Cumprimento de sentença 3000039-53.2020.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 190802295

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 190802295

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190802295

25/02/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:27

Conclusos para decisão

26/01/2026, 22:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/01/2026, 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos

02/12/2025, 13:08

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:28

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

27/10/2025, 19:48

Decorrido prazo de RAFAELA MAIA SERPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:47

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:27

Todas as movimentações(114)

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 190802295

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 190802295

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190802295

25/02/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:27

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 11:04

Despacho

•02/02/2026, 17:27

26/01/2026, 22:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/01/2026, 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos

02/12/2025, 13:08

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:28

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

27/10/2025, 19:48

Decorrido prazo de RAFAELA MAIA SERPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:47

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:27

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 172085646

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172085646

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172085646

05/09/2025, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 11:06

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:01

Processo Reativado

06/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 18:08

Juntada de certidão

11/11/2024, 11:16

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 13:16

Transitado em Julgado em 21/10/2024

22/10/2024, 13:16

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:16

Juntada de certidão

22/10/2024, 13:16

Juntada de certidão

22/10/2024, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 16:45

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:48

Decorrido prazo de RAFAELA MAIA SERPA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:19

Publicado Despacho em 10/10/2024. Documento: 106154607

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106154607

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAFAELA MAIA SERPA REU: BRADESCO SAUDE S/A - D E S P A C H O - Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] Processo nº:3000039-53.2020.8.06.0049 Intime-se a parte autora, por intermédio do seu advogado, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as petições de ID. nº. 105988731. Nada sendo requerido pela parte autora no prazo acima, restará configurada a concordância tácita com o cumprimento da obrigação fixada na sentença. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da publicação no sistema. Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito Titular

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106154607

08/10/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:25

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:34

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 20:37

Publicado Despacho em 12/08/2024. Documento: 90501872

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90501872

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAFAELA MAIA SERPA REU: BRADESCO SAUDE S/A -DESPACHO- Considerando o trânsito em julgado do acórdão proferido pelas Turmas Recursais, Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] Processo nº:3000039-53.2020.8.06.0049 intime-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Em caso de inércia, arquive-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento após posterior manifestação. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data de assinatura constante no sistema. Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90501872

08/08/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 11:55

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:43

Juntada de intimação de pauta

06/08/2024, 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2023, 21:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

02/06/2023, 17:52

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAFAELA MAIA SERPA REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE BEBERIBE 1a VARA DA COMARCA DE BEBERIBE Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 3000039-53.2020.8.06.0049 Recebo o presente recurso inominado, pois estão presentes todos os pressupostos recursais genéricos e especiais, bem como objetivos e subjetivos do referido recurso, recebendo-o a

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 12:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/05/2023, 12:56

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:40

Decorrido prazo de RAFAELA MAIA SERPA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:40

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de apelação

15/05/2023, 15:08

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAFAELA MAIA SERPA REU: BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BEBERIBE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA 1° VARA DE BEBERIBE Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto – Beberibe /CE – 62.840-000 Fone/Fax (88) 3338-1185. E-mail: [email protected] 3000039-53.2020.8.06.0049 Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto pela parte autora RAFAELA MAIA SERPA, alegando omissão na sentença uma vez que o juízo sentenciante não teria discorrido acerca da tutela de urgência re

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAFAELA MAIA SERPA REU: BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BEBERIBE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA 1° VARA DE BEBERIBE Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto – Beberibe /CE – 62.840-000 Fone/Fax (88) 3338-1185. E-mail: [email protected] 3000039-53.2020.8.06.0049 Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto pela parte autora RAFAELA MAIA SERPA, alegando omissão na sentença uma vez que o juízo sentenciante não teria discorrido acerca da tutela de urgência re

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/10/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 18:22

Conclusos para decisão

08/11/2021, 08:27

Juntada de Petição de contra-razões

25/10/2021, 13:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2021, 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:19

Julgado procedente o pedido

29/09/2021, 17:40

Conclusos para despacho

17/05/2021, 11:56

Audiência Conciliação não-realizada para 05/05/2021 10:00 1ª Vara da Comarca de Beberibe.

11/05/2021, 08:56

Juntada de Petição de substabelecimento

30/04/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 18:02

Juntada de certidão

05/04/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

02/04/2021, 01:57

Juntada de Petição de contestação

02/04/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:11

Juntada de certidão

05/03/2021, 13:55

Audiência Conciliação designada para 05/05/2021 10:00 1ª Vara da Comarca de Beberibe.

05/03/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 18:03

Conclusos para despacho

28/01/2021, 09:23

Juntada de certidão

28/01/2021, 09:21

Juntada de resposta

22/10/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 14:26

Expedição de Intimação.

30/07/2020, 14:26

Decorrido prazo de RAPHAELLA ARANTES ARIMURA em 16/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:00

Não Concedida a Medida Liminar

26/06/2020, 16:27

Conclusos para decisão

02/06/2020, 08:50

Audiência Conciliação realizada para 02/06/2020 08:30 1ª Vara da Comarca de Beberibe.

02/06/2020, 08:49

Expedição de Intimação.

01/06/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2020, 11:00

Audiência Conciliação designada para 02/06/2020 08:30 1ª Vara da Comarca de Beberibe.

12/05/2020, 09:14

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2020 08:30 1ª Vara da Comarca de Beberibe.

12/05/2020, 09:13

Expedição de Citação.

11/05/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 15:56

Audiência Conciliação designada para 12/05/2020 08:30 1ª Vara da Comarca de Beberibe.

09/04/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 17:59

Conclusos para decisão

09/04/2020, 17:59

Distribuído por sorteio

09/04/2020, 17:59

Decisão

•02/12/2025, 13:08

Embargos

•29/09/2025, 10:18

Decisão

•05/09/2025, 11:06

Decisão

•05/09/2025, 11:06

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 18:08

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 18:08

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 18:08

Sentença

•21/10/2024, 16:45

Despacho

•08/10/2024, 11:25

Despacho

•08/08/2024, 11:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/07/2024, 11:13

Decisão

•17/05/2023, 12:56

Intimação da Sentença

•27/04/2023, 17:44

Todos os documentos(21)

Decisão

•17/03/2026, 11:04

Despacho

•02/02/2026, 17:27

Decisão

•02/12/2025, 13:08

Embargos

•29/09/2025, 10:18

Decisão

•05/09/2025, 11:06

Decisão

•05/09/2025, 11:06

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 18:08

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 18:08

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 18:08

Sentença

•21/10/2024, 16:45

Despacho

•08/10/2024, 11:25

Despacho

•08/08/2024, 11:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/07/2024, 11:13

Decisão

•17/05/2023, 12:56

Intimação da Sentença

•27/04/2023, 17:44

Intimação da Sentença

•27/04/2023, 17:44

Sentença

•13/10/2022, 17:52

Sentença

•29/09/2021, 17:40

Despacho

•28/01/2021, 18:03

Decisão

•26/06/2020, 16:27

Despacho

•06/05/2020, 15:56