com a consideração dos parâmetros razoáveis previstos no art. 1º da Resolução 140/2015 desse órgão, a qual disciplina a forma de comprovação da necessidade, para fins de assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes. 3. O art. 5º, inc. LXXIV, da CF impõe ao Estado o dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso; ao magistrado cabe, no exercício do poder-dever próprio ao desempenho da atividade jurisdicional, verificar a efetiva comprovação da afirmada insuficiência de recursos, como preceitua o art. 99, § 2º (primeira parte), do CPC. 4. O direito à gratuidade de justiça exsurge como possibilidade de a pessoa economicamente necessitada, ao comprovar a insuficiência de recursos, pleitear a concessão da benesse para demandar ou ser demandada em juízo sem se lhe exigir o pagamento imediato das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, em caso de insucesso na lide. Não se trata, portanto, de exercício de direito potestativo, mas de direito subjetivo à prestação. 5. Assistida pela Defensoria Pública do DF e demonstrada a falta de condições financeiras de arcar com as despesas e as custas processuais, justifica-se o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. 6. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJ-DF 07096863720228070000 1431223, Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, Data de Julgamento: 15/06/2022, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 30/06/2022) Assim sendo, tendo em vista os fundamentos apontados, defiro o pedido de gratuidade de justiça para a parte executada. Quanto ao pedido de extinção do feito, assiste razão à executada. Uma vez concedida a gratuidade de justiça à parte executada, prejudicado está o pedido de prosseguimento da execução, tendo em vista que os valores remanescentes correspondiam às custas do processo. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução, haja vista estar comprovado o cumprimento integral da obrigação de pagar (ID 91991523), deve ser extinta a execução. De tal sorte, conforme preleciona o art. 924, II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 924, II, do CPC, julgar por sentença extinta a execução, pela satisfação da obrigação. Condeno a parte executada nas custas processuais, ficando suspensa a cobrança por 5 (cinco) anos, por se tratar de beneficiário da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Os honorários sucumbenciais já foram pagos pela parte devedora, nos termos do § 2º do art. 827 do CPC. Com base na Portaria nº 109/2022, da Presidência do TJ-CE, que padroniza a forma de expedição e envio dos alvarás judiciais eletrônicos para liberação de valores depositados em juízo, determino a expedição de alvará(s) de transferência(s), na forma do pedido de ID 91993181 - fl. 43, mais correção e juros legais a partir da data constante no(s) documento(s) retro(s) (Resultado Consulta Saldo Conta Judicial), no(s) valor(es) nele(s) indicado(s). Somente após expedição do referido alvará e do trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104477976

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104477976

16/09/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2024, 10:45

Conclusos para despacho

13/08/2024, 21:35

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 02:38

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/07/2024, 11:52

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/07/2024, 10:44

Mov. [50] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

11/07/2024, 10:43

Mov. [49] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

28/05/2024, 01:23

Mov. [48] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

15/05/2024, 11:45

Mov. [47] - Documento Analisado

15/05/2024, 11:45

Mov. [46] - Mero expediente | Por cautela, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de peticao de fls. 69/79.

13/05/2024, 08:56

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/04/2024, 15:14

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

27/03/2024, 08:55

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/03/2024, 12:35

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01949936-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/03/2024 16:40

21/03/2024, 16:52

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0070/2024 Data da Publicacao: 28/02/2024 Numero do Diario: 3255

27/02/2024, 18:30

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0070/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da peticao e documentos de fls. 58/65, dizendo se o valor depositado satisfaz a obrigacao. Advogados(s): Felipe Melo de Carvalho Rocha (OAB 13241/CE)

26/02/2024, 01:37

Mov. [39] - Documento Analisado

23/02/2024, 14:14

Mov. [38] - Julgamento em Diligência | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da peticao e documentos de fls. 58/65, dizendo se o valor depositado satisfaz a obrigacao.

20/02/2024, 17:51

Mov. [37] - Concluso para Despacho

20/02/2024, 16:19

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01832252-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/01/2024 14:27

25/01/2024, 14:48

Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

22/01/2024, 10:32

Mov. [34] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

22/01/2024, 10:32

Mov. [33] - Documento

22/01/2024, 10:30

Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/001142-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2024 Local: Oficial de justica - Anibal Marcondes Furtado Dias

10/01/2024, 11:54

Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

09/01/2024, 10:44

Mov. [30] - Documento Analisado

09/01/2024, 10:30

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2023, 09:11

Mov. [28] - Concluso para Despacho

22/09/2023, 13:58

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02312876-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 09/09/2023 10:38

09/09/2023, 11:02

Mov. [26] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 01/09/2023 atraves da guia n 001.1500717-01 no valor de 57,67

01/09/2023, 16:04

Mov. [25] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1500717-01 - Custas Intermediarias

25/08/2023, 11:58

Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

23/08/2023, 18:57

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

23/08/2023, 18:57

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

26/07/2023, 16:50

Mov. [21] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)

26/07/2023, 15:59

Mov. [20] - Documento Analisado

26/07/2023, 13:01

Mov. [19] - Mero expediente | Expeca(m)-se carta(s) pelos correios

25/07/2023, 17:01

Mov. [18] - Conclusão

20/07/2023, 09:50

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02180874-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/07/2023 10:32

11/07/2023, 10:57

Mov. [16] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 02/07/2023 atraves da guia n 001.1477549-25 no valor de 1.163,16

02/07/2023, 08:26

Mov. [15] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/07/2023 atraves da guia n 001.1477550-69 no valor de 54,92

02/07/2023, 08:04

Mov. [14] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1477550-69 - Custas Intermediarias

22/06/2023, 06:34

Mov. [13] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1477549-25 - Custas Iniciais

22/06/2023, 06:33

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0228/2023 Data da Publicacao: 20/06/2023 Numero do Diario: 3098

19/06/2023, 20:18

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2023, 01:37

Mov. [10] - Documento Analisado

15/06/2023, 13:18

Mov. [9] - Mero expediente | Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes ao processo em questao, sob pena extincao nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC/2015. Apos, voltem-me conclusos emenda a inicial.

13/06/2023, 11:55

Mov. [8] - Conclusão

07/06/2023, 15:22

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

05/06/2023, 09:55

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

05/06/2023, 09:55

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

02/06/2023, 17:50

Mov. [4] - Certidão emitida | CERTIFICO que remeti os autos ao Servico de Distribuicao dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinacao da Juiza ROBERTA PONTE MARQUES MAIA em decisao de paginas 22-23. O referido e verdade. Dou fe.

02/06/2023, 17:50

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2023, 10:43

Mov. [2] - Conclusão

31/05/2023, 21:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/05/2023, 21:37

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 18:34

Despacho

•18/12/2024, 10:42

Despacho

•18/11/2024, 10:37

Sentença

•15/09/2024, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2024, 08:56

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2024, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2023, 09:11

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2023, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2023, 11:55

Interlocutória

•02/06/2023, 10:43

17/09/2024, 00:00